27/05/2024 12:26

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 12:25

Expedição de Certidão.
27/05/2024 12:25

Transitado em Julgado em 10/05/2024
15/05/2024 02:47

Publicado Sentença em 15/05/2024.
15/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 19:09

Recebidos os autos
10/05/2024 19:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2024 17:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/05/2024 17:13

Juntada de Certidão
06/05/2024 19:57

Juntada de Certidão
06/05/2024 19:57

Juntada de Certidão
06/05/2024 19:57

Juntada de Certidão
06/05/2024 19:57

Juntada de Alvará de levantamento
06/05/2024 19:57

Juntada de Alvará de levantamento
06/05/2024 19:57

Juntada de Alvará de levantamento
11/04/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:18

Expedição de Certidão.
31/03/2024 09:45

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
28/03/2024 09:43

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
25/03/2024 21:46

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
20/03/2024 14:05

Recebidos os autos
20/03/2024 14:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/02/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:49

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0756904-13.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PEDRO DA COSTA RAPOSO JUNIOR EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Verifica-se que houve o transcurso do prazo de pagamento voluntário da RPV, sem que o executado tenha cumprido a obrigação, pelo que determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para atualização do valor contido na RPV pela SELIC, nos termos das portarias institucionais.

Após, proceda-se ao sequestro de verbas públicas, via Sisbajud, com fulcro no art. 13, §1º, da Lei nº 12.153/09.

Em havendo sucesso na diligência, intime-se o executado a respeito do bloqueio, a fim de oportunizar eventual impugnação, no prazo de 5 dias, conforme art. 854, §3º, do CPC.

Decorrido o prazo acima sem manifestação, expeça-se o alvará de levantamento, sendo facultado a parte exequente que desde já apresente ou atualize seus dados bancários.

Tudo feito e não havendo outros requerimentos, retornem os autos conclusos para sentença de extinção.

BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 14:27:40.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
19/02/2024 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/02/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 14:59

Recebidos os autos
19/02/2024 14:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/02/2024 06:33

Juntada de Certidão
19/02/2024 06:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/02/2024 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
29/09/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 19:16

Expedição de Ofício.
29/09/2023 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.
22/09/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:17

Publicado Certidão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0756904-13.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PEDRO DA COSTA RAPOSO JUNIOR EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 28 de agosto de 2023 17:10:46.

BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Diretor de Secretaria
28/08/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 17:10

Juntada de Certidão
28/08/2023 16:53

Recebidos os autos
28/08/2023 16:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/08/2023 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2023 23:59.
23/08/2023 19:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/08/2023 19:00

Recebidos os autos
23/08/2023 19:00

Outras decisões
09/08/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/08/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:25

Publicado Certidão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0756904-13.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PEDRO DA COSTA RAPOSO JUNIOR EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 25 de julho de 2023 12:16:14.

BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Diretor de Secretaria
25/07/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 12:16

Juntada de Certidão
24/07/2023 18:40

Recebidos os autos
24/07/2023 18:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
17/07/2023 18:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/07/2023 18:21

Juntada de Certidão
17/07/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:30

Publicado Certidão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 12:27

Juntada de Certidão
08/07/2023 01:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2023 23:59.
28/06/2023 22:52

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:36

Publicado Certidão em 12/06/2023.
10/06/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 16:08

Expedição de Certidão.
07/06/2023 16:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/06/2023 15:05

Recebidos os autos
07/06/2023 15:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
02/06/2023 09:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/06/2023 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/06/2023 23:59.
18/05/2023 18:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/05/2023 01:02

Publicado Certidão em 04/05/2023.
04/05/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 14:34

Expedição de Certidão.
28/04/2023 16:34

Recebidos os autos
28/04/2023 16:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
22/03/2023 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/03/2023 13:53

Transitado em Julgado em 21/03/2023
16/03/2023 12:06

Decorrido prazo de PEDRO DA COSTA RAPOSO JUNIOR em 15/03/2023 23:59.
07/03/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 04:17

Publicado Sentença em 01/03/2023.
28/02/2023 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
24/02/2023 19:36

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 17:18

Recebidos os autos
24/02/2023 17:18

Julgado procedente o pedido
01/02/2023 15:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
01/02/2023 13:41

Juntada de Petição de réplica
27/12/2022 18:07

Publicado Certidão em 16/12/2022.
15/12/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
13/12/2022 19:46

Expedição de Certidão.
13/12/2022 18:21

Juntada de Petição de contestação
27/10/2022 15:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
27/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 27/10/2022.
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
24/10/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 18:03

Recebidos os autos
24/10/2022 18:03

Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2022 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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