14/03/2024 14:30

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 14:30

Transitado em Julgado em 11/03/2024
12/03/2024 04:17

Decorrido prazo de JOAO VICENTE DA SILVA em 11/03/2024 23:59.
19/02/2024 02:28

Publicado Sentença em 19/02/2024.
16/02/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0708648-42.2017.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: JOAO VICENTE DA SILVA EXECUTADO: LEUDES FAUSTO ANTONIO, ANICETO AFONSO SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por EXEQUENTE: JOAO VICENTE DA SILVA em desfavor de EXECUTADO: LEUDES FAUSTO ANTONIO, ANICETO AFONSO, partes qualificadas nos autos.

Nos presentes autos foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao juízo em busca de bens passíveis de penhora em nome da executada e todas as diligências restaram infrutíferas.

Por essa razão, o processo foi suspenso, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a ausência de bens passíveis de penhora.

Após, transcorrido o prazo de suspensão e o prazo da prescrição intercorrente, o exequente foi intimado nos termos do §5º do art. 921 e nada requereu.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

O processo foi suspenso em 04/10/2017 (id.9994048).

Dessa forma o prazo de suspensão transcorreu em 04/10/2018.

Quanto à prescrição intercorrente, se trata de prazo quinquenal, estabelecido no art. 206, §5º, inciso I do CC.

Assim, o termo final da prescrição intercorrente ocorreu em 04/10/2023.

Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, com base no art. 206, §5º, inciso I do CC e extingo o cumprimento de sentença, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito -datado e assinado eletronicamente- +
15/02/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 17:35

Recebidos os autos
09/02/2024 17:35

Declarada decadência ou prescrição
07/02/2024 07:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
07/02/2024 03:28

Decorrido prazo de ANICETO AFONSO em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:28

Decorrido prazo de LEUDES FAUSTO ANTONIO em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:28

Decorrido prazo de JOAO VICENTE DA SILVA em 06/02/2024 23:59.
14/12/2023 03:18

Publicado Certidão em 14/12/2023.
13/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 13:46

Expedição de Certidão.
11/12/2023 13:45

Processo Desarquivado
06/12/2018 13:44

Arquivado Provisoramente
06/12/2018 13:44

Decorrido prazo de JOAO VICENTE DA SILVA - CPF: *53.***.*77-00 (EXEQUENTE) e LEUDES FAUSTO ANTONIO - CPF: *38.***.*90-25 (EXECUTADO) em 05/12/2018.
06/12/2018 13:44

Juntada de Certidão
06/12/2018 08:07

Decorrido prazo de ANICETO AFONSO em 05/12/2018 23:59:59.
06/12/2018 08:07

Decorrido prazo de LEUDES FAUSTO ANTONIO em 05/12/2018 23:59:59.
12/11/2018 03:50

Publicado Decisão em 12/11/2018.
10/11/2018 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2018 08:01

Decorrido prazo de JOAO VICENTE DA SILVA em 07/11/2018 23:59:59.
15/10/2018 03:42

Publicado Decisão em 15/10/2018.
12/10/2018 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2018 10:22

Recebidos os autos
10/10/2018 10:22

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
08/10/2018 14:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
08/10/2018 14:17

Expedição de Certidão.
08/10/2018 14:17

Juntada de Certidão
11/09/2018 15:36

Juntada de Certidão
27/10/2017 05:48

Decorrido prazo de ANICETO AFONSO em 26/10/2017 23:59:59.
27/10/2017 05:42

Decorrido prazo de LEUDES FAUSTO ANTONIO em 26/10/2017 23:59:59.
27/10/2017 03:04

Publicado Despacho em 27/10/2017.
27/10/2017 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2017 14:03

Recebidos os autos
25/10/2017 14:03

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2017 11:08

Conclusos para despacho para MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
25/10/2017 10:16

Juntada de Petição de petição
04/10/2017 03:16

Publicado Decisão em 04/10/2017.
04/10/2017 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2017 19:07

Recebidos os autos
29/09/2017 19:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/09/2017 18:40

Conclusos para despacho para ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
27/09/2017 18:39

Juntada de Certidão
26/09/2017 17:20

Decorrido prazo de ANICETO AFONSO em 21/09/2017 23:59:59.
26/09/2017 17:20

Decorrido prazo de LEUDES FAUSTO ANTONIO em 21/09/2017 23:59:59.
22/09/2017 18:29

Juntada de Certidão
22/09/2017 12:37

Juntada de Certidão
30/08/2017 11:56

Decorrido prazo de JOAO VICENTE DA SILVA em 25/08/2017 23:59:59.
30/08/2017 02:54

Publicado Decisão em 30/08/2017.
30/08/2017 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2017 15:36

Recebidos os autos
28/08/2017 15:36

Decisão interlocutória - recebido
28/08/2017 13:53

Conclusos para despacho para MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
28/08/2017 11:47

Juntada de Petição de petição
18/08/2017 02:37

Publicado Despacho em 18/08/2017.
17/08/2017 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2017 18:06

Recebidos os autos
15/08/2017 18:06

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2017 15:13

Conclusos para despacho para MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
15/08/2017 14:59

Juntada de Petição de petição
08/08/2017 03:44

Publicado Despacho em 08/08/2017.
07/08/2017 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2017 14:04

Recebidos os autos
04/08/2017 14:04

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2017 18:21

Conclusos para despacho para MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
03/08/2017 17:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2017

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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