17/12/2024 14:20

Arquivado Provisoramente
17/12/2024 14:20

Expedição de Certidão.
17/12/2024 02:39

Decorrido prazo de EUDES MOREIRA SAMPAIO em 16/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 22:03

Juntada de Certidão
09/12/2024 21:48

Recebidos os autos
09/12/2024 21:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/12/2024 21:48

Outras decisões
09/12/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
09/12/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 22:14

Recebidos os autos
19/11/2024 22:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/11/2024 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
19/11/2024 13:24

Expedição de Certidão.
19/11/2024 07:42

Decorrido prazo de EUDES MOREIRA SAMPAIO em 18/11/2024 23:59.
23/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 15:03

Expedição de Carta.
21/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 20:53

Recebidos os autos
17/10/2024 20:53

Outras decisões
16/10/2024 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
16/10/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
04/10/2024 15:13

Expedição de Certidão.
03/10/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 14:20

Expedição de Certidão.
01/10/2024 20:44

Expedição de Termo.
30/09/2024 15:36

Expedição de Certidão.
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ADRIANE GONZAGA DA PENHA em 27/09/2024 23:59.
06/09/2024 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0710745-39.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EUDES MOREIRA SAMPAIO EXECUTADO: ADRIANE GONZAGA DA PENHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o interesse do exequente na adjudicação do veículo HYUNDAI TUCSON GL 20L, placa NGS-7974, registrado em nome da executada, desde que seja abatido do valor do automóvel os débitos incidentes sobre o veículo, revejo o posicionamento anterior e mantenho a penhora do veículo.

Assim, à Secretária para inserir a restrição de transferência por meio do sistema Renajud, em relação ao referido veículo.

Após, intime-se a executada, no endereço de ID 195986861, para se manifestar sobre o pedido de adjudicação, consoante §1º do artigo 876 do CPC.

Transcorrido o prazo sem manifestação, com fulcro no art. 876 do CPC, defiro a adjudicação do bem descrito no Auto de Penhora de ID 181103953, conforme requerido ao ID 20795773, pelo valor atribuído ao bem no importe total de R$ 26.022,00 (vinte e seis mil e duzentos e vinte e dois reais), deduzidos os tributos incidentes sobre o veículo.

Em seguida, lavre-se o Auto de Adjudicação respectivo, intimando-se o representante do exequente para assinatura.

Dispensada a assinatura da executada.

Após, intime-se o exequente para comprovar o recolhimento de eventuais tributos pendentes sobre o RENAVAM do veículo bem como para promover a juntada do comprovante aos autos.

Com a juntada dos comprovantes, venham os autos conclusos os autos para subscrição do auto.

Após, expeça-se Carta de Adjudicação, na forma requerida, observando-se os requisitos exigidos em lei (art. 877, § 1º e 2º, do CPC).

Tudo feito, intime-se a parte exequente para que apresente a planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, com o decote do valor ao automóvel, subtraídos os tributos pagos, sob pena de suspensão do feito na forma do artigo 921, III, do CPC.

Cumpra-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
22/08/2024 16:14

Juntada de Certidão
21/08/2024 20:22

Recebidos os autos
21/08/2024 20:22

Outras decisões
20/08/2024 00:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
19/08/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:23

Decorrido prazo de ADRIANE GONZAGA DA PENHA em 06/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 14:37

Expedição de Certidão.
30/07/2024 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2024 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 12:20

Expedição de Certidão.
29/07/2024 12:17

Expedição de Certidão.
13/07/2024 02:14

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
11/06/2024 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2024 13:31

Juntada de Certidão
10/06/2024 19:39

Expedição de Mandado.
04/06/2024 06:51

Expedição de Certidão.
30/05/2024 03:23

Decorrido prazo de ADRIANE GONZAGA DA PENHA em 29/05/2024 23:59.
08/05/2024 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 11:26

Expedição de Certidão.
06/04/2024 02:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/03/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 14:50

Juntada de Certidão
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0710745-39.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EUDES MOREIRA SAMPAIO EXECUTADO: ADRIANE GONZAGA DA PENHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente manifesta o interesse na adjudicação do veículo HYUNDAI TUCSON GL 20L, placa NGS-7974, penhorado nestes autos, desde que seja abatido do valor do automóvel os custos necessários para manutenção corretiva e dos débitos incidentes sobre o veículo.

No tocante aos débitos anteriores à adjudicação, tem-se que a responsabilidade pelo pagamento deve recair sobre a executada, de modo que, na hipótese do exequente realizar o pagamento dos débitos, é possível o ressarcimento ou abatimento do valor pago no preço veículo.

Nesse sentido é o julgado a seguir transcrito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

ADJUDICAÇÃO DE AUTOMÓVEL.

DÉBITOS ANTERIORES À TRADIÇÃO.

RESPONSABILIDADE DOS EXECUTADOS.

PAGAMENTO PELO EXEQUENTE.

POSSIBILIDADE DE RESSARCIMENTO.

INCLUSÃO NA EXECUÇÃO.

POSSIBILIDADE.

DECISÃO MANTIDA.

A transferência da propriedade decorrente da adjudicação também repassa ao Exequente os ônus incidentes sobre o bem, de forma que os débitos atinentes a IPVA, DPVAT, licenciamento anual e multa aderem ao veículo independentemente de quem seja seu proprietário.

Contudo, resta assegurado ao Exequente, tendo em vista que as dívidas são anteriores à data de tradição do bem, que exerça seu direito de regresso em face dos Executados, mediante a inclusão dos aludidos valores no saldo remanescente da Execução, a fim de se ressarcir.

Agravo de Instrumento desprovido.(Acórdão 1296732, 07282599420208070000, Relator: ANGELO PASSARELI, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 28/10/2020, publicado no DJE: 11/11/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

No entanto, em relação aos custos necessários para manutenção corretiva do veículo, nos termos da decisão anterior, a avaliação é realizada levando em consideração o estado do automóvel, de modo que os custos para manutenção do automóvel ficam a cargo do eventual adquirente, considerando a prévia ciência do estado em que se encontra o bem.

Assim sendo, INDEFIRO a adjudicação do veículo nos termos requeridos pelo exequente.

Ademais, considerando o desinteresse do credor na manutenção da penhora do veículo, desconstituo a penhora do HYUNDAI TUCSON GL 20L, placa NGS-7974.

Promova-se o levantamento da restrição inserida no sistema Renajud ao ID 172707984.

Quanto ao mais, intime-se a executada, no endereço em que foi intimada da penhora (ID 177311104), para informar seus contatos telefônicos, bem como o endereço onde o veículo deve ser restituído, no prazo de 15 (quinze) dias.

Vindo endereço, expeça-se mandado de entrega no veículo, fazendo constar os contados telefônicos da devedora.

Ressalto que executada deverá estar no local indicado para cumprimento da diligência e para recebimento do veículo, devendo, após a expedição do mandado, diligenciar junto à Central de Mandados para maiores informações sobre o cumprimento da ordem.

Ressalto que cabe à executada prover os meios necessários para remoção do veículo para o endereço indicado.

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
14/03/2024 12:38

Recebidos os autos
14/03/2024 12:38

Indeferido o pedido de EUDES MOREIRA SAMPAIO - CPF: *01.***.*98-91 (EXEQUENTE)
11/03/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
10/03/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0710745-39.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EUDES MOREIRA SAMPAIO EXECUTADO: ADRIANE GONZAGA DA PENHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente requer que o veículo penhorado seja levado à hasta pública pelo valor de R$13.543,64 (treze mil quinhentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos), haja vista a necessidade de reparos para manutenção do bem e pagamento de impostos atrasados.

No entanto, esclareço que a hasta pública é considerada como aquisição originária, inexistindo relação jurídica entre o arrematante e o anterior proprietário do bem, de maneira que os débitos tributários anteriores à arrematação sub-rogam-se no preço da hasta.

Ressalto ainda que, em caso de arrematação, os custos para manutenção corretiva do veículo ficam a cargo do eventual arrematante, considerando a prévia ciência do estado em que se encontra o bem.

Em razão do exposto, indefiro o pedido e homologo o laudo de avaliação de ID 181103953.

Quanto ao mais, intime-se o credor para esclarecer eventual interesse na adjudicação do veículo, ou requerer o que entender direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do credor, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inciso III e seu §1º do CPC, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos.

A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
09/02/2024 19:28

Recebidos os autos
09/02/2024 19:28

Indeferido o pedido de EUDES MOREIRA SAMPAIO - CPF: *01.***.*98-91 (EXEQUENTE)
08/02/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
08/02/2024 12:46

Expedição de Certidão.
08/02/2024 03:43

Decorrido prazo de ADRIANE GONZAGA DA PENHA em 07/02/2024 23:59.
07/02/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 03:54

Decorrido prazo de ADRIANE GONZAGA DA PENHA em 01/02/2024 23:59.
15/12/2023 02:34

Publicado Certidão em 15/12/2023.
14/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 16:37

Expedição de Certidão.
08/12/2023 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 23:54

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 22:31

Expedição de Certidão.
06/11/2023 19:52

Expedição de Mandado.
06/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 20:53

Recebidos os autos
31/10/2023 20:53

Deferido o pedido de EUDES MOREIRA SAMPAIO - CPF: *01.***.*98-91 (EXEQUENTE).
27/10/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
26/10/2023 20:42

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:02

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
01/10/2023 14:26

Recebidos os autos
01/10/2023 14:26

Outras decisões
27/09/2023 23:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
25/09/2023 16:08

Juntada de Certidão
21/09/2023 13:07

Juntada de Certidão
12/09/2023 18:29

Juntada de Certidão
25/08/2023 23:46

Juntada de Certidão
23/08/2023 17:53

Expedição de Certidão.
20/08/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:44

Publicado Certidão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 18:16

Expedição de Certidão.
14/06/2023 01:10

Decorrido prazo de ADRIANE GONZAGA DA PENHA em 13/06/2023 23:59.
22/05/2023 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2023 05:28

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2023 01:06

Decorrido prazo de ADRIANE GONZAGA DA PENHA em 20/03/2023 23:59.
17/02/2023 20:50

Recebidos os autos
17/02/2023 20:50

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
27/01/2023 00:45

Juntada de Petição de especificação de provas
26/01/2023 22:03

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 08:01

Publicado Edital em 25/01/2023.
25/01/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
23/01/2023 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/12/2022 13:45

Juntada de Petição de substabelecimento
08/12/2022 04:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/12/2022 09:05

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
01/12/2022 07:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/11/2022 18:26

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 23:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2022 23:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2022 23:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 16:37

Juntada de Certidão
07/11/2022 17:34

Juntada de Certidão
03/10/2022 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2022 04:48

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
19/08/2022 22:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2022 01:14

Decorrido prazo de EUDES MOREIRA SAMPAIO em 17/08/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
13/07/2022 20:25

Recebidos os autos
13/07/2022 20:25

Recebida a emenda à inicial
30/06/2022 23:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/06/2022 21:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/06/2022 00:11

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
21/06/2022 20:52

Recebidos os autos
21/06/2022 20:52

Determinada a emenda à inicial
13/06/2022 15:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/06/2022 15:18

Juntada de Certidão
13/06/2022 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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