TJDFT - 0705270-87.2022.8.07.0012
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2024 15:12
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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20/09/2024 13:39
Juntada de Certidão
-
19/09/2024 20:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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19/09/2024 20:59
Juntada de Certidão
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16/09/2024 10:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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15/09/2024 02:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2024 23:59.
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06/09/2024 02:17
Publicado Despacho em 06/09/2024.
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06/09/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
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05/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0705270-87.2022.8.07.0012 AGRAVANTE: BRUNO ROCHA DOS SANTOS DIAS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por BRUNO ROCHA DOS SANTOS DIAS contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 -
03/09/2024 16:30
Recebidos os autos
-
03/09/2024 16:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
03/09/2024 16:30
Recebidos os autos
-
03/09/2024 16:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
03/09/2024 16:30
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2024 14:53
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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02/09/2024 14:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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02/09/2024 14:30
Recebidos os autos
-
02/09/2024 14:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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30/08/2024 15:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/08/2024 12:02
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2024 12:01
Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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16/08/2024 12:01
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
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15/08/2024 23:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
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31/07/2024 02:15
Publicado Decisão em 31/07/2024.
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30/07/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
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29/07/2024 17:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/07/2024 17:17
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2024 18:28
Recebidos os autos
-
25/07/2024 18:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
25/07/2024 18:28
Recebidos os autos
-
25/07/2024 18:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
25/07/2024 18:28
Recurso Especial não admitido
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23/07/2024 16:09
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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23/07/2024 16:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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23/07/2024 16:09
Recebidos os autos
-
23/07/2024 16:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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23/07/2024 15:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/06/2024 14:59
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2024 14:58
Juntada de Certidão
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26/06/2024 14:57
Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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26/06/2024 14:34
Recebidos os autos
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26/06/2024 14:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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26/06/2024 02:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2024 23:59.
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25/06/2024 22:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/06/2024 02:16
Publicado Ementa em 10/06/2024.
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07/06/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
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06/06/2024 12:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/06/2024 20:14
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2024 15:28
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
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05/06/2024 14:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/05/2024 20:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/05/2024 13:44
Expedição de Certidão.
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08/05/2024 21:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/05/2024 13:47
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2024 13:47
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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29/04/2024 19:32
Recebidos os autos
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26/04/2024 13:45
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
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26/04/2024 13:07
Recebidos os autos
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19/04/2024 09:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
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18/04/2024 23:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/04/2024 11:42
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2024 11:42
Expedição de Certidão.
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08/04/2024 21:56
Recebidos os autos
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08/04/2024 21:56
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
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04/04/2024 12:35
Recebidos os autos
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04/04/2024 12:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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04/04/2024 12:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2024
Ultima Atualização
04/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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