TJDFT - 0700671-49.2019.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Silvanio Barbosa dos Santos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GETULIO ALVES DE LIMA

CPF *69.***.*99-68

Advogados

GETULIO ALVES DE LIMA

OAB: 53925/DF

CPF *69.***.*99-68

WENDELL ARAUJO GOMES

OAB: 47566/DF

CPF *27.***.*44-78

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF

CNPJ: 26.994.558/0004-76

PROCURADOR-GERAL DA JUSTICA DO MPDFT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF

CNPJ: 26.994.558/0004-76

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2024 17:32

    Processo suspenso em razão de expedição de precatório

  • 23/10/2024 10:35

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 23/10/2024 10:35

    Juntada de Ofício de requisição

  • 23/10/2024 10:35

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 23/10/2024 10:35

    Juntada de Ofício de requisição

  • 16/09/2024 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2024 11:21

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2024 02:16

    Decorrido prazo de GETULIO ALVES DE LIMA em 04/09/2024 23:59.

  • 28/08/2024 15:30

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2024 02:15

    Publicado Despacho em 28/08/2024.

  • 27/08/2024 16:34

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 14:18

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 14:18

    Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos.

  • 27/08/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

  • 26/08/2024 13:48

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 23/08/2024 17:13

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2024 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 11:57

    Transitado em Julgado em 02/08/2024

  • 22/08/2024 18:02

    Recebidos os autos

  • 22/08/2024 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2024 16:17

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 21/08/2024 12:10

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2024 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2024 02:15

    Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 02/08/2024 23:59.

  • 05/07/2024 02:18

    Decorrido prazo de GETULIO ALVES DE LIMA em 04/07/2024 23:59.

  • 20/06/2024 16:27

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/06/2024 13:18

    Publicado Intimação em 13/06/2024.

  • 13/06/2024 13:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

  • 11/06/2024 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 17:37

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 17:37

    Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 24/05/2024 17:50

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 24/05/2024 16:49

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2024 02:16

    Publicado Despacho em 21/05/2024.

  • 20/05/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

  • 15/05/2024 18:40

    Recebidos os autos

  • 15/05/2024 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2024 16:25

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 25/04/2024 19:10

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2024 15:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/04/2024 16:10

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2024 02:15

    Publicado Despacho em 17/04/2024.

  • 16/04/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

  • 13/04/2024 02:16

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 12/04/2024 23:59.

  • 12/04/2024 09:53

    Recebidos os autos

  • 12/04/2024 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 14:11

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 11/04/2024 11:39

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2024 22:51

    Decorrido prazo de GETULIO ALVES DE LIMA em 26/02/2024 23:59.

  • 19/02/2024 02:16

    Publicado Despacho em 19/02/2024.

  • 17/02/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

  • 16/02/2024 00:00

    Intimação

    ÓRGÃO: CONSELHO ESPECIAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº PROCESSO: 0700671-49.2019.8.07.0000 EXEQUENTE: GETULIO ALVES DE LIMA EXECUTADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RELATOR: DESEMBARGADOR SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Vistos etc. 1.

    Intime-se o Executado, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. 2.

    Quanto à verba honorária, observar-se-á o artigo 85, § 4º, inciso II, do Código de Processo Civil. 3. À Secretaria, para retificar a classe processual para Cumprimento de Sentença bem como para constar como executado o MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS.

    Cumpra-se.

    Brasília, 5 de fevereiro de 2024.

    SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS - Relator

  • 15/02/2024 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 14:49

    Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 06/02/2024 08:42

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 08:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 13:20

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 31/01/2024 09:23

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 30/01/2024 21:57

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2024 08:07

    Decorrido prazo de GETULIO ALVES DE LIMA em 25/01/2024 23:59.

  • 21/12/2023 17:02

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2023 10:13

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 18:59

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 01/12/2023 02:16

    Publicado Decisão em 01/12/2023.

  • 30/11/2023 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

  • 29/11/2023 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 18:34

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 18:34

    Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

  • 23/11/2023 14:28

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 23/11/2023 09:29

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2023 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 18:02

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/10/2023 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 10:12

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 09:04

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 19:28

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2023 18:31

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 16/10/2023 18:30

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

  • 16/10/2023 18:29

    Processo Desarquivado

  • 16/10/2023 18:20

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2023 10:11

    Arquivado Definitivamente

  • 21/06/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 10:02

    Transitado em Julgado em 20/06/2023

  • 21/06/2023 00:05

    Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 20/06/2023 23:59.

  • 12/05/2023 00:06

    Decorrido prazo de GETULIO ALVES DE LIMA em 11/05/2023 23:59.

  • 08/05/2023 18:30

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/05/2023 00:07

    Publicado Ementa em 04/05/2023.

  • 03/05/2023 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

  • 02/05/2023 16:56

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2023 19:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 17:47

    Desentranhado o documento

  • 27/04/2023 14:47

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 27/04/2023 14:38

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 27/04/2023 14:37

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/04/2023 10:44

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2023 17:02

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/03/2023 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 16:09

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 15:24

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 14/03/2023 20:15

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 14/03/2023 18:31

    Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

  • 14/03/2023 18:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 14/03/2023 16:03

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 16:03

    Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

  • 14/03/2023 14:50

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

  • 14/03/2023 14:50

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 14:50

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

  • 14/03/2023 09:47

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

  • 14/03/2023 08:32

    Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

  • 13/03/2023 20:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 13/03/2023 20:25

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 19:16

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 01/03/2023 10:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/02/2023 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 17:01

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 13:52

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

  • 14/02/2023 00:12

    Decorrido prazo de GETULIO ALVES DE LIMA em 13/02/2023 23:59.

  • 27/01/2023 17:48

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 26/01/2023 22:17

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2023 00:21

    Publicado Despacho em 23/01/2023.

  • 23/01/2023 13:43

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

  • 23/01/2023 13:42

    Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 23/01/2023 10:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/01/2023 19:07

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/01/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

  • 16/01/2023 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 14:03

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/01/2023 15:02

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

  • 15/12/2022 19:23

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2022 13:45

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2022 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2022 19:04

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2022 14:49

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

  • 14/10/2022 14:36

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2022 20:19

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 20:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/10/2022 20:18

    Desentranhado o documento

  • 10/10/2022 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2022 14:52

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 14:24

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

  • 07/10/2022 14:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/10/2022 14:07

    Desentranhado o documento

  • 07/10/2022 08:41

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2022 21:08

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

  • 06/10/2022 19:59

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2022 16:47

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2022 18:20

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 18:20

    Defiro

  • 05/10/2022 17:22

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

  • 05/10/2022 13:25

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

  • 05/10/2022 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2022 00:05

    Publicado Despacho em 05/10/2022.

  • 05/10/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

  • 03/10/2022 13:44

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2022 18:04

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

  • 01/10/2022 13:38

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

  • 28/09/2022 15:59

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 15:59

    Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Romeu Gonzaga Neiva

  • 28/09/2022 15:58

    Transitado em Julgado em 16/09/2022

  • 28/09/2022 15:56

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 17:04

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2021 09:29

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2019 20:00

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

  • 18/06/2019 09:18

    Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)

  • 18/06/2019 09:18

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2019 07:10

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)

  • 13/06/2019 07:09

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2019 17:07

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Romeu Gonzaga Neiva para SERECO - (em grau de recurso)

  • 12/06/2019 17:06

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2019 17:01

    Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF - CNPJ: 26.***.***/0004-76 (INTERESSADO) em 10/06/2019.

  • 12/06/2019 17:01

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2019 16:59

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI) em 31/05/2019.

  • 12/06/2019 16:59

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2019 03:53

    Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 10/06/2019 23:59:59.

  • 28/05/2019 22:32

    Juntada de Petição de recurso ordinário

  • 27/05/2019 22:47

    Juntada de Petição de recurso ordinário

  • 27/05/2019 22:40

    Juntada de Petição de recurso ordinário

  • 22/05/2019 16:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/05/2019 16:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/05/2019 05:04

    Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 20/05/2019 23:59:59.

  • 21/05/2019 02:50

    Decorrido prazo de GETULIO ALVES DE LIMA em 20/05/2019 23:59:59.

  • 20/05/2019 02:22

    Publicado Ementa em 20/05/2019.

  • 19/05/2019 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/05/2019 16:48

    Juntada de Petição de Favorável;

  • 17/05/2019 14:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/05/2019 18:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/05/2019 17:51

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2019 17:23

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2019 13:41

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2019 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2019 13:37

    Recebidos os autos

  • 14/05/2019 16:24

    Denegada a Segurança

  • 14/05/2019 16:22

    Deliberado em Sessão - julgado

  • 09/05/2019 14:47

    Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;

  • 02/05/2019 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2019 14:42

    Incluído em pauta para 14/05/2019 13:30:00 Sala 201, 2º andar, Bloco C, Palácio da Justiça.

  • 26/04/2019 17:30

    Recebidos os autos

  • 25/04/2019 18:52

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

  • 01/04/2019 13:10

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

  • 01/04/2019 13:09

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2019 15:47

    Juntada de Petição de manifestação;

  • 27/02/2019 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2019 15:26

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2019 15:25

    Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF - CNPJ: 26.***.***/0004-76 (INTERESSADO) em 25/02/2019.

  • 27/02/2019 15:24

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2019 02:32

    Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 25/02/2019 23:59:59.

  • 21/02/2019 14:52

    Decorrido prazo de GETULIO ALVES DE LIMA - CPF: *69.***.*99-68 (IMPETRANTE) em 20/02/2019.

  • 21/02/2019 14:52

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2019 02:28

    Decorrido prazo de GETULIO ALVES DE LIMA em 20/02/2019 23:59:59.

  • 13/02/2019 02:36

    Decorrido prazo de PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA DO MPDFT em 12/02/2019 23:59:59.

  • 07/02/2019 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2019 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2019 02:16

    Publicado Decisão em 30/01/2019.

  • 29/01/2019 18:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/01/2019 18:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/01/2019 16:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/01/2019 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2019 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/01/2019 16:07

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2019 16:04

    Recebidos os autos

  • 25/01/2019 16:04

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 25/01/2019 14:29

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

  • 24/01/2019 15:16

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

  • 24/01/2019 15:16

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2019 15:10

    Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

  • 24/01/2019 15:09

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2019 14:41

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2019 13:06

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO TIMOTEO DE OLIVEIRA

  • 23/01/2019 13:06

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2019 12:55

    Recebidos os autos

  • 23/01/2019 12:55

    Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

  • 23/01/2019 12:55

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2019 19:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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