26/02/2024 23:18

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 23:16

Expedição de Certidão.
26/02/2024 23:16

Transitado em Julgado em 19/02/2024
19/02/2024 02:35

Publicado Sentença em 19/02/2024.
16/02/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

se Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Ceilândia Número do processo: 0726508-58.2023.8.07.0003 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: DENISE CRISTIANE SOUZA FERREIRA SENTENÇA Cuida-se de TC no qual se apura(m) infração(ões) penal(is) sujeita(s) a ação penal pública incondicionada.

A(s) vítima(s) manifestou(aram) desinteresse na apuração criminal.

O Ministério Público promoveu o arquivamento do feito.

Em que pese a notícia da(s) infração(ões) penal(is) sujeita(s) a ação penal incondicionada, a manifestação da(s) vítima(s), ofendida(s) direta(s) pela suposta conduta delituosa, que desistiu de dar prosseguimento ao feito, evidencia ter se alcançado a pacificação social, finalidade precípua do Juizado Especial Criminal, o que exclui, assim, o interesse de agir do Estado.

Ante o exposto, homologo a promoção do Ministério Público e determino o arquivamento do feito, por falta de justa causa, com base no art. 395, III do CPP.

Dê-se baixa e arquivem-se.

P.

R.

I.

FRANCO VICENTE PICCOLI Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
13/02/2024 17:27

Expedição de Certidão.
05/02/2024 07:33

Recebidos os autos
05/02/2024 07:33

Determinado o Arquivamento
01/02/2024 21:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
31/01/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/11/2023 16:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
21/10/2023 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 16:24

Juntada de Certidão
17/10/2023 16:41

Expedição de Certidão.
17/10/2023 16:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2023 16:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
09/10/2023 09:00

Recebidos os autos
09/10/2023 09:00

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 14:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
04/10/2023 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 22:12

Expedição de Outros documentos.
01/10/2023 13:23

Recebidos os autos
01/10/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 19:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
25/09/2023 19:45

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
21/09/2023 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 16:14

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
25/08/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 16:14

Juntada de Certidão
24/08/2023 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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