05/08/2025 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
14/07/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:42

Publicado Certidão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 19:06

Expedição de Certidão.
26/06/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:53

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 15:19

Recebidos os autos
30/05/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
22/04/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:37

Publicado Despacho em 27/03/2025.
27/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 12:38

Transitado em Julgado em 10/12/2024
24/03/2025 19:49

Recebidos os autos
24/03/2025 19:49

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
28/02/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:23

Publicado Intimação em 07/02/2025.
06/02/2025 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
30/01/2025 17:28

Recebidos os autos
30/01/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
26/11/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:24

Publicado Sentença em 18/11/2024.
15/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 17:52

Recebidos os autos
13/11/2024 17:52

Homologada a Transação
22/10/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MONTE VERDE em 27/09/2024 23:59.
26/09/2024 14:05

Juntada de Certidão
26/09/2024 14:05

Juntada de Alvará de levantamento
26/09/2024 02:36

Publicado Despacho em 26/09/2024.
26/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 14:31

Recebidos os autos
24/09/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 03:02

Juntada de Certidão
20/09/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
09/09/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0736495-21.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MONTE VERDE EXECUTADO: COOPER MONTE VERDE - COOPERATIVA HABITACIONAL CERTIDÃO Fica o exequente intimado para se manifestar acerca da resposta do executado de ID 209174147, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme decisão de ID 207604809.

LUANDA DOS SANTOS SILVA Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
30/08/2024 16:43

Expedição de Certidão.
28/08/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 03:02

Juntada de Certidão
22/08/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de COOPER MONTE VERDE - COOPERATIVA HABITACIONAL em 21/08/2024 23:59.
19/08/2024 14:32

Juntada de Certidão
19/08/2024 14:32

Juntada de Alvará de levantamento
19/08/2024 04:36

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:36

Publicado Decisão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0736495-21.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MONTE VERDE EXECUTADO: COOPER MONTE VERDE - COOPERATIVA HABITACIONAL DECISÃO Trata-se de cumprimento provisório de sentença relativo ao débito principal e honorários de sucumbência da condenação imposta no Processo n° 0712864-19.2021.8.07.0003.

A sentença de ID 179478716 acolheu os pedidos da parte autora, nos seguintes termos: "Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulados pelo condomínio autor, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a cooperativa requerida ao pagamento das taxas condominiais vencidas e não pagas, referentes aos imóveis situados na CL 14, CL 18, QUADRA 01 LOTES 05, 06, QUADRA 03 LOTES 09, 11 e 13, QUADRA 05 LOTE 03, QUADRA 07 LOTES 01, 02, 03 e 04, QUADRA 22 LOTES 08, 09, 10, 16 e 18, QUADRA 23 LOTES 07, 09, 10, 11 e 13, no montante de R$ 233.390,86 (duzentos e trinta e três mil, trezentos e noventa reais e oitenta e seis centavos), corrigido monetariamente e acrescida de juros de 1% a.m., ambos a contar da data de 13/05/2021 (data da feitura da planilha de débito juntada ao feito).

Quanto ao pleito reconvencional, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da cooperativa requerida.

Face a sucumbência mínima da parte autora/reconvinda, condeno, ainda, a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, de ambos os processos, em 10% do valor da condenação do feito principal, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.” No julgamento do recurso de apelação, o voto do eminente relator, acompanhado à unanimidade, dispôs (ID 179478717): " CONHEÇO do recurso e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para decotar do montante devido as cobranças relativas a períodos anteriores a setembro de 2018 e os valores referentes a honorários advocatícios.

Em razão da sucumbência recíproca (art. 86 do CPC), redistribuo os ônus sucumbenciais na proporção de 80% para a ré/apelante e 20% para o autor/apelado." Em 26/11/2023 foi distribuído o pedido de cumprimento provisório de sentença, que, após a apresentação de emenda à inicial, foi recebido em 14/12/2023 (ID 181785361).

Indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para "bloqueio" das contas da executada e a "suspensão das alienações dos lotes de propriedade" da executada, conforme ID 181785361.

O valor da causa inicial perfazia o montante de R$ 558.755,00.

Intimado para efetuar o pagamento voluntário do débito, o executado deixou transcorrer o prazo in albis (ID 186359539).

Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença e proposta de pagamento do débito (Id. 188796764).

Resposta à impugnação pelo exequente (Id. 191854679), na qual ela apresenta contraproposta para quitação integral do débito, nos seguintes termos: Por meio da petição Id. 197635876 a executada concorda com a contraproposta acima, e deposita o equivalente a 30% de R$ 61.800,85, no importe de R$ 18.540,25, conforme Id. 197637647.

Depositado pela executada, em 24/06/2024 o valor de R$ 7.282,20, equivalente à parcela 1 de 6 do acordo, conforme Id. 201653718.

Manifestação da exequente, na qual informa acerca de débitos de IPTU e parcelamentos administrativos com parcelas vincendas (REFIS) dos imóveis objeto da proposta de adjudicação (Id. 195076556).

Depositado pela executada, em 22/07/2024 o valor de R$ 7.406,59, equivalente à parcela 2 de 6 do acordo, conforme Id. 204993778.

Decisão Id. 207300181, intimou o executado para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, a quitação dos débitos exigidos para a homologação de acordo (débitos de IPTU relativos aos exercícios de 2023 e 2024 junto à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, bem como o Parcelamento Administrativo com Parcelas Vincendas [REFIS]).

Ainda, determinou a expedição de alvará em favor do exequente.

Certidão Id. 207592371 suscitou dúvida para cumprimento da ordem. É o relatório.

DECIDO.

Em resposta à certidão Id. 207592371, expeça-se alvará eletrônico no valor de R$ 33.229,04, e acréscimos proporcionais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor de CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTE VERDE, CNPJ n° 11.***.***/0001-29, para conta bancária indicada no ID 195076556 (Agência: 043, Conta Corrente: 050.351-2, Titular: Condomínio Residencial Monte Verde, CNPJ: 11.***.***/0001-29 [Chave PIX]).

Após, aguarde-se o transcurso do prazo para o executado cumprir o determinado pela decisão Id. 207300181.

Vinda a resposta pelo executado, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Por fim, faça os autos conclusos para homologação do acordo.

Dê-se ciência as partes, pelo prazo de 2 (dois) dias.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

G
15/08/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0736495-21.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MONTE VERDE EXECUTADO: COOPER MONTE VERDE - COOPERATIVA HABITACIONAL DECISÃO Trata-se de Cumprimento Provisório de Sentença promovido pelo Exequente, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MONTE VERDE, em face de COOPER MONTE VERDE - COOPERATIVA HABITACIONAL.

As partes estão em processo de negociação para quitação do débito.

O Exequente propôs a adjudicação de seis lotes, conforme descrito na petição de Id. 191854679 - Pág. 5, além do pagamento do saldo remanescente de R$ 61.800,85 (sessenta e um mil, oitocentos reais e oitenta e cinco centavos), com parcelamento sugerido pelo Executado na petição de Id. 197635876.

Todavia, para a homologação do acordo, o Exequente requer o pagamento dos débitos de IPTU relativos aos exercícios de 2023 e 2024 junto à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, bem como o Parcelamento Administrativo com Parcelas Vincendas (REFIS).

Diante disso, INTIME-SE a parte Executada para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, a quitação dos débitos exigidos para a homologação do acordo.

Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para apreciação da impugnação apresentada pelo Executado.

Além disso, expeça-se a transferência do valor indicado na petição de Id. 204993776 para o Exequente, Condomínio Residencial Monte Verde, via chave PIX CNPJ: 11.***.***/0001-29, uma vez que se trata de valor incontroverso em relação às impugnações apresentadas.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. mam
14/08/2024 21:04

Recebidos os autos
14/08/2024 21:04

Outras decisões
14/08/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
14/08/2024 18:27

Juntada de Certidão
13/08/2024 19:53

Recebidos os autos
13/08/2024 19:53

Deferido o pedido de CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MONTE VERDE - CNPJ: 11.***.***/0001-29 (EXEQUENTE).
24/07/2024 03:02

Juntada de Certidão
23/07/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
26/06/2024 23:03

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 03:02

Juntada de Certidão
24/06/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:39

Publicado Despacho em 05/06/2024.
04/06/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 22:19

Recebidos os autos
29/05/2024 22:19

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 03:05

Juntada de Certidão
22/05/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0736495-21.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MONTE VERDE EXECUTADO: COOPER MONTE VERDE - COOPERATIVA HABITACIONAL DESPACHO Diante dos documentos anexados pela parte executada e em obediência ao princípio do contraditório, concedo a parte credora o prazo de 10 dias para se manifestar acerca dos documentos juntados, bem como da proposta de acordo de ID Num. 191854679. * Documento assinado e datado eletronicamente
29/04/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
29/04/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 10:45

Recebidos os autos
29/04/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
02/04/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:49

Publicado Decisão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 14:11

Recebidos os autos
19/03/2024 14:11

Outras decisões
13/03/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
11/03/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 14:36

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
01/03/2024 02:37

Publicado Despacho em 01/03/2024.
29/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0736495-21.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MONTE VERDE EXECUTADO: COOPER MONTE VERDE - COOPERATIVA HABITACIONAL DESPACHO Considerando o atestado apresentado, faculto o prazo de 10 (Dez) dias para que se manifeste quanto à proposta de acordo. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. f
27/02/2024 14:23

Recebidos os autos
27/02/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
26/02/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:23

Publicado Certidão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, -, -, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0736495-21.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MONTE VERDE EXECUTADO: COOPER MONTE VERDE - COOPERATIVA HABITACIONAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu IN ALBIS o prazo para se efetuar o pagamento espontâneo do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 523 do CPC.

Aguarde-se o prazo da impugnação.

Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora acerca da proposta de acordo ofertada pela contraparte, no prazo de 5 dias.

Ceilândia-DF, Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2024, às 15:13:18.

RODOLPHO CAMARA DA SILVA Diretor de Secretaria
09/02/2024 15:14

Expedição de Certidão.
08/02/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:42

Publicado Decisão em 18/12/2023.
18/12/2023 02:42

Publicado Decisão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
16/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 13:32

Recebidos os autos
14/12/2023 13:32

Não Concedida a Medida Liminar
12/12/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/12/2023 22:07

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 16:38

Recebidos os autos
07/12/2023 16:38

Determinada a emenda à inicial
06/12/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/12/2023 20:10

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 08:02

Publicado Decisão em 29/11/2023.
29/11/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 10:32

Recebidos os autos
27/11/2023 10:32

Determinada a emenda à inicial
26/11/2023 17:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2023

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo