17/07/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 19:15

Expedição de Certidão.
17/07/2025 18:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/07/2025 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2025 23:59.
03/06/2025 02:53

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 14:18

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:43

Juntada de Certidão
29/05/2025 18:43

Juntada de Alvará de levantamento
29/05/2025 14:59

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:29

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/05/2025 13:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/05/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 18:29

Juntada de Certidão
22/05/2025 02:41

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 11:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2025 16:17

Juntada de Certidão
20/05/2025 16:03

Juntada de Certidão
20/05/2025 16:02

Juntada de Certidão
20/05/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:56

Recebidos os autos
20/05/2025 15:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
19/05/2025 18:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:32

Expedição de Certidão.
16/05/2025 18:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/05/2025 21:28

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:47

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 16:32

Juntada de Certidão
05/05/2025 02:58

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 19:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/04/2025 16:25

Recebidos os autos
29/04/2025 16:24

Outras decisões
29/04/2025 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
29/04/2025 15:14

Processo Desarquivado
29/04/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 17:10

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 17:09

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 17:07

Expedição de Certidão.
28/03/2025 03:10

Decorrido prazo de SAMUEL ALVES DE OLIVEIRA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 19:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/03/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:38

Recebidos os autos
18/03/2025 14:38

Indeferido o pedido de SAMUEL ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *89.***.*63-39 (REQUERENTE)
18/03/2025 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
18/03/2025 10:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/02/2025 02:37

Decorrido prazo de SAMUEL ALVES DE OLIVEIRA em 25/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:44

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 13/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:47

Publicado Sentença em 04/02/2025.
03/02/2025 08:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:33

Recebidos os autos
30/01/2025 17:33

Julgado procedente o pedido
13/12/2024 19:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/12/2024 18:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/12/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:12

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/12/2024 02:33

Decorrido prazo de SAMUEL ALVES DE OLIVEIRA em 11/12/2024 23:59.
05/12/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:04

Juntada de Certidão
25/11/2024 08:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
04/11/2024 01:25

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 14:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
29/10/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 10:34

Recebidos os autos
29/10/2024 10:34

Deferido em parte o pedido de SAMUEL ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *89.***.*63-39 (REQUERENTE)
22/10/2024 21:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/10/2024 18:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
04/10/2024 18:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/10/2024 18:32

Juntada de Certidão
04/10/2024 17:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/08/2024 18:49

Recebidos os autos
01/08/2024 18:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/07/2024 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
30/07/2024 22:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/07/2024 22:06

Juntada de Certidão
15/05/2024 15:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:09

Expedição de Certidão.
03/05/2024 22:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/04/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:28

Publicado Certidão em 18/04/2024.
17/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 16:39

Juntada de Certidão
15/04/2024 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
15/04/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 22:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/03/2024 03:06

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0714189-13.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: S.

A.

D.

O.

REPRESENTANTE LEGAL: NAYARA OLIVEIRA ALVES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por S.

A.

D.

O., representado por sua genitora NAYARA OLIVEIRA ALVES, para obter provimento judicial que imponha ao DISTRITO FEDERAL a obrigação de lhe fornecer, por tempo indeterminado, o medicamento DUPILUMABE 300MG, registrado na ANVISA e padronizado no SUS, mas ainda não dispensado pela SES/DF (aguardando conclusão do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - PCDT), ID 180570799.

Autos relatados na decisão ID 180580055.

I _ DA TUTELA DE URGÊNCIA Na decisão ID 180580055, de 06/12/2023, foi negada a tutela antecipada de urgência, ressalvada a possibilidade de reanálise após o parecer do NATJUS/TJDFT.

A parte autora interpôs o agravo de instrumento 0703633-69.2024.8.07.0000, distribuído à 3ª Turma Cível, no qual foi negada a antecipação da tutela recursal, ID 185936481.

II _ DA TRAMITAÇÃO DO FEITO Concedida a gratuidade da justiça, ID 180580055.

A parte autora apresentou relatório médico, ID 181197628.

Em contestação ID 182933175 o Distrito Federal suscitou preliminar de inadequação do valor da causa.

Quanto ao mérito, requereu a improcedência do pedido, argumentando que (I) é necessário reconhecer as limitações fáticas da saúde pública; (II) o medicamento Dupilumabe foi recentemente incorporado e está em fase de aquisição, portanto, ainda não está disponível para a população; (III) deve ser respeitada a competência estatal do Distrito Federal para o estabelecimento de seu planejamento tendente a executar sua política de assistência farmacêutica, sem o estabelecimento de prazo exíguos e/ou multas processuais.

Por fim, anexou Despacho Técnico 999/2023.

Em réplica, ID 186689985, a parte autora pugnou pela rejeição das teses defensivas e julgamento de procedência total dos pedidos formulados.

Nota Técnica com conclusão não favorável à demanda, ID 183297189.

As partes foram intimadas a se manifestarem quanto ao parecer do NATJUS, ID 183446149.

O Distrito Federal aduziu que "não resta demonstrada a imprescindibilidade do medicamento pretendido, porquanto existentes alternativas disponíveis no SUS.

Sendo assim, pugna o Distrito Federal pela improcedência dos pedidos formulados.", ID 184488724.

A parte autora apresentou relatório médico atualizado, ID 186689993.

O Ministério Público pugnou pelo retorno dos autos ao NATJUS, ID 187880244. É o relatório.

DECIDO. 1 _ Acolho o parecer do Ministério Público e determino o retorno dos autos ao NATJUS, para manifestação no prazo de 30 (trinta) dias acerca do novo relatório médico apresentado pela autora. 2 _ Anexada Nota Técnica Complementar, abra-se vista às partes, para manifestação no prazo comum de 10 dias, já computada a dobra legal. 3 _ Em seguida, intime-se o Ministério Público para parecer final, em 5 dias. 4 _ Após a apresentação do parecer final do Ministério Público, suspenda-se o curso do processo para aguardar o julgamento definitivo do agravo interposto. 5 _ Com o Acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, anote-se conclusão para sentença, observadas a ordem cronológica e eventuais preferências legais.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
28/02/2024 18:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2024 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
28/02/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:40

Recebidos os autos
28/02/2024 15:40

Outras decisões
27/02/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
27/02/2024 06:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/02/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 10:11

Expedição de Certidão.
15/02/2024 23:52

Juntada de Petição de réplica
15/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0714189-13.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: S.

A.

D.

O.

REPRESENTANTE LEGAL: NAYARA OLIVEIRA ALVES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por S.

A.

D.

O., representado por sua genitora NAYARA OLIVEIRA ALVES, para obter provimento judicial que imponha ao DISTRITO FEDERAL a obrigação de lhe fornecer, por tempo indeterminado, o medicamento DUPILUMABE 300MG, registrado na ANVISA e padronizado no SUS, mas ainda não dispensado pela SES/DF (aguardando conclusão do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - PCDT), ID 180570799.

Autos relatados na decisão ID 180580055.

I _ DA TUTELA DE URGÊNCIA Na decisão ID 180580055, de 06/12/2023, foi negada a tutela antecipada de urgência, ressalvada a possibilidade de reanálise após o parecer do NATJUS/TJDFT.

A parte autora interpôs o agravo de instrumento 0703633-69.2024.8.07.0000, distribuído à 3ª Turma Cível, no qual foi negada a antecipação da tutela recursal, ID 185936481. 1 _ Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 2 _ Em face do indeferimento do pedido de antecipação da tutela recursal, prossiga-se nos termos da decisão ID 166532087.

II _ DA TRAMITAÇÃO DO FEITO Concedida a gratuidade da justiça, ID 180580055.

A parte autora apresentou relatório médico, ID 181197628.

Em contestação ID 182933175 o Distrito Federal suscitou preliminar de inadequação do valor da causa.

Quanto ao mérito, requereu a improcedência do pedido, argumentando que (I) é necessário reconhecer as limitações fáticas da saúde pública; (II) o medicamento Dupilumabe foi recentemente incorporado e está em fase de aquisição, portanto, ainda não está disponível para a população; (III) deve ser respeitada a competência estatal do Distrito Federal para o estabelecimento de seu planejamento tendente a executar sua política de assistência farmacêutica, sem o estabelecimento de prazo exíguos e/ou multas processuais.

Por fim, anexou Despacho Técnico 999/2023.

A parte autora foi intimada a apresentar réplica, ID 183446149.

Nota Técnica não favorável à demanda, ID 183297189.

As partes foram intimadas a se manifestarem quanto ao parecer do NATJUS, ID 183446149.

O Distrito Federal aduziu que "não resta demonstrada a imprescindibilidade do medicamento pretendido, porquanto existentes alternativas disponíveis no SUS.

Sendo assim, pugna o Distrito Federal pela improcedência dos pedidos formulados.", ID 184488724. 3 _ Prossiga-se nos termos da decisão ID 180580055. 4 _ Após a apresentação do parecer final do Ministério Público, suspenda-se o curso do processo para aguardar o julgamento definitivo do agravo interposto. 5 _ Com o Acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, anote-se conclusão para sentença, observadas a ordem cronológica e eventuais preferências legais.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
08/02/2024 18:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:53

Recebidos os autos
08/02/2024 14:53

Outras decisões
07/02/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
06/02/2024 17:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/02/2024 04:02

Decorrido prazo de SAMUEL ALVES DE OLIVEIRA em 01/02/2024 23:59.
24/01/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:10

Publicado Certidão em 22/01/2024.
16/01/2024 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
11/01/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 20:07

Expedição de Certidão.
11/01/2024 20:06

Juntada de Certidão
10/01/2024 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
02/01/2024 15:41

Juntada de Petição de contestação
11/12/2023 14:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/12/2023 02:41

Publicado Decisão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 14:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/12/2023 10:51

Juntada de Certidão
06/12/2023 10:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
06/12/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 08:32

Recebidos os autos
06/12/2023 08:32

Concedida a gratuidade da justiça a S. A. D. O. - CPF: *89.***.*63-39 (REQUERENTE).
06/12/2023 08:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/12/2023 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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