26/03/2025 18:10

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 18:09

Transitado em Julgado em 21/03/2025
22/03/2025 03:39

Decorrido prazo de AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS em 20/03/2025 23:59.
10/03/2025 22:12

Expedição de Certidão.
07/03/2025 20:52

Juntada de Certidão
07/03/2025 20:52

Juntada de Alvará de levantamento
07/03/2025 02:32

Publicado Intimação em 06/03/2025.
07/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 20:00

Recebidos os autos
21/02/2025 20:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/02/2025 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
03/02/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/01/2025 03:32

Decorrido prazo de AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS em 27/01/2025 23:59.
25/11/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 09:19

Juntada de Certidão
08/11/2024 18:58

Recebidos os autos
08/11/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/10/2024 10:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/10/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 09:44

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
04/10/2024 09:42

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
30/09/2024 23:08

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
16/09/2024 14:39

Recebidos os autos
09/09/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/08/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/08/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 18:46

Recebidos os autos
15/08/2024 18:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/07/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/07/2024 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/07/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 04:35

Decorrido prazo de AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS em 12/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:11

Publicado Despacho em 05/07/2024.
05/07/2024 03:11

Publicado Despacho em 05/07/2024.
04/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 21:05

Recebidos os autos
02/07/2024 21:05

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
05/06/2024 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/06/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:26

Publicado Despacho em 29/05/2024.
29/05/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 16:08

Recebidos os autos
27/05/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
13/05/2024 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/05/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 04:17

Decorrido prazo de AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS em 06/05/2024 23:59.
16/04/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 13:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/04/2024 03:03

Publicado Despacho em 12/04/2024.
12/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 14:25

Recebidos os autos
10/04/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2024 23:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/03/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/03/2024 14:35

Juntada de Certidão
15/03/2024 14:34

Transitado em Julgado em 05/03/2024
05/03/2024 05:21

Decorrido prazo de AGENCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE em 04/03/2024 23:59.
19/02/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 03:07

Publicado Sentença em 19/02/2024.
16/02/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a requerida a: a) repassar as contribuições previdenciárias da autora ao INSS, referentes aos períodos de novembro de 2022 a março de 2023, bem como os meses subsequentes, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 155,00 (cento e cinquenta e cinco reais), limitada por ora a R$ 18.600,00; b) pagar à requerente a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% a.m., ambos a contar desta data.

Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto
06/02/2024 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/02/2024 13:08

Recebidos os autos
06/02/2024 13:08

Julgado procedente o pedido
31/01/2024 16:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
29/01/2024 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/01/2024 17:37

Recebidos os autos
08/01/2024 06:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/12/2023 18:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/12/2023 04:06

Decorrido prazo de AGENCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:43

Publicado Despacho em 27/11/2023.
25/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 14:23

Recebidos os autos
23/11/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
09/11/2023 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/11/2023 15:05

Juntada de Certidão
23/10/2023 18:04

Recebidos os autos
23/10/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 17:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/10/2023 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/10/2023 07:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/10/2023 15:37

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
06/10/2023 16:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/10/2023 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/10/2023 16:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/08/2023 00:40

Publicado Intimação em 29/08/2023.
28/08/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 19:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2023 18:24

Recebidos os autos
24/08/2023 18:24

Indeferido o pedido de JESSICA BAHIA MODESTO COSTA - CPF: *17.***.*05-47 (REQUERENTE)
24/08/2023 14:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/08/2023 14:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/08/2023 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710645-86.2024.8.07.0016

Sonia Saturnina do Nascimento

Secretaria de Estado de Governo do Distr...

Advogado: Fernando Leite Sabino

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/02/2024 19:37

Exibir Processo

Processo nº 0739722-59.2022.8.07.0001

Banco do Brasil SA

Taiany Vaz Silva

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/10/2022 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0726581-36.2023.8.07.0001

Walter Carlos Diniz Dias

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Jose Luciano Azeredo Macedo Dias

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/08/2023 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0726581-36.2023.8.07.0001

Walter Carlos Diniz Dias

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Jose Luciano Azeredo Macedo Dias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/06/2023 00:22

Exibir Processo

Processo nº 0737558-24.2022.8.07.0001

Brb Banco de Brasilia SA

Samuel Marcal de Souza Junior

Advogado: Gabriele Vendruscolo Braga

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/10/2022 12:28

Exibir Processo