25/03/2025 17:12

Arquivado Provisoramente
25/03/2025 17:12

Juntada de Certidão
05/04/2024 13:05

Expedição de Certidão.
05/04/2024 04:09

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 04/04/2024 23:59.
14/03/2024 03:45

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:45

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:45

Decorrido prazo de GEDEVALDO GOMES DA SILVA em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:45

Decorrido prazo de BRENDA VIEIRA DA SILVA em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:45

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:45

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 13/03/2024 23:59.
21/02/2024 03:04

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0706577-62.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: BRENDA VIEIRA DA SILVA, GEDEVALDO GOMES DA SILVA REU: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR DECISÃO Intimada a promover o andamento do feito, a parte credora permaneceu inerte, conforme ID. 186229346.

Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo a execução/cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, passando a incidir a regra disposta no §2º do mesmo artigo.

A Secretaria deverá certificar nos autos a data e promover o imediato arquivamento provisório dos autos, sem extinção do processo, sem baixa e sem custas.

Para a contagem do prazo da prescrição intercorrente, deverá ser observado o disposto no Art. 206-A: “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)” (Redação dada pela Lei 14.195, de 2021).

Assim, transcorrido em branco o prazo da prescrição intercorrente, a saber, 10 (dez) anos contados do término do prazo de suspensão (art. 205 do Código Civil), desarquivem-se os autos e INTIMEM-SE as partes para manifestarem-se no prazo comum de 15 dias (art. 10 c/c 921, §5º c/c 924, V, ambos do Novo CPC), devendo os autos ser posteriormente conclusos para extinção.

Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que o feito poderá prosseguir, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis, ficando mantida a data desta decisão, para fins de contagem dos prazos previstos no art. 921, §§ 1º e 2º, do CPC, caso não sejam localizados bens da parte executada, ainda que realizadas novas diligências.

Caso alguma diligência deferida no curso do processo tenha resultado parcialmente frutífero após a decretação da suspensão, a Secretaria deverá encaminhar os autos à conclusão, para fixação de novo termo inicial do prazo de suspensão.

Destaco, desde já, que tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao Juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Ainda, ressalto que este Juízo não realiza pesquisa ao sistema ERIDF, uma vez que é diligência que pode ser empreendida pelo credor junto aos Cartórios Extrajudiciais, além de envolver o recolhimento de emolumentos. À Secretaria para as providências necessárias.

I.

Taguatinga/DF, Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
09/02/2024 14:57

Recebidos os autos
09/02/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 14:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/02/2024 14:57

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
09/02/2024 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
08/02/2024 16:32

Expedição de Certidão.
06/02/2024 04:39

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 04:56

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:56

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:56

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:56

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:56

Decorrido prazo de GEDEVALDO GOMES DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:56

Decorrido prazo de BRENDA VIEIRA DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:42

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 16:09

Recebidos os autos
19/12/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 16:08

Deferido o pedido de BRENDA VIEIRA DA SILVA - CPF: *57.***.*92-25 (AUTOR).
18/12/2023 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
18/12/2023 09:55

Juntada de Certidão
14/12/2023 14:52

Juntada de Certidão
14/12/2023 13:07

Juntada de Certidão
21/11/2023 09:17

Juntada de Certidão
20/11/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:48

Publicado Certidão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 09:22

Juntada de Certidão
09/11/2023 03:39

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:30

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:29

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:29

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:29

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 08/11/2023 23:59.
13/10/2023 02:23

Publicado Decisão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
06/10/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 19:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/09/2023 18:50

Recebidos os autos
21/09/2023 18:50

Outras decisões
13/09/2023 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
12/09/2023 04:05

Processo Desarquivado
11/09/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 18:20

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 18:19

Expedição de Certidão.
29/08/2023 01:57

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 28/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:19

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:19

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:19

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:19

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 24/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:53

Decorrido prazo de GEDEVALDO GOMES DA SILVA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:53

Decorrido prazo de BRENDA VIEIRA DA SILVA em 21/08/2023 23:59.
17/08/2023 07:34

Publicado Certidão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
10/08/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 17:33

Expedição de Certidão.
09/08/2023 08:15

Recebidos os autos
09/08/2023 08:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
08/08/2023 10:13

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:13

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/08/2023 10:02

Transitado em Julgado em 07/08/2023
03/08/2023 01:13

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:13

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:13

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:13

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 02/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:07

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:07

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:07

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:07

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 01/08/2023 23:59.
28/07/2023 01:10

Decorrido prazo de GEDEVALDO GOMES DA SILVA em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:10

Decorrido prazo de BRENDA VIEIRA DA SILVA em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:10

Decorrido prazo de GEDEVALDO GOMES DA SILVA em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:10

Decorrido prazo de BRENDA VIEIRA DA SILVA em 27/07/2023 23:59.
27/07/2023 12:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/07/2023 00:53

Publicado Sentença em 12/07/2023.
11/07/2023 01:13

Publicado Decisão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
05/07/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 18:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/07/2023 17:24

Recebidos os autos
05/07/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 17:24

Deferido o pedido de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 28.***.***/0001-61 (REU).
05/07/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
05/07/2023 14:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/03/2023 14:07

Expedição de Certidão.
15/03/2023 14:06

Expedição de Certidão.
11/03/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:09

Publicado Sentença em 09/03/2023.
08/03/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
03/03/2023 00:11

Publicado Decisão em 03/03/2023.
02/03/2023 09:59

Recebidos os autos
02/03/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 09:59

Julgado procedente em parte do pedido
02/03/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
27/02/2023 14:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
24/02/2023 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2023 21:59

Recebidos os autos
23/02/2023 21:59

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 21:59

Deferido o pedido de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 28.***.***/0001-61 (REU).
23/02/2023 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
17/02/2023 17:46

Expedição de Certidão.
09/02/2023 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2023 13:23

Cancelada a movimentação processual
13/01/2023 13:23

Desentranhado o documento
13/01/2023 13:14

Juntada de Certidão
07/12/2022 03:13

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:00

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:00

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:00

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:00

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 06/12/2022 23:59.
02/12/2022 04:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/12/2022 08:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/12/2022 08:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/11/2022 23:03

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/11/2022 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2022 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2022 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2022 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/11/2022.
09/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
06/11/2022 21:48

Juntada de Certidão
04/11/2022 21:11

Recebidos os autos
04/11/2022 21:11

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 21:11

Deferido o pedido de BRENDA VIEIRA DA SILVA - CPF: *57.***.*92-25 (AUTOR).
25/10/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
01/10/2022 00:17

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 30/09/2022 23:59:59.
30/09/2022 09:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
29/09/2022 14:49

Expedição de Certidão.
27/09/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:29

Publicado Despacho em 06/09/2022.
06/09/2022 00:29

Publicado Despacho em 06/09/2022.
06/09/2022 00:29

Publicado Despacho em 06/09/2022.
06/09/2022 00:29

Publicado Despacho em 06/09/2022.
05/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
30/08/2022 21:55

Recebidos os autos
30/08/2022 21:55

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 21:55

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
30/08/2022 09:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/08/2022 19:00

Juntada de Certidão
20/06/2022 16:44

Desentranhado o documento
18/02/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
25/12/2021 20:17

Juntada de Petição de substabelecimento
17/11/2021 00:46

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 16/11/2021 23:59:59.
09/08/2021 16:15

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/08/2021 17:01

Recebidos os autos
06/08/2021 17:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0020
05/08/2021 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
04/08/2021 11:11

Expedição de Certidão.
30/07/2021 22:16

Juntada de Certidão
28/07/2021 12:51

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 10:30

Juntada de Certidão
12/04/2021 17:58

Juntada de Certidão
08/04/2021 12:22

Expedição de Ofício.
29/03/2021 15:11

Recebidos os autos
29/03/2021 15:11

Deferido o pedido de G44 BRASIL S.A - CNPJ: 28.***.***/0001-61 (REU)
26/03/2021 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
24/03/2021 11:30

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 13:53

Juntada de Petição de especificação de provas
17/03/2021 02:29

Publicado Certidão em 17/03/2021.
17/03/2021 02:29

Publicado Certidão em 17/03/2021.
16/03/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
05/03/2021 09:13

Expedição de Certidão.
27/02/2021 02:36

Decorrido prazo de GEDEVALDO GOMES DA SILVA em 25/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 02:36

Decorrido prazo de BRENDA VIEIRA DA SILVA em 25/02/2021 23:59:59.
01/02/2021 02:29

Publicado Certidão em 01/02/2021.
01/02/2021 02:29

Publicado Certidão em 01/02/2021.
29/01/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
18/01/2021 17:52

Juntada de Certidão
18/01/2021 09:22

Juntada de Petição de contestação
27/07/2020 21:14

Juntada de Certidão
09/07/2020 02:36

Decorrido prazo de GEDEVALDO GOMES DA SILVA em 08/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 02:36

Decorrido prazo de BRENDA VIEIRA DA SILVA em 08/07/2020 23:59:59.
01/07/2020 02:25

Publicado Certidão em 01/07/2020.
30/06/2020 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2020 21:55

Juntada de Certidão
26/06/2020 21:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2020 21:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2020 21:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2020 21:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2020 21:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2020 09:58

Juntada de Petição de resposta ao ofício
23/06/2020 02:55

Decorrido prazo de BRENDA VIEIRA DA SILVA em 22/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 02:55

Decorrido prazo de GEDEVALDO GOMES DA SILVA em 22/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 02:24

Publicado Certidão em 17/06/2020.
17/06/2020 02:24

Publicado Certidão em 17/06/2020.
16/06/2020 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020 10:24

Expedição de Ofício.
13/06/2020 08:12

Expedição de Certidão.
13/06/2020 08:10

Expedição de Certidão.
13/06/2020 08:07

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 16:34

Juntada de Certidão
02/06/2020 20:56

Recebidos os autos
02/06/2020 20:56

Concedida a Antecipação de tutela
02/06/2020 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
01/06/2020 14:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/05/2020 02:17

Publicado Decisão em 21/05/2020.
21/05/2020 02:17

Publicado Decisão em 21/05/2020.
20/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 17:15

Recebidos os autos
18/05/2020 17:15

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/05/2020 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2020

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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