18/09/2024 19:53

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 19:50

Transitado em Julgado em 17/09/2024
17/09/2024 09:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA em 13/09/2024 23:59.
10/09/2024 14:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/09/2024 12:36

Juntada de Certidão
06/09/2024 12:35

Juntada de Alvará de levantamento
06/09/2024 12:35

Juntada de Certidão
06/09/2024 12:35

Juntada de Alvará de levantamento
06/09/2024 02:38

Publicado Sentença em 06/09/2024.
06/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703432-67.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TANIA FERNANDA VENANCIO EXECUTADO: HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido por TANIA FERNANDA VENANCIO em desfavor de HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA que reconheceu a obrigação de pagar o principal e os honorários sucumbenciais.

O executado juntou comprovantes de pagamento dos débitos (ID 192651975).

Com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento.

Expeçam-se alvarás de levantamento conforme cálculos da Contadoria (ID 198435537): - de R$ 65.419,54 em favor de TANIA FERNANDA VENANCIO (PIX - CPF: *16.***.*53-45); - de R$ 6.044,77 em favor do PRODEF - Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do DF (PIX: 09.***.***/0001-80 - CNPJ).

Após, registre-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal, e arquivem-se os autos com baixa.

Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Expeçam-se os alvarás de levantamento via PIX.

Após, registre-se o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos com baixa.

BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
04/09/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 19:04

Recebidos os autos
03/09/2024 19:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/09/2024 16:19

Juntada de Certidão
03/09/2024 15:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/06/2024 04:36

Decorrido prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 14:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2024 02:30

Publicado Certidão em 06/06/2024.
05/06/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
02/06/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
02/06/2024 20:18

Juntada de Certidão
29/05/2024 00:20

Recebidos os autos
29/05/2024 00:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/04/2024 15:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/04/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 04:32

Decorrido prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA em 04/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:37

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 19:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/03/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:32

Recebidos os autos
20/03/2024 17:32

Outras decisões
20/03/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/03/2024 12:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/03/2024 02:53

Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703432-67.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TANIA FERNANDA VENANCIO EXECUTADO: HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença promovido por TANIA FERNANDA VENANCIO em desfavor de HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA.

Com base nos cálculos apresentados pela contadoria em ID 151963359, a autora, representada pela Defensoria Pública trouxe o pedido do cumprimento de sentença com os valores indicados na planilha.

O executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença alegando excesso de execução em que traz duas planilhas, uma elaborada por contador contratado e outra extraída do site do TJDFT.

Os autos foram encaminhados à contadoria para manifestar-se sobre a impugnação.

Com os novos cálculos apresentados, o executado reitera os argumentos da impugnação e o exequente requer a elaboração de cálculos separados quanto ao principal e aos honorários advocatícios, sem, contudo, manifestar irresignação quanto os valores apresentados.

Decido.

Primeiramente, INDEFIRO o pedido da parte exequente para elaboração de cálculos em separado.

Os cálculos da contadoria ID 186174231 já apresentam os valores referentes ao principal e aos honorários sucumbenciais de forma separada.

Sem necessidade de elaboração de outra planilha em separado.

Com relação à impugnação da parte executada, também merece ser rejeitada.

Nos termos do título executivo, o executado foi condenado a arcar com o valor de R$ 1.819,65 a título de danos materiais, com a incidência de correção monetária pelo INPC, desde a data de cada pagamento, e com a incidência de juros moratórios, desde a citação (CC, art. 405) e, cumulativamente, a (2) pagar à parte autora o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), com a incidência de correção monetária pelo INPC, desde a data desta sentença (Súmula 362/STJ), e juros moratórios, à razão de 1% ao mês, desde a citação (CC, art. 405).

Quanto aos honorários, o TJDFT, no acórdão ID 143228332, majorou a verba para 12% do valor da condenação, na proporção de 70% devida pelo réu.

O acórdão do STJ ID 143228391, p. 17, determinou a majoração em desfavor do executado em 10% sobre o valor já arbitrado.

Veio então o trânsito em julgado em 11/11/2022.

Dos cálculos apresentados pelo executado em sua impugnação, observa-se que a parte impugnante desconsiderou a redistribuição do ônus da sucumbência e a majoração ocorridas no julgamento da apelação no acórdão proferido em ID 143228332 e a outra majoração pelo STJ, conforme decisão ID 143228391, p. 17.

Ademais, nota-se nos cálculos produzidos na planilha fornecida no site do TJDFT que a incidência dos juros foi preenchida de forma equivocada (nos cálculos, no campo “Juros Incidentes” a parte deveria ter escolhido a opção “A partir do(s) Valor(es) Devido(s)”, porém utilizou equivocadamente a opção “Após ou Entre o(s) Valor(es) Devido(s)” o que implica na incidência de juros entre os valores indicados no campo “Valores Devidos”.

Assim, não devem ser consideradas nenhuma das planilhas apresentadas pela parte executada (IDs 155978453 e 155978455).

Pelo exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO e HOMOLOGO os cálculos juntados pela contadoria em ID 186174231.

Preclusa esta decisão, fica o executado intimado a promover a juntada do comprovante de depósito judicial da quantia homologada, com a devida atualização até a data do pagamento, sob pena de constrição de bens para quitação do débito.

Com o pagamento, venham os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença e determinação de liberação das quantias em favor dos credores.

Não efetuado o pagamento no prazo desta decisão, intime-se a exequente para trazer planilha atualizada do débito e indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de suspensão do processo na forma do art. 921 do CPC.

Ao CJU: Intimem-se as partes.

Prazo 30 dias para a exequente, já inclusa a dobra legal, e 15 dias para o executado.

Com a preclusão da decisão, efetuado o pagamento do débito, venham os autos conclusos.

Sem pagamento, intime-se a credora.

Prazo 5 dias.

Após, venham conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
13/03/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 17:33

Recebidos os autos
12/03/2024 17:33

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
11/03/2024 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/03/2024 19:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/02/2024 14:01

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/02/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:43

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703432-67.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TANIA FERNANDA VENANCIO EXECUTADO: HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença promovido por TANIA FERNANDA VENANCIO em desfavor de HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA.

A Contadoria Judicial apresentou novos cálculos (ID 186174231).

Intimem-se as partes para se manifestarem.

Prazo: 5 dias, executado, 10 dias, exequente, inclusa a dobra legal.

Após, retornem os autos conclusos.

AO CJU: Intimem-se as partes.

Prazo: 5 dias, executado, 10 dias, exequente, inclusa a dobra legal.

Após, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
15/02/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 16:50

Recebidos os autos
09/02/2024 16:50

Outras decisões
08/02/2024 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/02/2024 12:54

Recebidos os autos
08/02/2024 12:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/11/2023 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/11/2023 13:40

Recebidos os autos
07/11/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/11/2023 17:52

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
31/10/2023 11:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/10/2023 02:33

Publicado Certidão em 25/10/2023.
24/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 22:19

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 22:19

Expedição de Certidão.
19/10/2023 16:30

Recebidos os autos
19/10/2023 16:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/07/2023 08:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/06/2023 01:21

Decorrido prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA em 29/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:48

Publicado Decisão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
16/06/2023 17:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/06/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 14:28

Recebidos os autos
16/06/2023 14:28

Deferido o pedido de TANIA FERNANDA VENANCIO - CPF: *16.***.*53-45 (EXEQUENTE).
15/06/2023 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/06/2023 15:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/04/2023 23:00

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 23:00

Expedição de Certidão.
18/04/2023 19:38

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
24/03/2023 09:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/03/2023 00:24

Publicado Decisão em 23/03/2023.
23/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 09:00

Juntada de Certidão
21/03/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 18:48

Recebidos os autos
20/03/2023 18:48

Outras decisões
20/03/2023 18:13

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/03/2023 18:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/03/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/03/2023 19:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/03/2023 05:46

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 05:46

Expedição de Certidão.
10/03/2023 15:56

Recebidos os autos
10/03/2023 15:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/01/2023 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2023 23:59.
13/12/2022 21:30

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 12:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/12/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 12:09

Expedição de Certidão.
09/12/2022 10:58

Expedição de Alvará.
07/12/2022 15:05

Recebidos os autos
07/12/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/12/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:49

Decorrido prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA em 01/12/2022 23:59.
01/12/2022 19:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/11/2022 02:31

Publicado Decisão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
25/11/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 16:51

Recebidos os autos
25/11/2022 16:51

Decisão interlocutória - deferimento
25/11/2022 14:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/11/2022 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/11/2022 12:58

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 02:34

Publicado Certidão em 24/11/2022.
24/11/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 12:30

Juntada de Certidão
22/11/2022 09:30

Recebidos os autos
04/04/2019 19:41

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
04/04/2019 19:37

Juntada de Certidão
04/04/2019 19:20

Juntada de Certidão
04/04/2019 19:20

Juntada de Certidão
04/04/2019 19:19

Expedição de Certidão.
04/04/2019 19:19

Juntada de Certidão
04/04/2019 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2019 19:00

Decorrido prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA em 02/04/2019 23:59:59.
28/03/2019 09:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2019 23:59:59.
12/03/2019 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2019 03:27

Publicado Certidão em 12/03/2019.
11/03/2019 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/03/2019 17:14

Expedição de Outros documentos.
07/03/2019 17:13

Juntada de Certidão
07/03/2019 16:56

Juntada de Petição de apelação
02/03/2019 04:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2019 23:59:59.
21/02/2019 17:09

Expedição de Outros documentos.
21/02/2019 17:08

Expedição de Certidão.
21/02/2019 17:08

Juntada de Certidão
21/02/2019 16:52

Juntada de Petição de apelação
15/02/2019 18:46

Decorrido prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA em 14/02/2019 23:59:59.
06/02/2019 05:21

Publicado Decisão em 06/02/2019.
06/02/2019 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2019 16:07

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2019 13:44

Recebidos os autos
04/02/2019 13:44

Decisão interlocutória - recebido
01/02/2019 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/02/2019 16:24

Juntada de Petição de petição
31/01/2019 07:07

Publicado Decisão em 31/01/2019.
31/01/2019 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2019 15:51

Expedição de Outros documentos.
29/01/2019 15:21

Recebidos os autos
29/01/2019 15:21

Decisão interlocutória - indeferimento
28/01/2019 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/01/2019 20:15

Expedição de Certidão.
28/01/2019 20:15

Juntada de Certidão
28/01/2019 19:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2019 19:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2019 23:59:59.
21/01/2019 11:21

Publicado Sentença em 21/01/2019.
21/12/2018 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2018 15:29

Expedição de Outros documentos.
19/12/2018 15:20

Recebidos os autos
19/12/2018 15:20

Julgado procedente em parte do pedido
17/12/2018 10:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/12/2018 18:44

Recebidos os autos
14/12/2018 18:44

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2018 15:32

Decorrido prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA em 13/12/2018 23:59:59.
14/12/2018 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/12/2018 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2018 16:40

Decorrido prazo de ANDREA PEDROSA RIBEIRO ALVES OLIVEIRA em 11/12/2018 23:59:59.
10/12/2018 16:14

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2018 05:09

Publicado Certidão em 29/11/2018.
29/11/2018 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2018 16:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2018 23:59:59.
27/11/2018 13:20

Expedição de Outros documentos.
27/11/2018 13:20

Expedição de Certidão.
26/11/2018 17:02

Juntada de Petição de laudo
23/11/2018 17:20

Expedição de Certidão.
23/11/2018 12:35

Expedição de Outros documentos.
23/11/2018 11:47

Recebidos os autos
23/11/2018 11:47

Decisão interlocutória - recebido
22/11/2018 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
22/11/2018 16:13

Juntada de Petição de petição
22/11/2018 16:10

Juntada de Petição de petição
22/11/2018 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2018 21:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/11/2018 23:59:59.
15/11/2018 02:43

Publicado Decisão em 14/11/2018.
13/11/2018 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/11/2018 18:07

Expedição de Outros documentos.
09/11/2018 17:43

Recebidos os autos
09/11/2018 17:43

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2018 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/11/2018 14:29

Juntada de Petição de petição
08/11/2018 16:33

Expedição de Certidão.
07/11/2018 19:24

Expedição de Outros documentos.
07/11/2018 18:08

Recebidos os autos
07/11/2018 18:08

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2018 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
06/11/2018 18:56

Juntada de Petição de impugnação
30/10/2018 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2018 04:24

Publicado Decisão em 19/10/2018.
19/10/2018 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2018 13:28

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2018 14:26

Expedição de Outros documentos.
17/10/2018 14:07

Recebidos os autos
17/10/2018 14:07

Decisão interlocutória - recebido
17/10/2018 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/10/2018 23:55

Juntada de Petição de laudo
01/10/2018 14:44

Expedição de Certidão.
01/10/2018 14:44

Juntada de Certidão
25/09/2018 18:06

Expedição de Outros documentos.
25/09/2018 18:03

Recebidos os autos
25/09/2018 18:03

Decisão interlocutória - deferimento
24/09/2018 15:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
24/09/2018 14:00

Recebidos os autos
24/09/2018 14:00

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2018 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
24/09/2018 11:36

Juntada de Petição de petição
19/09/2018 18:07

Juntada de Petição de petição
17/09/2018 13:45

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)
05/09/2018 04:25

Publicado Certidão em 05/09/2018.
05/09/2018 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2018 15:10

Juntada de Petição de manifestação
03/09/2018 13:17

Expedição de Outros documentos.
03/09/2018 13:17

Expedição de Certidão.
03/09/2018 13:17

Juntada de Certidão
01/09/2018 23:07

Juntada de Petição de laudo
10/08/2018 08:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2018 23:59:59.
02/08/2018 22:01

Decorrido prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA em 01/08/2018 23:59:59.
18/07/2018 10:29

Juntada de Petição de petição
18/07/2018 04:04

Publicado Certidão em 18/07/2018.
18/07/2018 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2018 12:26

Expedição de Outros documentos.
16/07/2018 12:23

Juntada de Certidão
06/07/2018 08:05

Decorrido prazo de ANDREA PEDROSA RIBEIRO ALVES OLIVEIRA em 05/07/2018 23:59:59.
06/07/2018 07:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2018 23:59:59.
04/07/2018 12:19

Expedição de Certidão.
04/07/2018 12:19

Juntada de Certidão
03/07/2018 12:57

Expedição de Certidão.
03/07/2018 12:57

Juntada de Certidão
20/06/2018 10:02

Publicado Decisão em 20/06/2018.
20/06/2018 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2018 16:06

Juntada de Petição de manifestação
18/06/2018 17:33

Expedição de Certidão.
18/06/2018 17:33

Juntada de Certidão
18/06/2018 15:09

Expedição de Outros documentos.
18/06/2018 14:11

Recebidos os autos
18/06/2018 14:11

Decisão interlocutória - deferimento
18/06/2018 06:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
15/06/2018 19:51

Juntada de Petição de petição
11/06/2018 18:50

Juntada de Petição de manifestação
08/06/2018 19:33

Publicado Certidão em 08/06/2018.
08/06/2018 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2018 12:58

Expedição de Outros documentos.
06/06/2018 12:58

Expedição de Certidão.
06/06/2018 12:58

Juntada de Certidão
05/06/2018 23:23

Juntada de Petição de petição
30/05/2018 17:07

Expedição de Certidão.
30/05/2018 17:07

Juntada de Certidão
14/03/2018 18:06

Expedição de Certidão.
14/03/2018 18:06

Juntada de Certidão
10/02/2018 07:16

Decorrido prazo de ANDREA PEDROSA RIBEIRO ALVES OLIVEIRA em 08/02/2018 23:59:59.
10/02/2018 07:16

Decorrido prazo de ANDREA PEDROSA RIBEIRO ALVES OLIVEIRA em 08/02/2018 23:59:59.
01/02/2018 03:32

Publicado Certidão em 01/02/2018.
01/02/2018 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2018 14:04

Decorrido prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA em 29/01/2018 23:59:59.
30/01/2018 13:16

Juntada de Certidão
30/01/2018 12:50

Decorrido prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA em 29/01/2018 23:59:59.
29/01/2018 17:59

Recebidos os autos
29/01/2018 17:59

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2018 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/01/2018 15:57

Expedição de Certidão.
29/01/2018 15:57

Juntada de Certidão
29/01/2018 10:26

Juntada de Petição de impugnação
27/01/2018 06:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2018 23:59:59.
27/01/2018 04:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2018 23:59:59.
22/01/2018 18:55

Publicado Certidão em 22/01/2018.
22/01/2018 09:56

Publicado Decisão em 22/01/2018.
18/01/2018 16:52

Juntada de Petição de petição
14/01/2018 12:59

Juntada de Petição de petição
11/01/2018 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/01/2018 15:11

Expedição de Outros documentos.
09/01/2018 13:40

Expedição de Outros documentos.
09/01/2018 13:40

Expedição de Outros documentos.
09/01/2018 13:36

Juntada de Certidão
09/01/2018 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2017 16:54

Expedição de Outros documentos.
19/12/2017 14:52

Recebidos os autos
19/12/2017 14:52

Decisão interlocutória - recebido
19/12/2017 14:20

Conclusos para decisão para DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/12/2017 14:17

Juntada de Certidão
05/12/2017 08:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2017 23:59:59.
29/11/2017 06:19

Decorrido prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA em 28/11/2017 23:59:59.
22/11/2017 17:21

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2017 11:01

Publicado Certidão em 21/11/2017.
21/11/2017 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2017 08:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2017 23:59:59.
17/11/2017 14:54

Expedição de Outros documentos.
17/11/2017 14:54

Expedição de Outros documentos.
17/11/2017 14:53

Juntada de Certidão
14/11/2017 16:05

Expedição de Certidão.
14/11/2017 16:05

Juntada de Certidão
14/11/2017 04:14

Decorrido prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA em 13/11/2017 23:59:59.
13/11/2017 16:06

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2017 04:37

Publicado Certidão em 06/11/2017.
05/11/2017 11:18

Juntada de Petição de petição
03/11/2017 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2017 16:12

Expedição de Outros documentos.
31/10/2017 16:12

Expedição de Outros documentos.
31/10/2017 16:10

Juntada de Certidão
19/09/2017 17:06

Juntada de Petição de petição
18/09/2017 15:15

Recebidos os autos
18/09/2017 15:15

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2017 14:58

Conclusos para decisão para DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/09/2017 14:57

Juntada de Certidão
13/09/2017 04:20

Publicado Decisão em 12/09/2017.
11/09/2017 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2017 19:44

Expedição de Outros documentos.
05/09/2017 13:59

Recebidos os autos
05/09/2017 13:59

Decisão interlocutória - recebido
23/07/2017 17:37

Conclusos para decisão para DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/07/2017 17:36

Expedição de Certidão.
23/07/2017 17:36

Juntada de Certidão
21/07/2017 15:36

Decorrido prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA em 19/07/2017 23:59:59.
21/07/2017 15:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2017 23:59:59.
18/07/2017 19:39

Juntada de Petição de petição
11/07/2017 00:26

Publicado Despacho em 11/07/2017.
10/07/2017 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2017 19:08

Juntada de Petição de petição
07/07/2017 12:07

Expedição de Outros documentos.
06/07/2017 11:23

Recebidos os autos
06/07/2017 11:23

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2017 17:34

Conclusos para decisão para DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/07/2017 17:33

Expedição de Certidão.
30/06/2017 16:20

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2017 19:41

Expedição de Outros documentos.
19/06/2017 19:40

Expedição de Certidão.
18/06/2017 20:09

Juntada de Petição de contestação
08/06/2017 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2017 23:59:59.
24/05/2017 18:40

Expedição de Outros documentos.
24/05/2017 18:39

Expedição de Certidão.
22/05/2017 20:44

Juntada de Petição de petição
22/05/2017 18:07

Juntada de Petição de contestação
20/05/2017 03:48

Decorrido prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA em 18/05/2017 23:59:59.
01/05/2017 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2017 18:10

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2017 07:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2017 23:47

Expedição de Outros documentos.
24/04/2017 23:47

Expedição de Outros documentos.
24/04/2017 23:47

Expedição de Mandado.
18/04/2017 20:19

Recebidos os autos
18/04/2017 20:19

Decisão interlocutória - recebido
18/04/2017 13:45

Conclusos para decisão para SIMONE GARCIA PENA
18/04/2017 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2017

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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