09/04/2025 15:53

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 15:52

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:16

Recebidos os autos
09/04/2025 15:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
18/03/2025 02:31

Publicado Certidão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0720770-32.2022.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SIRLENE DOS SANTOS ALVES EXECUTADO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a SENTENÇA de ID 224991296 transitou em julgado em 14/03/2025 .

Encaminho os autos à Contadoria Judicial para cálculo de eventuais custas finais, a serem pagas pelo(a)(s) REQUERENTE(S), que fica(m) desde já intimado(a)(s) a realizar o pagamento.

Tendo em vista a inexigibilidade de custas finais, não sendo deduzidos outros requerimentos, arquivem-se.
14/03/2025 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/03/2025 14:48

Transitado em Julgado em 14/03/2025
14/03/2025 02:37

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 13/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:46

Decorrido prazo de SIRLENE DOS SANTOS ALVES em 06/03/2025 23:59.
12/02/2025 02:20

Publicado Sentença em 12/02/2025.
11/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720770-32.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SIRLENE DOS SANTOS ALVES EXECUTADO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença ajuizado por SIRLENE DOS SANTOS ALVES em desfavor de UNIMED NACIONAL – COOPERATIVA CENTRAL.

Afirma a parte exequente o descumprimento da obrigação de fazer determinada em sentença uma vez que, até o momento, não foram expedidas guias de honorários médicos, anestesista, auxiliares e OPAME, tendo sido autorizada somente a guia do hospital para internação.

A decisão de ID nº 222509326 determinou à autora que demonstrasse efetivo agendamento de consulta médica com um dos profissionais credenciados à UNIMED NACIONAL, no prazo de 15 dias, a fim de que fosse elaborado relatório médico atualizado e restasse demonstrado pela autora o início dos trâmites para a autorização do procedimento, sob pena de extinção.

A parte autora, sem embargo, manteve-se inerte, se restringindo a reiterar o inadimplemento da requerida sem a juntada de provas da negativa do plano e sem demonstrar sua solicitação adminsitrativa para a realização da cirurgia determinada em sentença junto à rede conveniada. É o bastante relatório.

Decido.

Uma vez que a autora afirma ser seu médico conveniado ao plano, deve demonstrar que deu início ao procedimento administrativo junto ao convênio a fim de obter a autorização para a realização do procedimento.

Conforme já afirmado anteriormente nos autos, as solicitações da autora nos presentes desbordam o título executivo concedido em sentença, devendo a parte se submeter aos protocolos do plano para a realização da cirurgia.

Nos termos do art. 17 do CPC, para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.

O interesse de agir caracteriza-se pelo preenchimento de dois requisitos, quais sejam: necessidade e adequação da ação proposta.

A necessidade se refere à imprescindibilidade de manifestação do Poder Judiciário para obtenção do bem da vida e a adequação, por sua vez, relaciona-se à pertinência da via eleita para a solução da lide apresentada em Juízo.

No caso dos autos, é dever da autora dar início aos trâmites junto à rede conveniada a fim de que seja realizado o procedimento determinado em sentença, o que não demonstra.

Portanto, uma vez que não comprova, de nenhuma forma, recusa da requerida em realizar o procedimento pela rede conveniada, carece de necessidade/utilidade da manutenção dos presentes para o cumprimento da obrigação.

Ademais, nada impede que a autora formule novo pedido de cumprimento nos autos caso demonstre efetiva negativa do plano em autorizar a cirurgia após a instauração do adequado procedimento administrativo para a realização do procedimento por meio da rede conveniada, conforme autorizado em sentença.

Em razão do exposto, extingo o feito por ausência de pressupostos processuais, nos termos do que determina o art. 485, VI do CPC.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
07/02/2025 22:40

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 15:22

Recebidos os autos
07/02/2025 15:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
31/01/2025 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
29/01/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:23

Decorrido prazo de SIRLENE DOS SANTOS ALVES em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:51

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 15:02

Recebidos os autos
13/01/2025 15:02

Outras decisões
20/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
19/12/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 15:03

Expedição de Certidão.
17/12/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:23

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 07:23

Recebidos os autos
09/12/2024 07:23

Deferido em parte o pedido de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (EXECUTADO)
07/12/2024 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:21

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 16:41

Recebidos os autos
28/11/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
22/11/2024 02:28

Publicado Intimação em 22/11/2024.
22/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
21/11/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0720770-32.2022.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SIRLENE DOS SANTOS ALVES EXECUTADO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que em 20/11/2024 decorreu in albis o prazo para a parte EXECUTADA comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer.

Nos termos da Portaria deste Juízo, em atenção à decisão de ID 211867323, intime-se a parte EXEQUENTE para informar se a obrigação foi cumprida ou requerer o que entender pertinente.

Prazo: 05 (cinco) dias.
20/11/2024 07:01

Expedição de Certidão.
20/11/2024 03:06

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 19/11/2024 23:59.
24/10/2024 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 00:13

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 18:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/10/2024 07:36

Recebidos os autos
08/10/2024 07:36

Recebida a emenda à inicial
25/09/2024 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
24/09/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 06:22

Juntada de Certidão
23/09/2024 06:22

Juntada de Alvará de levantamento
20/09/2024 18:46

Recebidos os autos
20/09/2024 18:45

Determinada a emenda à inicial
19/09/2024 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
17/09/2024 16:08

Recebidos os autos
17/09/2024 16:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 13/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:31

Publicado Intimação em 09/09/2024.
07/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 22:02

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/09/2024 16:18

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:06

Recebidos os autos
08/04/2024 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/04/2024 13:48

Expedição de Certidão.
06/04/2024 04:26

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 11:31

Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2024 12:06

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2024 03:06

Publicado Certidão em 13/03/2024.
13/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 16:06

Expedição de Certidão.
09/03/2024 04:11

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 18:20

Juntada de Petição de apelação
23/02/2024 03:43

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 16:39

Juntada de Petição de apelação
19/02/2024 02:45

Publicado Sentença em 19/02/2024.
17/02/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 03:17

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 12:55

Recebidos os autos
15/02/2024 12:55

Julgado procedente em parte do pedido
09/02/2024 12:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
09/02/2024 09:13

Recebidos os autos
09/02/2024 09:13

Outras decisões
08/02/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
08/02/2024 12:16

Juntada de Petição de réplica
19/12/2023 03:01

Publicado Despacho em 19/12/2023.
19/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
16/12/2023 04:01

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 15/12/2023 23:59.
15/12/2023 10:07

Recebidos os autos
15/12/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/12/2023 19:25

Juntada de Petição de contestação
23/11/2023 12:48

Juntada de Certidão
23/11/2023 04:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/11/2023 04:01

Decorrido prazo de SIRLENE DOS SANTOS ALVES em 13/11/2023 23:59.
07/11/2023 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2023 17:41

Expedição de Mandado.
07/11/2023 02:47

Publicado Certidão em 07/11/2023.
06/11/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 13:03

Expedição de Certidão.
31/10/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:46

Publicado Certidão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 14:35

Juntada de Certidão
13/10/2023 01:57

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/09/2023 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 15:06

Expedição de Certidão.
26/09/2023 15:04

Expedição de Mandado.
26/09/2023 12:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/09/2023 08:57

Recebidos os autos
26/09/2023 08:57

Outras decisões
25/09/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/09/2023 17:26

Juntada de Certidão
22/09/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 14:27

Recebidos os autos
22/09/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/09/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 10:11

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 07:23

Publicado Decisão em 13/06/2022.
11/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
10/06/2022 00:11

Publicado Decisão em 10/06/2022.
10/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
09/06/2022 12:38

Recebidos os autos
09/06/2022 12:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/06/2022 12:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/06/2022 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/06/2022 19:42

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 16:24

Recebidos os autos
08/06/2022 16:24

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/06/2022 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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