04/09/2024 18:25

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 18:23

Juntada de Certidão
26/08/2024 18:23

Juntada de Alvará de levantamento
26/08/2024 18:23

Juntada de Certidão
26/08/2024 18:22

Juntada de Alvará de levantamento
20/08/2024 14:28

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 19/08/2024 23:59.
08/08/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 06/08/2024.
05/08/2024 19:32

Juntada de Certidão
05/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:49

Recebidos os autos
01/08/2024 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 21:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
30/07/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:08

Juntada de Certidão
18/07/2024 03:07

Juntada de Certidão
08/07/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 09:26

Expedição de Certidão.
02/07/2024 04:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.
19/04/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 16:20

Juntada de Certidão
18/04/2024 19:05

Expedição de Ofício.
18/04/2024 19:05

Expedição de Ofício.
18/04/2024 15:42

Juntada de Certidão
18/04/2024 15:34

Expedição de Certidão.
12/04/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
28/02/2024 04:13

Decorrido prazo de DARILENE PEREIRA DE OLIVEIRA ROMERO em 26/02/2024 23:59.
19/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712887-46.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: DARILENE PEREIRA DE OLIVEIRA ROMERO EXEQUENTE: RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Após atento compulsar dos autos, percebe-se que o Executado cumpriu com sua obrigação de fazer.

A parte Exequente, por sua vez, em ID nº 185768341, apresenta cumprimento da obrigação de pagar. É o relatório.

DECIDO.

No que concerne à obrigação de fazer estabelecida no título judicial, extingo a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

No mais, recebo o pedido de cumprimento individual da obrigação de pagar de sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC.

Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado devido, com base na Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID nº 185768701) e determino a expedição de requisitórios, estes com as seguintes observações: – Há que se fazer o destaque dos honorários contratuais no crédito principal, haja vista a juntada do documento de ID nº 177242781; – As custas adiantadas pela parte credora (ID´s nº 177243802 e 185768703) devem ser ressarcidas, e integram o crédito principal.

No caso de RPV, decorrido o prazo de 2 (dois) meses para pagamento, tornem os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR n. 7/2019 e Resolução n. 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se requisição.

Publique-se.

Intimem-se.

FELIPE COSTA DA FONSECAS GOMES Juiz de Direito Substituto
15/02/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 18:32

Recebidos os autos
08/02/2024 18:32

Deferido o pedido de DARILENE PEREIRA DE OLIVEIRA ROMERO - CPF: *44.***.*24-87 (AUTOR).
06/02/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/02/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:34

Publicado Certidão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
08/12/2023 10:42

Juntada de Certidão
07/12/2023 23:46

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 15:04

Recebidos os autos
07/11/2023 15:04

Outras decisões
07/11/2023 11:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/11/2023 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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