03/07/2025 10:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/06/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:30

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:17

Juntada de Petição de apelação
06/06/2025 10:27

Juntada de Petição de certidão
04/06/2025 02:28

Publicado Sentença em 04/06/2025.
04/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 18:57

Recebidos os autos
30/05/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/04/2025 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
24/04/2025 20:17

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:26

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 23:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/04/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:51

Expedição de Certidão.
09/04/2025 21:48

Recebidos os autos
09/04/2025 21:48

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã.
26/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
23/03/2025 16:42

Recebidos os autos
23/03/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 16:42

Outras decisões
11/03/2025 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
10/03/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 21:16

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:27

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
10/01/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 13:39

Expedição de Certidão.
09/01/2025 18:45

Recebidos os autos
09/01/2025 18:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã.
28/11/2024 09:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
27/11/2024 21:35

Recebidos os autos
27/11/2024 21:35

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
11/11/2024 17:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/10/2024 23:14

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:31

Expedição de Certidão.
18/10/2024 14:48

Recebidos os autos
18/10/2024 14:48

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã.
15/10/2024 11:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
14/10/2024 21:44

Recebidos os autos
14/10/2024 21:44

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
16/09/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 21:31

Recebidos os autos
27/08/2024 21:31

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 21:31

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
15/08/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:27

Publicado Despacho em 09/08/2024.
09/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 13:48

Juntada de Certidão
06/08/2024 13:48

Juntada de Alvará de levantamento
02/08/2024 20:47

Recebidos os autos
02/08/2024 20:47

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
31/07/2024 13:51

Expedição de Certidão.
30/07/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:19

Publicado Certidão em 26/07/2024.
25/07/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
23/07/2024 10:40

Expedição de Certidão.
22/07/2024 16:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/07/2024 21:00

Recebidos os autos
01/07/2024 20:59

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 20:59

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
18/06/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:44

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 22:47

Recebidos os autos
11/06/2024 22:47

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 03:25

Decorrido prazo de NATAL RIETH em 23/05/2024 23:59.
19/05/2024 22:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
08/05/2024 18:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/04/2024 22:26

Recebidos os autos
29/04/2024 22:26

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 22:26

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
23/04/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 04:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
15/04/2024 15:51

Juntada de Certidão
15/04/2024 15:51

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0700326-83.2020.8.07.0021 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS EXECUTADO: NATAL RIETH DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se alvará de levantamento das quantias indicadas ao ID 185792518 (R$ 3.000,00); ID 187031332 (R$ 192,48); e ID 187031333 (R$ 835,20), em favor do exequente, conforme dados constantes da petição de ID 188477933.

Após, intime-se o exequente para juntar a planilha atualizada do débito, de preferência, extraída junto ao site do TJDFT, com o abatimento dos valores levantados. documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.
04/04/2024 17:13

Recebidos os autos
04/04/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:13

Outras decisões
01/04/2024 22:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
23/03/2024 04:51

Decorrido prazo de NATAL RIETH em 22/03/2024 23:59.
05/03/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 12:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/02/2024 17:53

Juntada de Certidão
19/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0700326-83.2020.8.07.0021 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS EXECUTADO: NATAL RIETH DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se impugnação à penhora de ativos financeiros formulada pela parte executada, sob fundamento de que as quantias constritas são de natureza impenhorável, eis que decorrentes de sua aposentadoria.

Considerando a natureza da matéria em apreço, passo à análise sem o contraditório prévio.

O requerido afirma que foram realizados dois bloqueios em conta que mantém junto à instituição SICREDI, no valor de R$ 1.708,01 e R$ 192,48.

Analisando o extrato de ID nº 185789265, verifica-se que no dia 25.01.2024, foi creditado junto a conta a importância de R$ 1.708,01, cuja rubrica do depósito "CRED INSS" permite concluir se tratar de benefício previdenciário concedido ao requerido.

Por sua vez, no dia seguinte (26.01.2024), ocorreu o bloqueio judicial sobre a integralidade da quantia.

Quanto à questão, o art. 833, inciso IV, do CPC dispõe que são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria.

Ressalte-se, ainda, que não incide ao caso a exceção do § 2º do art. 833 do CPC.

No que se refere a interpretação do dispositivo, o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no julgamento do REsp 1.184.765/PA, submetido ao rito dos recursos repetitivos, pela incidência da regra em sua literalidade, ou seja, reconheceu a impenhorabilidade absoluta.

Confira o seguinte julgado: TRIBUTÁRIO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.

BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS VIA BACENJUD.

IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIO. 1.

A Primeira Seção do STJ, no julgamento do REsp 1.184.765/PA, submetido ao rito do art. 543-C do CPC (Recursos repetitivos), ratificou o entendimento de que "a penhora eletrônica dos valores depositados nas contas bancárias não pode descurar-se da norma inserta no artigo 649, IV, do CPC (com a redação dada pela Lei 11.382/2006), segundo a qual são absolutamente impenhoráveis 'os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal". 2.

Recurso Especial não provido. (REsp 1826026/RS, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 20/08/2019, DJe 13/09/2019).

Portanto, em relação ao valor de R$ 1.708,01, impõe-se o sistema excepcional da impenhorabilidade, de forma que deve ser restituído ao requerido. À Secretaria para que promova a liberação da quantia para a conta em que efetivada a constrição.

Por fim, no que se refere ao valor de R$ 192,48, o extrato carreado aos autos não permite concluir a origem da referida quantia, por estar incompleto.

Assim, para que seja possível a análise do pedido de desbloqueio, deverá o requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos extratos bancários completos e legíveis, referentes aos meses de novembro e dezembro/2023 e janeiro/2024.

Sem prejuízo, intime-se o autor para se manifestar nos termos da Petição de ID nº 185789258, especificamente no que diz respeito aos cálculos apresentados pelo requerido.

Prazo: 10 (dez) dias. documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.
09/02/2024 19:28

Recebidos os autos
09/02/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 19:28

Outras decisões
05/02/2024 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
05/02/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
20/01/2024 21:42

Recebidos os autos
20/01/2024 21:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/01/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
12/01/2024 19:40

Juntada de Certidão
12/01/2024 19:40

Juntada de Alvará de levantamento
03/01/2024 14:50

Recebidos os autos
03/01/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2024 01:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
13/12/2023 21:07

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 03:02

Publicado Certidão em 05/12/2023.
05/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 13:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/11/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:46

Juntada de Certidão
10/11/2023 13:33

Juntada de Certidão
10/11/2023 13:33

Juntada de Alvará de levantamento
18/10/2023 17:00

Recebidos os autos
18/10/2023 17:00

Deferido o pedido de CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS - CNPJ: 26.***.***/0001-49 (EXEQUENTE).
03/10/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
26/09/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 13:41

Juntada de Certidão
25/09/2023 13:41

Juntada de Alvará de levantamento
12/09/2023 09:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/08/2023 13:53

Recebidos os autos
28/08/2023 13:53

Deferido o pedido de CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS - CNPJ: 26.***.***/0001-49 (EXEQUENTE).
28/07/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
28/07/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:25

Publicado Certidão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 11:10

Expedição de Certidão.
24/07/2023 17:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/07/2023 20:45

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:15

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 14:48

Recebidos os autos
10/07/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 14:48

Decisão Interlocutória de Mérito
22/06/2023 01:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS em 21/06/2023 23:59.
19/06/2023 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
14/06/2023 00:13

Publicado Certidão em 14/06/2023.
13/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 16:22

Expedição de Certidão.
05/06/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 12:15

Expedição de Certidão.
10/04/2023 18:48

Juntada de consulta sisbajud
22/02/2023 20:05

Juntada de consulta bacenjud
22/02/2023 02:24

Recebidos os autos
22/02/2023 02:24

Decisão Interlocutória de Mérito
10/01/2023 20:23

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
14/12/2022 18:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/12/2022 02:36

Publicado Certidão em 13/12/2022.
12/12/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
06/12/2022 16:38

Expedição de Certidão.
30/11/2022 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2022 21:00

Expedição de Mandado.
24/07/2022 04:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/07/2022 00:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS em 01/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2022 15:05

Expedição de Mandado.
24/06/2022 00:11

Publicado Intimação em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 16:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/06/2022 15:15

Recebidos os autos
22/06/2022 15:15

Outras decisões
22/06/2022 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
21/06/2022 19:24

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 01:25

Publicado Intimação em 14/06/2022.
13/06/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
09/06/2022 19:01

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2022 00:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS em 03/06/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:10

Publicado Intimação em 27/05/2022.
26/05/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 19:23

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 18:55

Recebidos os autos
24/05/2022 18:55

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 17:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
24/05/2022 16:39

Recebidos os autos
13/10/2021 18:36

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã para 2º Grau - (em grau de recurso)
13/10/2021 18:35

Juntada de Certidão
13/10/2021 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões
29/09/2021 15:10

Decorrido prazo de NATAL RIETH em 28/09/2021 23:59:59.
23/09/2021 02:35

Decorrido prazo de NATAL RIETH em 22/09/2021 23:59:59.
18/08/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 16:17

Recebidos os autos
18/08/2021 16:17

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 14:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
18/08/2021 14:31

Juntada de Petição de apelação
05/08/2021 02:33

Publicado Intimação em 05/08/2021.
05/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
03/08/2021 12:32

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 12:27

Expedição de Certidão.
03/08/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 21:19

Recebidos os autos
02/08/2021 21:19

Decisão interlocutória - deferimento
02/08/2021 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
02/08/2021 09:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2021 02:36

Publicado Intimação em 29/07/2021.
30/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
27/07/2021 11:57

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 08:04

Recebidos os autos
27/07/2021 08:04

Julgado procedente em parte do pedido
23/07/2021 13:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
23/07/2021 11:15

Recebidos os autos
23/07/2021 11:15

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
20/07/2021 18:25

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 11:13

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 02:50

Publicado Intimação em 06/07/2021.
06/07/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
02/07/2021 14:29

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 12:26

Recebidos os autos
02/07/2021 12:26

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
01/07/2021 15:14

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 15:02

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 14:25

Recebidos os autos
29/06/2021 14:25

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 12:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
29/06/2021 10:55

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:45

Publicado Intimação em 24/06/2021.
25/06/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
21/06/2021 17:26

Recebidos os autos
21/06/2021 17:26

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 16:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
11/06/2021 15:26

Juntada de Petição de especificação de provas
08/06/2021 18:27

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 17:02

Recebidos os autos
08/06/2021 17:02

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 15:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
08/06/2021 14:39

Juntada de Petição de réplica
12/05/2021 16:35

Recebidos os autos
12/05/2021 14:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
15/04/2021 15:48

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 14:59

Recebidos os autos
15/04/2021 14:59

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 14:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
15/04/2021 14:43

Juntada de Petição de especificação de provas
23/03/2021 16:00

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 02:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS em 18/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 02:27

Publicado Intimação em 19/03/2021.
19/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
17/03/2021 16:40

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 16:26

Recebidos os autos
17/03/2021 16:26

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 16:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
17/03/2021 15:55

Juntada de Petição de réplica
03/03/2021 17:24

Juntada de Certidão
25/02/2021 02:31

Publicado Intimação em 25/02/2021.
25/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
22/02/2021 18:48

Recebidos os autos
22/02/2021 18:48

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 15:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
22/02/2021 15:36

Juntada de Petição de contestação
27/01/2021 09:26

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/12/2020 12:53

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 21:57

Recebidos os autos
10/12/2020 21:57

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 21:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
10/12/2020 18:35

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
15/10/2020 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2020 14:39

Expedição de Mandado.
14/10/2020 17:23

Expedição de Certidão.
14/10/2020 16:15

Juntada de Certidão
14/10/2020 16:02

Expedição de Certidão.
14/10/2020 15:52

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 10:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS em 13/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 02:31

Publicado Intimação em 09/10/2020.
09/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 13:55

Juntada de Certidão
06/10/2020 02:45

Publicado Despacho em 05/10/2020.
05/10/2020 13:10

Recebidos os autos
05/10/2020 13:10

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 12:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
05/10/2020 09:37

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 18:05

Recebidos os autos
30/09/2020 18:05

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 17:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
30/09/2020 16:59

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 02:36

Publicado Intimação em 30/09/2020.
29/09/2020 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 08:39

Recebidos os autos
28/09/2020 08:39

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 17:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
25/09/2020 16:56

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2020 17:41

Expedição de Mandado.
21/09/2020 13:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS em 18/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 12:50

Expedição de Certidão.
11/09/2020 02:32

Publicado Intimação em 11/09/2020.
11/09/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2020 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2020 14:11

Juntada de Certidão
20/08/2020 14:51

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/06/2020 16:40

Recebidos os autos
17/06/2020 16:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
17/06/2020 16:29

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/05/2020 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2020 13:16

Expedição de Mandado.
22/05/2020 18:24

Recebidos os autos
22/05/2020 18:24

Decisão interlocutória - deferimento
22/05/2020 17:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
22/05/2020 17:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/05/2020 10:13

Publicado Intimação em 08/05/2020.
08/05/2020 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2020 09:33

Recebidos os autos
06/05/2020 09:33

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2020 16:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
05/05/2020 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2020

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Guia • Arquivo

Despacho • Arquivo

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