TJDFT - 0702223-70.2024.8.07.0001
1ª instância - 25ª Vara Civel de Brasilia
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 09:49
Arquivado Provisoramente
-
14/07/2025 09:49
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 20:38
Recebidos os autos
-
11/07/2025 20:38
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
10/07/2025 21:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
-
10/07/2025 21:25
Juntada de Certidão
-
10/07/2025 10:45
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2025 02:47
Publicado Decisão em 27/06/2025.
-
27/06/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
-
24/06/2025 17:12
Recebidos os autos
-
24/06/2025 17:12
Determinada a quebra do sigilo fiscal
-
18/06/2025 16:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
-
18/06/2025 16:24
Juntada de Certidão
-
17/06/2025 10:17
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2025 02:40
Publicado Decisão em 12/06/2025.
-
12/06/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
-
09/06/2025 19:29
Recebidos os autos
-
09/06/2025 19:29
Outras decisões
-
09/06/2025 13:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
-
09/06/2025 13:40
Juntada de Certidão
-
07/06/2025 03:20
Decorrido prazo de LUIZ BELTRAO CARREIRA NETO em 06/06/2025 23:59.
-
03/06/2025 03:32
Decorrido prazo de LUIZ BELTRAO CARREIRA NETO em 02/06/2025 23:59.
-
16/05/2025 02:44
Publicado Decisão em 16/05/2025.
-
16/05/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
-
14/05/2025 16:47
Recebidos os autos
-
14/05/2025 16:47
Outras decisões
-
14/05/2025 14:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
-
14/05/2025 14:57
Juntada de Certidão
-
13/05/2025 17:50
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2025 02:40
Publicado Decisão em 12/05/2025.
-
10/05/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
-
07/05/2025 17:15
Recebidos os autos
-
07/05/2025 17:15
Outras decisões
-
05/05/2025 12:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
-
03/05/2025 09:02
Recebidos os autos
-
03/05/2025 09:02
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
30/04/2025 13:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
-
30/04/2025 13:39
Juntada de Certidão
-
29/04/2025 17:32
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
25/04/2025 15:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/04/2025 12:58
Juntada de Certidão
-
24/04/2025 15:05
Expedição de Ofício.
-
24/04/2025 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 15:04
Expedição de Ofício.
-
24/04/2025 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 15:02
Expedição de Ofício.
-
24/04/2025 02:32
Publicado Decisão em 24/04/2025.
-
24/04/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
-
23/04/2025 13:02
Juntada de Certidão
-
22/04/2025 13:08
Recebidos os autos
-
22/04/2025 13:08
Indeferido o pedido de LUIZ BELTRAO CARREIRA NETO - CPF: *20.***.*43-29 (EXEQUENTE)
-
07/04/2025 17:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
-
07/04/2025 17:30
Juntada de Certidão
-
05/04/2025 10:11
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2025 18:14
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2025 02:46
Publicado Despacho em 24/03/2025.
-
22/03/2025 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
-
20/03/2025 14:00
Recebidos os autos
-
20/03/2025 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2025 20:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
-
18/03/2025 20:16
Juntada de Certidão
-
18/03/2025 02:55
Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA em 17/03/2025 23:59.
-
11/03/2025 02:31
Publicado Decisão em 11/03/2025.
-
10/03/2025 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
-
09/03/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
-
09/03/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
-
09/03/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
-
08/03/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
-
08/03/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
-
08/03/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
-
06/03/2025 19:51
Recebidos os autos
-
06/03/2025 19:50
Outras decisões
-
27/02/2025 19:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
-
27/02/2025 19:31
Juntada de Certidão
-
27/02/2025 18:43
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2025 16:14
Juntada de Certidão
-
19/02/2025 02:44
Publicado Decisão em 19/02/2025.
-
18/02/2025 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
-
14/02/2025 17:16
Recebidos os autos
-
14/02/2025 17:16
Outras decisões
-
14/02/2025 15:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
-
14/02/2025 15:12
Juntada de Certidão
-
14/02/2025 15:05
Juntada de Certidão
-
14/02/2025 14:22
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
14/02/2025 14:20
Processo Desarquivado
-
13/02/2025 22:39
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2025 12:00
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2025 18:43
Arquivado Definitivamente
-
29/01/2025 18:42
Juntada de Certidão
-
29/01/2025 03:43
Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA em 28/01/2025 23:59.
-
22/01/2025 18:51
Publicado Intimação em 21/01/2025.
-
22/01/2025 18:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
-
08/01/2025 17:40
Expedição de Certidão.
-
29/12/2024 08:08
Recebidos os autos
-
29/12/2024 08:08
Remetidos os autos da Contadoria ao 25ª Vara Cível de Brasília.
-
19/12/2024 16:21
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
19/12/2024 16:20
Transitado em Julgado em 18/12/2024
-
19/12/2024 12:18
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2024 02:35
Decorrido prazo de LUIZ BELTRAO CARREIRA NETO em 18/12/2024 23:59.
-
13/12/2024 12:57
Juntada de Certidão
-
09/12/2024 18:29
Juntada de Certidão
-
09/12/2024 17:57
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2024 19:21
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2024 19:21
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 12:26
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2024 02:24
Publicado Despacho em 04/12/2024.
-
04/12/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
-
02/12/2024 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2024 11:12
Recebidos os autos
-
02/12/2024 11:12
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2024 15:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
-
27/11/2024 15:56
Juntada de Certidão
-
27/11/2024 14:48
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2024 14:47
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2024 02:25
Publicado Sentença em 27/11/2024.
-
26/11/2024 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
-
24/11/2024 17:08
Recebidos os autos
-
24/11/2024 17:08
Julgado procedente o pedido
-
18/11/2024 18:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
-
18/11/2024 18:36
Juntada de Certidão
-
14/11/2024 02:36
Decorrido prazo de LUIZ BELTRAO CARREIRA NETO em 13/11/2024 23:59.
-
13/11/2024 02:31
Decorrido prazo de MARIA CELIA STENICO BUENO DE CAMARGO em 12/11/2024 23:59.
-
12/11/2024 02:35
Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA em 11/11/2024 23:59.
-
04/11/2024 19:00
Juntada de Certidão
-
01/11/2024 16:07
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2024 02:25
Publicado Intimação em 18/10/2024.
-
21/10/2024 02:23
Publicado Intimação em 21/10/2024.
-
18/10/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
-
17/10/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
-
16/10/2024 19:05
Juntada de Certidão
-
16/10/2024 11:17
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2024 19:33
Recebidos os autos
-
15/10/2024 19:33
Outras decisões
-
15/10/2024 19:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
-
15/10/2024 19:00
Juntada de Certidão
-
15/10/2024 14:56
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2024 02:22
Decorrido prazo de MARIA CELIA STENICO BUENO DE CAMARGO em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:22
Decorrido prazo de MARIA CELIA STENICO BUENO DE CAMARGO em 14/10/2024 23:59.
-
14/10/2024 15:56
Juntada de Certidão
-
14/10/2024 14:52
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2024 02:26
Publicado Intimação em 27/09/2024.
-
27/09/2024 02:26
Publicado Certidão em 27/09/2024.
-
26/09/2024 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
-
24/09/2024 21:28
Juntada de Certidão
-
23/09/2024 15:08
Juntada de Petição de laudo
-
14/09/2024 02:22
Decorrido prazo de MARIA CELIA STENICO BUENO DE CAMARGO em 13/09/2024 23:59.
-
12/09/2024 20:20
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2024 20:18
Juntada de Certidão
-
12/09/2024 14:07
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2024 02:50
Decorrido prazo de MARIA CELIA STENICO BUENO DE CAMARGO em 05/09/2024 23:59.
-
06/09/2024 02:40
Publicado Certidão em 06/09/2024.
-
06/09/2024 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
-
04/09/2024 13:07
Juntada de Certidão
-
03/09/2024 07:51
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2024 14:34
Decorrido prazo de LUIZ BELTRAO CARREIRA NETO em 19/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 14:02
Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA em 16/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 13:53
Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA em 16/08/2024 23:59.
-
19/08/2024 04:41
Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA em 16/08/2024 23:59.
-
13/08/2024 02:17
Decorrido prazo de MARIA CELIA STENICO BUENO DE CAMARGO em 08/07/2024 23:59.
-
29/07/2024 02:20
Publicado Certidão em 29/07/2024.
-
26/07/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
-
25/07/2024 03:21
Publicado Decisão em 25/07/2024.
-
25/07/2024 03:21
Publicado Decisão em 25/07/2024.
-
25/07/2024 03:21
Publicado Intimação em 25/07/2024.
-
24/07/2024 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2024 17:06
Juntada de Certidão
-
24/07/2024 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
-
24/07/2024 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
-
24/07/2024 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
-
23/07/2024 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 17:03
Recebidos os autos
-
22/07/2024 17:03
Outras decisões
-
22/07/2024 15:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
-
22/07/2024 15:41
Juntada de Certidão
-
21/07/2024 01:18
Decorrido prazo de LUIZ BELTRAO CARREIRA NETO em 19/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 10:25
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2024 03:12
Publicado Intimação em 28/06/2024.
-
28/06/2024 03:12
Publicado Certidão em 28/06/2024.
-
27/06/2024 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
-
25/06/2024 18:58
Juntada de Certidão
-
24/06/2024 21:16
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2024 14:53
Juntada de Certidão
-
24/06/2024 14:06
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2024 03:32
Publicado Intimação em 21/06/2024.
-
21/06/2024 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
-
21/06/2024 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
-
21/06/2024 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
-
20/06/2024 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2024 16:26
Recebidos os autos
-
19/06/2024 16:26
Outras decisões
-
19/06/2024 12:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
-
19/06/2024 12:46
Juntada de Certidão
-
15/06/2024 03:58
Decorrido prazo de LUIZ BELTRAO CARREIRA NETO em 14/06/2024 23:59.
-
15/06/2024 03:58
Decorrido prazo de UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL em 14/06/2024 23:59.
-
06/06/2024 17:44
Juntada de Certidão
-
05/06/2024 16:08
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2024 02:33
Publicado Certidão em 22/05/2024.
-
21/05/2024 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
-
17/05/2024 17:06
Juntada de Certidão
-
17/05/2024 03:25
Decorrido prazo de UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL em 16/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 19:35
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2024 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2024 18:06
Juntada de Certidão
-
10/05/2024 10:32
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2024 16:06
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2024 02:44
Publicado Decisão em 24/04/2024.
-
24/04/2024 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
-
22/04/2024 09:25
Recebidos os autos
-
22/04/2024 09:25
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
15/04/2024 18:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
-
15/04/2024 18:06
Juntada de Certidão
-
13/04/2024 03:35
Decorrido prazo de UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL em 12/04/2024 23:59.
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25/03/2024 18:25
Juntada de Certidão
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25/03/2024 18:03
Juntada de Petição de petição
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19/03/2024 03:06
Publicado Decisão em 19/03/2024.
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18/03/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
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18/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702223-70.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ BELTRAO CARREIRA NETO REU: UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Da Gratuidade de Justiça Pugna a demandada a concessão da gratuidade de justiça.
O Código de Processo Civil estabelece normas de assistência jurídica aos necessitados e dispõe que o Juiz pode conceder ou revogar o benefício outrora concedido.
Com efeito, a presunção de veracidade do afirmado pelas partes é relativa, admitindo-se a elisão do benefício da gratuidade quando houver elementos nos autos dos quais o Juiz possa extrair convicção nesse sentido.
Tendo em vista que a ré sequer colacionou aos autos qualquer documento comprobatório de sua hipossuficiência, intimo-a para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos balanços patrimoniais atuais, ou outro documento comprobatório atualizado de sua miserabilidade, sob pena de indeferimento.
Da Produção de Provas Intimem-se as partes para, no prazo ora concedido, especificarem as provas que pretendem produzir, indicando claramente o seu objeto, bem como acostar aos autos documentos que julguem necessários ao deslinde do feito, sob pena de preclusão.
Em seguida, remetam-se os autos conclusos para saneamento ou julgamento direto do pedido, se for o caso. documento assinado digitalmente JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito -
14/03/2024 21:19
Recebidos os autos
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14/03/2024 21:19
Outras decisões
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09/03/2024 04:14
Decorrido prazo de UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL em 08/03/2024 23:59.
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26/02/2024 20:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
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26/02/2024 20:41
Juntada de Certidão
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23/02/2024 12:09
Juntada de Petição de impugnação
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19/02/2024 02:29
Publicado Certidão em 19/02/2024.
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16/02/2024 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
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16/02/2024 00:30
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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16/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702223-70.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ BELTRAO CARREIRA NETO REU: UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL CERTIDÃO Certifico que foi apresentada Contestação tempestiva do Requerido, ID nº 186427156.
Certifico ainda que cadastrei o advogado da parte.
Nos termos da Portaria nº 2/2016 deste juízo, intime-se a parte autora a se manifestar em Réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.
BRASÍLIA, DF, 9 de fevereiro de 2024 22:04:54.
CRISTIANE DE SOUZA BARRETO Servidor Geral -
09/02/2024 22:05
Juntada de Certidão
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09/02/2024 20:18
Juntada de Petição de contestação
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24/01/2024 11:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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23/01/2024 20:35
Recebidos os autos
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23/01/2024 20:35
em cooperação judiciária
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23/01/2024 16:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
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23/01/2024 16:19
Expedição de Certidão.
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22/01/2024 18:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2024
Ultima Atualização
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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