12/08/2024 14:01

Expedição de Certidão.
30/07/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 09:14

Juntada de Certidão
30/07/2024 07:05

Juntada de Certidão
21/06/2024 10:11

Juntada de Certidão
20/06/2024 09:36

Recebidos os autos
20/06/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 09:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/06/2024 09:36

Decisão Interlocutória de Mérito
09/05/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
09/05/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 13:17

Recebidos os autos
22/04/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
19/04/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:04

Publicado Decisão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0731913-23.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PECISTA DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE AUTO PECAS LTDA EXECUTADO: G.

DOS SANTOS FRAZAO 336DF EIRELI - ME, GENILSON FRAZAO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, rejeito a alegação de nulidade da citação editalícia do sócio da empresa executada, porquanto comprovado nos autos que todos os endereços encontrados foram diligenciados sem êxito, consoante Ars e carta precatória nº 0800367- 84.2023.8.10.0113, os quais retornaram com tentativa de citação infrutífera.

Passo à análise do mérito do incidente instaurado nos autos.

A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional, só autorizada após a efetiva comprovação dos requisitos enumerados no art. 50 do Código Civil.

No caso dos autos, não verifico a presença dos requisitos autorizadores para tanto.

Dispõe o art. 50 do Código Civil o seguinte: "Art. 50.

Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso.

A confusão patrimonial baseia-se na separação patrimonial, destacando os fundamentos da desconsideração conforme negócios interna corporis (desvio de poder e fraude à lei) ou externa corporis da pessoa jurídica (confusão patrimonial entre titular do controle e sociedade comparada).

O desvio de finalidade, por sua vez, ocorre quando os sócios ou administradores utilizam a sociedade para fins diversos daqueles almejados pelo legislador, isto é, fora do objeto societário (SILVA, ALEXANDRE COUTO - Desconsideração da personalidade jurídica: limites para sua aplicação, in RT 780/47).

No caso em questão, tenho que a parte autora não conseguiu demonstrar suficientemente os requisitos necessários para a desconsideração da personalidade jurídica da executada e alcançar os bens do sócio.

Não há prova de que houve confusão patrimonial ou desvio de finalidade, pois a mera dissolução irregular da pessoa jurídica não implica, necessariamente, a desconsideração da personalidade, pois a Súmula nº 435 do STJ somente se aplica aos casos de execução fiscal.

Não se pode presumir, sem prova robusta, ainda que tenha havido suposta (mas não provada) desconstituição informal da pessoa jurídica, que há má-fé do sócio apta a ensejar desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

As sociedades empresárias podem sofrer quebra sem que isso necessariamente seja por meio de abuso, e isso não importa em desconsideração automática da personalidade jurídica, pois do contrário haverá malferimento do disposto no art. 50 do Código Civil.

Assim, rejeito o pedido de desconsideração da personalidade jurídica e determino, após a preclusão, a baixa do sócio incluído no polo passivo. 2.

Diga a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, como pretende prosseguir, indicando precisamente bens à penhora, sob pena de suspensão da execução. 3.

Nada sendo requerido, prossiga-se nos termos abaixo, independente de novo despacho. 4.

Como se observa, no presente momento não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora. 5.

Assim, suspendo o feito, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de 1 ano, ficando ainda suspensa, nesse período, a prescrição, nos termos do §1º do mesmo dispositivo. 6.

No período, os autos ficarão provisoriamente arquivados, com o prazo prescricional suspenso na forma do art. 921, § 1º, do CPC. 7.

Decorrido o prazo de 1 ano sem que o exequente indique precisamente bens do executado, fica desde já determinado o arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, §2º do CPC, independente de novo despacho, ocasião em que terá início a prescrição intercorrente a que alude o art. 921, § 4º, do CPC.

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juíza de Direito
22/03/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 11:31

Expedição de Certidão.
22/03/2024 11:00

Recebidos os autos
22/03/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 11:00

Indeferido o pedido de PECISTA DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE AUTO PECAS LTDA - CNPJ: 38.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
07/03/2024 03:35

Decorrido prazo de G. DOS SANTOS FRAZAO 336DF EIRELI - ME em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
06/03/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:35

Publicado Despacho em 21/02/2024.
20/02/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731913-23.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PECISTA DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE AUTO PECAS LTDA EXECUTADO: G.

DOS SANTOS FRAZAO 336DF EIRELI - ME, GENILSON FRAZAO DOS SANTOS DESPACHO 1. Às partes para que possam especificar as provas que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 2.

Advirto às partes que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis de testemunha e dizer se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento pessoal. 3.

O deferimento do pedido de produção da prova oral fica condicionado à comprovação da sua necessidade, devendo a parte interessada esclarecer o fato que deseja provar com a oitiva das testemunhas arroladas, sob pena de indeferimento do pedido. 4.

Ainda, quanto às testemunhas, destaco que, nos termos do art. 455 do CPC/2015, caberá ao advogado da parte, ressalvadas as exceções, providenciar a intimação ou informar se comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação, sob pena de, não o fazendo, ver preclusa a possibilidade de produção da prova. 5.

Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos da perícia e, se desejarem, indicar assistente técnico.

Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta ao presente despacho.

Não feito da forma determinada, preclusa estará a oportunidade de fazê-lo. 6.

Caso as partes requeiram o julgamento antecipado, ou não requeiram provas, façam-se os autos conclusos para sentença.

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juíza de Direito
19/02/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 18:29

Recebidos os autos
18/02/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
18/02/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
15/02/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:31

Juntada de Certidão
15/12/2023 15:55

Juntada de Petição de contestação
14/12/2023 19:46

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 14:52

Expedição de Certidão.
14/12/2023 03:37

Decorrido prazo de GENILSON FRAZAO DOS SANTOS em 13/12/2023 23:59.
19/10/2023 10:23

Publicado Edital em 19/10/2023.
19/10/2023 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 14:57

Expedição de Edital.
16/10/2023 09:15

Recebidos os autos
16/10/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 09:15

Outras decisões
26/09/2023 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
25/09/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 14:06

Juntada de Certidão
19/05/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 10:40

Juntada de Certidão
14/04/2023 15:39

Expedição de Carta.
10/04/2023 15:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/04/2023 14:18

Recebidos os autos
10/04/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 14:18

Deferido o pedido de PECISTA DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE AUTO PECAS LTDA - CNPJ: 38.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
17/02/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
17/02/2023 12:48

Processo Desarquivado
17/02/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 07:33

Arquivado Provisoramente
05/05/2021 07:32

Expedição de Certidão.
05/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 05/05/2021.
04/05/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
04/05/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
02/05/2021 14:39

Recebidos os autos
02/05/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
02/05/2021 14:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/04/2021 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
28/04/2021 18:25

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 18:38

Recebidos os autos
12/04/2021 18:38

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 18:38

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 06:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
09/04/2021 06:53

Expedição de Certidão.
09/04/2021 02:33

Decorrido prazo de PECISTA DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE AUTO PECAS LTDA em 08/04/2021 23:59:59.
19/03/2021 22:09

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 22:08

Juntada de Certidão
19/03/2021 22:06

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/03/2021 22:05

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/03/2021 22:04

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/03/2021 22:02

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/03/2021 22:01

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/02/2021 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2021 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2021 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2021 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2021 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2021 14:04

Juntada de Certidão
03/02/2021 18:00

Juntada de Certidão
03/02/2021 02:33

Publicado Decisão em 02/02/2021.
01/02/2021 18:31

Juntada de Certidão
01/02/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
29/01/2021 11:25

Recebidos os autos
29/01/2021 11:25

Decisão interlocutória - recebido
27/01/2021 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
27/01/2021 18:44

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:52

Publicado Decisão em 21/01/2021.
14/01/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
12/01/2021 18:31

Recebidos os autos
12/01/2021 18:31

Decisão interlocutória - recebido
07/01/2021 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
07/01/2021 18:08

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 02:40

Publicado Decisão em 17/12/2020.
17/12/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
17/12/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
15/12/2020 10:34

Recebidos os autos
15/12/2020 10:34

Decisão interlocutória - deferimento
11/12/2020 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
11/12/2020 09:59

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 03:49

Publicado Decisão em 10/12/2020.
10/12/2020 03:49

Publicado Decisão em 10/12/2020.
09/12/2020 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
07/12/2020 20:20

Juntada de Certidão
04/12/2020 20:41

Recebidos os autos
04/12/2020 20:41

Decisão interlocutória - deferimento
03/12/2020 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
02/12/2020 18:53

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 03:30

Publicado Decisão em 25/11/2020.
25/11/2020 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
24/11/2020 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2020 15:28

Expedição de Mandado.
23/11/2020 09:28

Recebidos os autos
23/11/2020 09:28

Decisão interlocutória - deferimento em parte
18/11/2020 14:48

Juntada de Certidão
18/11/2020 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
17/11/2020 18:30

Juntada de Petição de petição
16/11/2020 03:02

Publicado Certidão em 16/11/2020.
13/11/2020 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
12/11/2020 02:35

Publicado Certidão em 12/11/2020.
12/11/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
11/11/2020 17:14

Juntada de Certidão
10/11/2020 09:08

Juntada de Certidão
09/11/2020 09:59

Juntada de Certidão
07/11/2020 07:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2020 03:58

Publicado Decisão em 04/11/2020.
03/11/2020 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
29/10/2020 10:59

Recebidos os autos
29/10/2020 10:59

Decisão interlocutória - deferimento
23/10/2020 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
20/10/2020 14:18

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 03:30

Decorrido prazo de PECISTA DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE AUTO PECAS LTDA em 19/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 02:30

Publicado Decisão em 09/10/2020.
08/10/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 18:46

Recebidos os autos
06/10/2020 18:46

Decisão interlocutória - deferimento
05/10/2020 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
05/10/2020 15:53

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 11:20

Juntada de Certidão
30/09/2020 02:36

Publicado Decisão em 30/09/2020.
30/09/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 15:12

Expedição de Ofício.
29/09/2020 14:57

Expedição de Mandado.
28/09/2020 13:17

Recebidos os autos
28/09/2020 13:17

Decisão interlocutória - deferimento
25/09/2020 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
25/09/2020 11:19

Expedição de Certidão.
23/09/2020 02:45

Decorrido prazo de G. DOS SANTOS FRAZAO 336DF EIRELI - ME em 22/09/2020 23:59:59.
11/09/2020 17:00

Juntada de Certidão
11/09/2020 15:56

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 02:39

Publicado Certidão em 03/09/2020.
03/09/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 07:20

Juntada de Certidão
31/08/2020 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2020 15:09

Expedição de Mandado.
11/08/2020 22:07

Juntada de Certidão
11/08/2020 16:53

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 12:46

Publicado Decisão em 06/08/2020.
07/08/2020 12:46

Publicado Certidão em 06/08/2020.
05/08/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 16:51

Juntada de Certidão
03/08/2020 16:20

Recebidos os autos
03/08/2020 16:20

Decisão interlocutória - recebido
31/07/2020 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
31/07/2020 15:45

Juntada de Petição de petição
30/07/2020 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2020 18:59

Expedição de Mandado.
27/07/2020 13:38

Juntada de Petição de petição
24/07/2020 02:50

Publicado Decisão em 24/07/2020.
24/07/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 14:50

Recebidos os autos
21/07/2020 22:37

Decisão interlocutória - deferimento
20/07/2020 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
20/07/2020 17:56

Juntada de Certidão
13/07/2020 14:05

Juntada de Certidão
10/07/2020 18:20

Expedição de Ofício.
09/07/2020 22:26

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 02:27

Publicado Certidão em 08/07/2020.
08/07/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2020 10:13

Juntada de Certidão
05/07/2020 08:03

Expedição de Certidão.
15/06/2020 08:48

Juntada de Certidão
12/06/2020 16:01

Juntada de Certidão
10/06/2020 02:35

Decorrido prazo de G. DOS SANTOS FRAZAO 336DF EIRELI - ME em 09/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 15:27

Juntada de Certidão
02/06/2020 15:25

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/05/2020 02:23

Decorrido prazo de PECISTA DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE AUTO PECAS LTDA em 22/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:22

Decorrido prazo de PECISTA DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE AUTO PECAS LTDA em 12/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:01

Publicado Certidão em 04/05/2020.
16/04/2020 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2020 15:32

Expedição de Mandado.
27/03/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2020 11:51

Juntada de Certidão
17/03/2020 03:58

Publicado Certidão em 17/03/2020.
16/03/2020 11:05

Juntada de Certidão
16/03/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/03/2020 17:27

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/03/2020 18:35

Juntada de Petição de petição
13/03/2020 13:31

Expedição de Certidão.
13/03/2020 02:47

Decorrido prazo de G. DOS SANTOS FRAZAO 336DF EIRELI - ME em 12/03/2020 23:59:59.
17/02/2020 13:29

Juntada de Certidão
17/02/2020 13:28

Juntada de ar - aviso de recebimento
31/01/2020 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2020 13:35

Expedição de Mandado.
30/01/2020 18:07

Expedição de Certidão.
30/01/2020 00:03

Decorrido prazo de G. DOS SANTOS FRAZAO 336DF EIRELI - ME em 28/01/2020 23:59:59.
27/01/2020 14:42

Juntada de Petição de petição
03/12/2019 07:36

Publicado Certidão em 03/12/2019.
02/12/2019 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2019 14:53

Decorrido prazo de G. DOS SANTOS FRAZAO 336DF EIRELI - ME em 28/11/2019 23:59:59.
29/11/2019 06:51

Juntada de Certidão
06/11/2019 14:54

Juntada de Certidão
06/11/2019 14:53

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/10/2019 12:05

Publicado Decisão em 23/10/2019.
22/10/2019 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2019 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2019 15:34

Recebidos os autos
21/10/2019 15:34

Decisão interlocutória - recebido
18/10/2019 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
18/10/2019 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2019

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

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