29/09/2024 21:09

Baixa Definitiva
29/09/2024 20:53

Transitado em Julgado em 27/09/2024
28/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 12/09/2024.
11/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

DIREITO PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

ROUBO MAJORADO.

USO DE ARMA DE FOGO.

AUTORIA E MATERIALIDADE.

COMPROVAÇÃO.

CONDENAÇÃO MANTIDA.

DOSIMETRIA DA PENA.

CONCURSO DE CAUSAS DE AUMENTO.

USO DE UMA NA TERCEIRA FASE E AS DEMAIS NA PRIMEIRA.

PRIMEIRA FASE REVISADA.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1.

Presentes elementos suficientes para afastar dúvida razoável acerca da autoria delitiva, mister se faz manter a condenação. 2.

Conforme jurisprudência desta Corte, a palavra da vítima em crimes de natureza patrimonial ostenta especial relevo, pois geralmente perpetrados na clandestinidade. 3.

Existindo mais de uma majorante, admite-se que uma delas seja utilizada na primeira fase da dosimetria para agravar a pena-base, no quesito circunstâncias do crime, e a remanescente para aumentar a reprimenda na terceira fase. 4.

Recurso da acusação conhecido e provido.

Recurso da defesa conhecido e desprovido.
10/09/2024 23:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 22:32

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:14

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido
06/09/2024 15:14

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
06/09/2024 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/08/2024 12:27

Expedição de Certidão.
10/08/2024 01:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2024 19:02

Recebidos os autos
23/07/2024 17:35

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
23/07/2024 17:35

Juntada de Certidão
23/07/2024 17:33

Recebidos os autos
10/07/2024 20:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
10/07/2024 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:07

Expedição de Certidão.
26/06/2024 07:52

Recebidos os autos
26/06/2024 07:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
25/06/2024 12:39

Recebidos os autos
25/06/2024 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/06/2024 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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