14/03/2024 14:07

Baixa Definitiva
14/03/2024 14:07

Expedição de Certidão.
14/03/2024 13:52

Transitado em Julgado em 13/03/2024
14/03/2024 02:17

Decorrido prazo de GONCALO RODRIGUES DE LIMA em 13/03/2024 23:59.
21/02/2024 02:15

Publicado Ementa em 21/02/2024.
20/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

DIREITO CIVIL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

CONTA PASEP.

ALEGAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO IRREGULAR.

PRESCRIÇÃO DECENAL.

TERMO INICIAL.

SAQUE REALIZADO EM FUNÇÃO DA APOSENTADORIA.

I.

A prescrição para o exercício de pretensão indenizatória fundada em administração lesiva da conta PASEP pelo BANCO DO BRASIL começa a correr do saque integral realizado pelo titular em decorrência da aposentadoria.

II.

Apelação desprovida.
16/02/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 23:34

Conhecido o recurso de GONCALO RODRIGUES DE LIMA - CPF: *96.***.*37-68 (APELANTE) e não-provido
18/12/2023 22:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/11/2023 16:18

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/11/2023 14:39

Recebidos os autos
08/11/2023 13:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
08/11/2023 13:13

Expedição de Certidão.
09/11/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
06/01/2022 12:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#{tipo_tema_controversia} 16)
19/10/2020 23:30

Decorrido prazo de GONCALO RODRIGUES DE LIMA - CPF: *96.***.*37-68 (APELANTE) em 15/10/2020.
15/10/2020 08:18

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/10/2020 23:59:59.
23/09/2020 02:16

Publicado Decisão em 23/09/2020.
23/09/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 13:39

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 16:03

Recebidos os autos
18/09/2020 16:03

Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 16
17/09/2020 15:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
14/09/2020 15:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
14/09/2020 15:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/09/2020 19:33

Recebidos os autos
11/09/2020 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2020

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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