TJDFT - 0747371-41.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alfeu Gonzaga Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/11/2024 11:10
Baixa Definitiva
-
19/11/2024 11:10
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 11:10
Transitado em Julgado em 18/11/2024
-
19/11/2024 11:08
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
-
19/11/2024 02:16
Decorrido prazo de MARCIA JULIANA MELO DE OLIVEIRA em 18/11/2024 23:59.
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18/11/2024 16:19
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2024 02:16
Decorrido prazo de CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA em 13/11/2024 23:59.
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23/10/2024 02:15
Publicado Intimação em 23/10/2024.
-
22/10/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
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18/10/2024 17:02
Conhecido o recurso de CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 18.***.***/0001-42 (APELANTE) e não-provido
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18/10/2024 15:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
18/09/2024 16:06
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 15:33
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
13/09/2024 12:14
Recebidos os autos
-
05/09/2024 14:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
-
04/09/2024 02:15
Decorrido prazo de MARCIA JULIANA MELO DE OLIVEIRA em 03/09/2024 23:59.
-
27/08/2024 02:17
Publicado Despacho em 27/08/2024.
-
26/08/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
-
22/08/2024 17:23
Recebidos os autos
-
22/08/2024 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2024 16:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
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22/08/2024 02:16
Decorrido prazo de MARCIA JULIANA MELO DE OLIVEIRA em 21/08/2024 23:59.
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16/08/2024 17:53
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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15/08/2024 17:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
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14/08/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
-
14/08/2024 02:17
Publicado Intimação em 14/08/2024.
-
14/08/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
-
13/08/2024 00:00
Intimação
CIVIL.
PROCESSUAL CIVIL.
CONSUMIDOR.
APELAÇÃO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
APLICAÇÃO.
CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO.
FRAUDE.
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA.
EXCLUDENTE.
NÃO DEMONSTRADA. 1.
Nos termos do verbete nº 479/STJ, as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. 2.
A fraude perpetrada contra a parte consumidora mostra-se latente, tendo em vista que poucos minutos após o crédito do fraudulento empréstimo contratado, este ocorrido próximo da meia noite, houve diversas transferências eletrônicas incomuns de vultosos valores para conta de terceiros.
Situação que deveria chamar a atenção da equipe de prevenção contra fraudes da instituição financeira. 3.
Não demonstrada a excludente de responsabilidade prevista no art. 14, § 3º, II, do CDC, não há que se falar em culpa exclusiva do consumidor; em razão da evidente falha nos serviços prestados pela instituição financeira apelante, que não adotou as medidas de segurança necessárias para elidir a fraude perpetrada contra a parte consumidora. 4.
Recurso desprovido. -
09/08/2024 15:34
Conhecido o recurso de CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 18.***.***/0001-42 (APELANTE) e não-provido
-
09/08/2024 14:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
11/07/2024 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2024 12:28
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
05/07/2024 13:15
Recebidos os autos
-
14/06/2024 13:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
-
14/06/2024 13:05
Recebidos os autos
-
14/06/2024 13:05
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
-
11/06/2024 13:13
Recebidos os autos
-
11/06/2024 13:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
11/06/2024 13:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2024
Ultima Atualização
18/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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