26/02/2024 16:25

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 16:25

Expedição de Certidão.
26/02/2024 16:24

Expedição de Certidão.
26/02/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 18:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
21/02/2024 18:54

Juntada de Certidão
20/02/2024 10:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
20/02/2024 10:37

Expedição de Certidão.
16/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0762383-50.2023.8.07.0016 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: REGINA DAVID REQUERIDO: TIM CELULAR S.A.

SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por REGINA DAVID em face de TIM CELULAR S.A..

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Tendo em vista a petição ID 185868469, homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 57 da Lei nº 9099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do diploma legal citado.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA - DF, 7 de fevereiro de 2024, às 14:00:31.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
15/02/2024 12:29

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
14/02/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 17:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/02/2024 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
07/02/2024 17:28

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/02/2024 14:54

Recebidos os autos
07/02/2024 14:54

Homologada a Transação
07/02/2024 11:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
06/02/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 16:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/11/2023 15:59

Recebidos os autos
07/11/2023 15:59

Recebida a emenda à inicial
07/11/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
06/11/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 17:59

Recebidos os autos
03/11/2023 17:59

Determinada a emenda à inicial
31/10/2023 16:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/10/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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