24/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0008975-80.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CASTRO JUNIOR - SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: EPC CONSTRUCOES S/A SENTENÇA Homologo o acordo de ID nº 219408072 celebrado entre as partes, para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

Em consequência, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 487, III, alínea "b", do CPC.

Sem honorários de sucumbência.

Sem custas, nos termos do § 3º do art. 90 do CPC. À falta de interesse recursal declaro desde logo o trânsito em julgado, sem a necessidade de certificação pela Secretaria.

Expeça-se alvará no valor de R$ 1.690,59 (anexo), mais acréscimos legais, em benefício do executado EPC CONSTRUCOES S/A.

Oficie-se à 6ª Turma Cível do e.

TJDFT, Agravo de Instrumento nº 0736086-20.2024.8.07.0000 (ID 209583105) para ciência da sentença.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente
10/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Inadimplemento (7691) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0008975-80.2016.8.07.0001 EXEQUENTE: CASTRO JUNIOR - SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: EPC CONSTRUCOES S/A Decisão Interlocutória Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Suspendo o processo até o trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 0736086-20.2024.8.07.0000 (ID 209583105).

Cumpra-se.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
05/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Inadimplemento (7691) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0008975-80.2016.8.07.0001 EXEQUENTE: CASTRO JUNIOR - SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: EPC CONSTRUCOES S/A Decisão Interlocutória Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença interposto pelo executado, alegando excesso de execução (ID 190540245).

O feito foi encaminhado ao Contador Judicial para que apurasse o valor devido do processo, resultando em R$ 1.134.294,05 (ID 193307586).

O exequente discordou da Contadoria, apresentando o valor da dívida em R$ 1.883.738,38 (ID 199119727). É o suficiente relatório.

Decido.

Nesse descortino, tenho por pertinente a produção de prova pericial, considerando que a prova do fato depende de conhecimento técnico específico.

Nomeio, para tanto, a perita contadora do Juízo KAMILA PAULINO CABRAL, devidamente cadastrada na tabela de peritos deste Tribunal, para que seja calculado o valor atualizado da dívida, com base nas decisões, sentença e acórdãos proferidos nos autos.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo em Juízo.

Faculto a apresentação ou complementação de quesitos pelas partes no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação desta decisão (art. 465, §1º, do CPC).

Após, intime-se a perita para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar a sua proposta de honorários, conforme art. 465, §2º, do CPC.

Os honorários periciais serão pagos pelo exequente, conforme preconiza o art. 95, do CPC, podendo ser revertidos ao executado em caso de sucumbência.

Formulada a proposta de honorários, intimem-se as partes, para que se manifestem em 5 (cinco) dias (§3º do art. 465 do CPC).

Após, tornem os autos conclusos.

Advirto às partes que doravante pedidos protelatórios serão penalizados com multa sobre o valor da causa.

Cumpra-se.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
09/11/2023 14:46

Baixa Definitiva
09/11/2023 14:45

Transitado em Julgado em 08/11/2023
09/11/2023 14:42

Juntada de decisão de tribunais superiores
28/06/2023 14:01

Juntada de Certidão
02/11/2022 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/11/2022 13:44

Juntada de Certidão
05/10/2022 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
05/10/2022 00:07

Decorrido prazo de POLIMIX CONCRETO LTDA em 04/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 00:07

Decorrido prazo de EPC CONSTRUCOES S/A em 04/10/2022 23:59:59.
27/09/2022 00:25

Publicado Despacho em 27/09/2022.
26/09/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
26/09/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
22/09/2022 00:12

Recebidos os autos
22/09/2022 00:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/09/2022 00:12

Recebidos os autos
22/09/2022 00:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/09/2022 00:12

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 18:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/09/2022 18:24

Recebidos os autos
20/09/2022 17:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/09/2022 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/09/2022 17:40

Recebidos os autos
20/09/2022 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/09/2022 17:39

Juntada de Certidão
12/07/2022 13:39

Juntada de Certidão
12/02/2022 00:12

Decorrido prazo de EPC CONSTRUCOES S/A em 11/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:29

Decorrido prazo de POLIMIX CONCRETO LTDA em 10/02/2022 23:59:59.
25/01/2022 00:19

Publicado Decisão em 21/01/2022.
20/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
20/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
20/12/2021 14:45

Recebidos os autos
20/12/2021 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/12/2021 14:45

Recebidos os autos
20/12/2021 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/12/2021 14:44

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1046)
20/12/2021 12:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/12/2021 12:45

Recebidos os autos
20/12/2021 11:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/12/2021 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/12/2021 11:48

Recebidos os autos
20/12/2021 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/12/2021 16:30

Recebidos os autos
17/12/2021 16:30

Processo Reativado
19/11/2021 13:32

Baixa Definitiva
19/11/2021 13:31

Transitado em Julgado em 17/11/2021
19/11/2021 13:30

Juntada de Certidão
14/09/2021 10:38

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
14/09/2021 10:38

Juntada de Certidão
03/09/2021 10:54

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
03/09/2021 10:54

Juntada de Certidão
03/09/2021 02:20

Decorrido prazo de POLIMIX CONCRETO LTDA em 02/09/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:47

Publicado Despacho em 26/08/2021.
25/08/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
23/08/2021 14:19

Recebidos os autos
23/08/2021 14:19

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
23/08/2021 14:19

Recebidos os autos
23/08/2021 14:19

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
23/08/2021 14:19

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2021 02:20

Decorrido prazo de EPC CONSTRUCOES S/A em 20/08/2021 23:59:59.
20/08/2021 11:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/08/2021 11:13

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
20/08/2021 08:14

Recebidos os autos
20/08/2021 08:14

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
19/08/2021 21:15

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2021 02:15

Publicado Certidão em 29/07/2021.
29/07/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
27/07/2021 08:30

Juntada de Certidão
27/07/2021 02:23

Decorrido prazo de EPC CONSTRUCOES S/A em 26/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 14:57

Juntada de Petição de agravo
13/07/2021 02:32

Decorrido prazo de POLIMIX CONCRETO LTDA em 12/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 02:32

Decorrido prazo de EPC CONSTRUCOES S/A em 12/07/2021 23:59:59.
05/07/2021 02:16

Publicado Decisão em 05/07/2021.
05/07/2021 02:16

Publicado Decisão em 05/07/2021.
05/07/2021 02:16

Publicado Decisão em 05/07/2021.
05/07/2021 02:16

Publicado Decisão em 05/07/2021.
03/07/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
03/07/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
03/07/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
01/07/2021 02:17

Decorrido prazo de EPC CONSTRUCOES S/A em 30/06/2021 23:59:59.
30/06/2021 13:44

Recebidos os autos
30/06/2021 13:44

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
30/06/2021 13:44

Recebidos os autos
30/06/2021 13:44

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
30/06/2021 13:44

Indefiro
30/06/2021 13:44

Defiro
29/06/2021 15:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/06/2021 15:20

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
29/06/2021 15:16

Recebidos os autos
29/06/2021 15:16

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
29/06/2021 15:02

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 02:16

Publicado Despacho em 23/06/2021.
23/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
23/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
18/06/2021 17:15

Recebidos os autos
18/06/2021 17:15

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
18/06/2021 17:15

Recebidos os autos
18/06/2021 17:15

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
18/06/2021 17:15

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 16:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/06/2021 16:16

Recebidos os autos
18/06/2021 13:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/06/2021 13:04

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
18/06/2021 02:18

Decorrido prazo de EPC CONSTRUCOES S/A em 17/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 21:13

Recebidos os autos
17/06/2021 21:13

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
17/06/2021 14:39

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2021 10:25

Juntada de Petição de contrarrazões
26/05/2021 02:15

Publicado Certidão em 26/05/2021.
26/05/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
24/05/2021 16:09

Juntada de Certidão
21/05/2021 15:30

Recebidos os autos
21/05/2021 15:30

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Vera Andrighi para COREC - (em grau de recurso)
21/05/2021 15:30

Decorrido prazo de POLIMIX CONCRETO LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-96 (EMBARGADO) em 20/05/2021.
21/05/2021 02:19

Decorrido prazo de POLIMIX CONCRETO LTDA em 20/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 02:20

Publicado Despacho em 13/05/2021.
14/05/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
11/05/2021 02:39

Decorrido prazo de EPC CONSTRUCOES S/A em 10/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 22:45

Juntada de Petição de recurso especial
10/05/2021 09:37

Recebidos os autos
10/05/2021 09:37

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 18:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
06/05/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 15:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
06/05/2021 15:27

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 16:08

Juntada de Petição de recurso especial
20/04/2021 02:26

Publicado Ementa em 20/04/2021.
19/04/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
19/04/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
16/04/2021 10:24

Recebidos os autos
07/04/2021 15:43

Conhecido o recurso de EPC CONSTRUCOES S/A - CNPJ: 04.***.***/0001-40 (EMBARGANTE) e não-provido
07/04/2021 15:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/03/2021 02:15

Publicado Despacho em 24/03/2021.
24/03/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
23/03/2021 11:50

Expedição de Certidão.
22/03/2021 18:24

Expedição de Certidão.
22/03/2021 18:21

Deliberado em Sessão - Retirado
22/03/2021 13:33

Recebidos os autos
22/03/2021 13:33

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 15:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi
19/03/2021 13:49

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 02:24

Decorrido prazo de POLIMIX CONCRETO LTDA em 18/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 18:55

Expedição de Certidão.
16/03/2021 12:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/03/2021 11:11

Recebidos os autos
05/03/2021 15:30

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
05/03/2021 15:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
05/03/2021 15:20

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/03/2021 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/02/2021 02:16

Publicado Ementa em 25/02/2021.
25/02/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
25/02/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
23/02/2021 16:55

Recebidos os autos
11/02/2021 09:59

Conhecido o recurso de POLIMIX CONCRETO LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-96 (APELANTE) e EPC CONSTRUCOES S/A - CNPJ: 04.***.***/0001-40 (APELANTE) e não-provido
11/02/2021 09:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/02/2021 13:18

Recebidos os autos
08/02/2021 13:18

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 13:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi
05/02/2021 12:13

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 18:31

Expedição de Certidão.
21/01/2021 13:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/01/2021 09:16

Expedição de Certidão.
20/01/2021 08:53

Deliberado em Sessão - Retirado
22/12/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020
22/12/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020
18/12/2020 14:19

Recebidos os autos
18/12/2020 14:19

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 20:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi
17/12/2020 10:34

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 12:19

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 12:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/11/2020 14:39

Recebidos os autos
03/11/2020 08:13

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
03/11/2020 00:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
27/10/2020 13:20

Recebidos os autos
27/10/2020 13:20

Recebidos os autos
13/10/2020 12:50

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
13/10/2020 12:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
13/10/2020 12:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/10/2020 13:03

Recebidos os autos
08/10/2020 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2020

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

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