TJDFT - 0709541-75.2022.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara de Entorpecentes do Df

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS SOUSA PONTES

CPF *79.***.*15-57

Advogados

RAYSSA BREYNNER DA SILVA DE OLIVEIRA

OAB: 63526/DF

CPF *39.***.*16-73

JAQUELINE HERMETO MELO DE OLIVEIRA

OAB: 52791/DF

CPF *19.***.*46-80

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2024 17:13

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2024 19:13

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2024 03:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2024 23:59.

  • 30/04/2024 21:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2024 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 18:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/04/2024 03:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.

  • 01/04/2024 15:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2024 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 14:55

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2024 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 14:29

    Transitado em Julgado em 26/02/2024

  • 28/02/2024 04:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.

  • 19/02/2024 02:30

    Publicado Sentença em 19/02/2024.

  • 16/02/2024 03:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

  • 16/02/2024 00:00

    Intimação

    Deste modo, certificada a morte do denunciado, declaro extinta a punibilidade em relação ao acusado Lucas Sousa Pontes.

    Em relação ao dinheiro (item nº 1 do AAA nº 95/2022 – 119118353) e aparelhos celulares (itens nº 1 e 2 do AAA nº 48/2022 – 119118353), não havendo prova de origem lícita, considerado o contexto em que foram apreendidos e volume de droga, a priori, destinada à difusão ilícita, e a sua respectiva representação financeira, se há de tê-lo como proveito do tráfico, razão pela qual decreto seu perdimento em favor da União, em benefício da FUNAD/SENAD.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Façam-se as comunicações de praxe.

  • 09/02/2024 19:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2024 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 19:10

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 19:10

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 02/02/2024 14:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 31/01/2024 19:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/01/2024 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 13:18

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 14:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2023 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 20:07

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 20:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 02:33

    Publicado Certidão em 22/11/2023.

  • 21/11/2023 08:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

  • 20/11/2023 15:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2023 18:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 17/11/2023 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 18:32

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2023 15:30, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 17/11/2023 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 12:37

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 18:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 00:32

    Publicado Certidão em 04/07/2023.

  • 03/07/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

  • 29/06/2023 19:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2023 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 17:27

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2023 15:30, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 25/04/2023 19:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2023 17:54

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 25/04/2023 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 15:59

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 14:20

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 14:20

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 25/04/2023 14:20

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 28/03/2023 01:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.

  • 27/03/2023 16:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 24/03/2023 16:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2023 16:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2023 00:35

    Publicado Decisão em 22/03/2023.

  • 22/03/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

  • 21/03/2023 17:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 15:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2023 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 12:40

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 12:40

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/03/2023 18:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 13/03/2023 19:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2023 18:32

    Mandado devolvido dependência

  • 09/03/2023 15:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2023 04:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 04:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.

  • 09/02/2023 02:33

    Publicado Certidão em 09/02/2023.

  • 09/02/2023 02:33

    Publicado Decisão em 09/02/2023.

  • 09/02/2023 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

  • 09/02/2023 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

  • 08/02/2023 18:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2023 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2023 18:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2023 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 20:22

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 20:22

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 10/01/2023 10:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 16/12/2022 19:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2022 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 18:54

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 11:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/11/2022 18:12

    Expedição de Ofício.

  • 23/11/2022 17:20

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2022 16:38

    Expedição de Contramandado .

  • 21/11/2022 19:48

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 19:48

    Deferido em parte o pedido de Sob sigilo

  • 16/11/2022 14:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 14/11/2022 22:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2022 15:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2022 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 17:15

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 22:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2022 02:21

    Publicado Despacho em 09/11/2022.

  • 08/11/2022 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

  • 03/11/2022 14:57

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 18:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

  • 19/10/2022 16:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/10/2022 00:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2022 23:59:59.

  • 29/09/2022 00:25

    Publicado Edital em 29/09/2022.

  • 29/09/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

  • 15/09/2022 17:46

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva.

  • 29/08/2022 08:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2022 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2022 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 19:52

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 19:52

    Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.

  • 23/07/2022 10:34

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 12:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 06/07/2022 21:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2022 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 16:14

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 15:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/06/2022 00:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/06/2022 23:59:59.

  • 23/06/2022 00:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/06/2022 23:59:59.

  • 14/06/2022 01:33

    Decorrido prazo de #Oculto# em 13/06/2022 23:59:59.

  • 14/06/2022 01:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2022 23:59:59.

  • 14/06/2022 01:33

    Decorrido prazo de #Oculto# em 13/06/2022 23:59:59.

  • 08/06/2022 12:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2022 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 16:44

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 02:44

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 02:44

    Decisão interlocutória - recebido

  • 25/04/2022 12:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 25/04/2022 12:29

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2022 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2022 15:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/04/2022 14:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2022 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 11:13

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 12:52

    Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 28/03/2022 12:52

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 28/03/2022 11:34

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 22:09

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/03/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 23/03/2022 22:09

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 23/03/2022 22:09

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 23/03/2022 15:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/03/2022 10:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/03/2022 09:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/03/2022 08:24

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 17:51

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 17:50

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/03/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 22/03/2022 04:52

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 21/03/2022 23:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2022 23:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 23:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 23:08

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 21/03/2022 23:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709434-74.2022.8.07.0019

Gontijo Clinica Odontologica LTDA

Graciele da Silva Marcal

Advogado: Allana Lais Santos de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/12/2022 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0718182-70.2023.8.07.0016

Ines Eloi Nappo

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/04/2023 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0005428-90.2020.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Fabio Henrique Ferreira e Silva

Advogado: Amanda Kelly Araujo Zang

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/10/2020 21:28

Exibir Processo

Processo nº 0741870-09.2023.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Maico da Silva Candido

Advogado: Carlos Henrique Melo Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/10/2023 06:57

Exibir Processo

Processo nº 0714059-59.2023.8.07.0006

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Wallison Rodrigues de Sousa

Advogado: Celio Augusto Barbosa dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/12/2023 15:19

Exibir Processo