19/08/2025 02:58

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
14/08/2025 23:24

Recebidos os autos
14/08/2025 23:24

Outras decisões
28/07/2025 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
28/07/2025 15:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2025 23:18

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 23:09

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:37

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 02:43

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 14:58

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:08

Recebidos os autos
01/07/2025 09:08

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã.
30/06/2025 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/06/2025 14:20

Transitado em Julgado em 27/06/2025
28/06/2025 03:22

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:39

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
31/05/2025 16:13

Recebidos os autos
31/05/2025 16:12

Julgado procedente em parte do pedido
16/07/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 05:28

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:28

Decorrido prazo de IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 02:36

Publicado Intimação em 01/07/2024.
01/07/2024 02:36

Publicado Intimação em 01/07/2024.
01/07/2024 02:36

Publicado Decisão em 01/07/2024.
28/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0700616-59.2024.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA GILDENORA RIBEIRO DOS SANTOS REU: JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação sob o Procedimento Comum, proposta por AUTOR: MARIA GILDENORA RIBEIRO DOS SANTOS em desfavor de REU: JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, conforme qualificações constantes dos autos.

A parte autora alega, em suma, que adquiriu imóvel em construção pelas requeridas com financiamento bancário e vem pagando juros de obra.

Sustenta que ultrapassado o prazo de entrega previsto no termo de reserva da unidade, o imóvel ainda não foi entregue.

A gratuidade de justiça foi concedida, ID 189994673.

Em contestação, ID 193998865, a contraparte sustenta a inexistência do atraso na entrega da unidade, tendo em vista o contrato preliminar do termo de reserva, bem como a novação contratual ante a celebração do contrato de promessa de compra e venda, que teria estabelecido novo prazo para entrega do imóvel, ainda em curso.

Ademais, requereu que fosse reconhecida sua ilegitimidade no que tange aos juros de obra, a título de preliminar, bem como a denunciação à lide em face da Caixa Econômica Federal que, segundo aduz, seria a responsável pela cobrança dos referidos juros de obra.

A parte autora manifestou-se em réplica, ID 198604010, reiterando os pedidos inicialmente formulados.

Decido.

Quanto ao requerimento de produção de outras prova, formulado pela autora ao ID 201014600, tenho que são dispensáveis para o esclarecimento dos pontos controvertidos, na medida em que os autos encontram-se fartamente instruídos e a resolução da lide pode ser obtida através do exame das provas documentais, bem como pela interpretação das normas aplicáveis à espécie.

Desse modo, entendo desnecessária a dilação probatória.

Nesse contexto, não há que se falar em cerceamento de defesa.

Ao contrário, preenchidas as suas condições, a providência de julgamento antecipado do mérito é medida imposta por Lei ao julgador em prol da razoável duração do processo (CF, art. 5º, LXXVIII; CPC, art. 139, II).

Ademais, a autora limitou-se a apresentar rol de testemunhas, sem especificar a relação das pessoas indicadas com o fato objeto da lide, de modo que não demonstrou as razões e a conveniência da oitiva pleiteada.

Diante disso, INDEFIRO o pedido de produção de provas formulado pela autora ao ID 201014600.

Intimem-se as partes, nos termos do art. 357, §1º, do CPC.

Após, venham os autos conclusos para prolação de sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica. [assinado digitalmente] CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito
27/06/2024 14:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
26/06/2024 14:15

Recebidos os autos
26/06/2024 14:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/06/2024 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
19/06/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:03

Publicado Intimação em 11/06/2024.
13/06/2024 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 22:35

Recebidos os autos
06/06/2024 22:35

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
29/05/2024 23:05

Juntada de Petição de réplica
29/05/2024 22:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/05/2024 03:01

Publicado Certidão em 08/05/2024.
08/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 15:07

Expedição de Certidão.
19/04/2024 16:49

Juntada de Petição de contestação
31/03/2024 02:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/03/2024 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2024 03:08

Publicado Decisão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 19:03

Expedição de Mandado.
18/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.
15/03/2024 00:52

Recebidos os autos
15/03/2024 00:52

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA GILDENORA RIBEIRO DOS SANTOS - CPF: *70.***.*40-63 (AUTOR).
15/03/2024 00:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2024 00:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
07/03/2024 23:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Convido o autor a promover a emenda à inicial, no prazo de 15 dias, a fim cumprir as disposições constantes dos itens abaixo, sob pena de incidência do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil:A fim de assegurar o contraditório, venha a emenda em PETIÇÃO SUBSTITUTIVA DA INICIAL e os documentos em arquivo PDF.

Intime-se.
14/02/2024 15:20

Recebidos os autos
14/02/2024 15:20

Determinada a emenda à inicial
13/02/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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