TJDFT - 0700672-09.2021.8.07.0018
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/03/2024 15:06
Arquivado Definitivamente
-
06/03/2024 15:05
Transitado em Julgado em 06/03/2024
-
06/03/2024 04:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2024 23:59.
-
01/03/2024 03:50
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.
-
29/02/2024 03:36
Decorrido prazo de RAMON CARLOS MARTINS BARRETO JUNIOR em 28/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 17:29
Juntada de Certidão
-
23/02/2024 17:29
Juntada de Alvará de levantamento
-
21/02/2024 02:28
Publicado Sentença em 21/02/2024.
-
20/02/2024 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
-
20/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700672-09.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RAMON CARLOS MARTINS BARRETO JUNIOR SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar honorários advocatícios em favor do DISTRITO FEDERAL, no montante de R$ 13.247,24 (ID 182229814).
O executado efetuou o pagamento do valor devido (ID 186206754).
O ente público informou a quitação integral do valor e pugnou pela transferência eletrônica via PIX/BANKJUS dos valores à disposição do Juízo para a seguinte conta bancária: PIX - 04.***.***/0001-50 (CNPJ); Titular: FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO DF PRÓ-JURÍDICO; BRB – Banco de Brasília S.A. (070), Agência 125, Conta-corrente 002.696-0 (ID 186462784).
Desta forma, verifica-se que o executado satisfez a obrigação.
Considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.
Diante do exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento.
Sem custas remanescentes.
Independente de preclusão, efetue a transferência eletrônica via PIX do valor devido ao ente público, conforme dados informados em ID 186462784.
Efetuada a transferência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
AO CJU: Dê-se ciência às partes.
Prazo: 5 dias.
Independente de preclusão, efetue a transferência eletrônica via PIX do valor devido ao ente público (depósito de ID 186206757, no valor de R$ 13.247,24, e atualizações legais), conforme dados informados em ID 186462784: PIX - 04.***.***/0001-50 (CNPJ); Titular: FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO DF PRÓ-JURÍDICO; BRB – Banco de Brasília S.A. (070), Agência 125, Conta-corrente 002.696-0 (ID 186462784).
Efetuada a transferência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente.
DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito -
16/02/2024 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 16:08
Recebidos os autos
-
15/02/2024 16:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
15/02/2024 09:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
11/02/2024 19:50
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2024 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2024 13:23
Juntada de Certidão
-
08/02/2024 15:13
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2024 04:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 03:39
Publicado Decisão em 22/01/2024.
-
23/01/2024 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
-
19/12/2023 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2023 15:04
Juntada de Certidão
-
19/12/2023 15:03
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
19/12/2023 13:28
Recebidos os autos
-
19/12/2023 13:28
Outras decisões
-
18/12/2023 17:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
17/12/2023 18:50
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2023 10:59
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2023 07:57
Publicado Certidão em 29/11/2023.
-
28/11/2023 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
-
26/11/2023 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2023 10:54
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 14:04
Recebidos os autos
-
30/06/2022 11:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
30/06/2022 11:12
Juntada de Certidão
-
29/06/2022 17:51
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/06/2022 17:50
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/06/2022 00:55
Publicado Certidão em 07/06/2022.
-
06/06/2022 07:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
-
03/06/2022 12:05
Juntada de Certidão
-
02/06/2022 15:12
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2022 00:27
Decorrido prazo de RAMON CARLOS MARTINS BARRETO JUNIOR em 11/05/2022 23:59:59.
-
11/05/2022 00:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2022 23:59:59.
-
19/04/2022 02:32
Publicado Decisão em 19/04/2022.
-
18/04/2022 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
-
11/04/2022 19:04
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2022 18:02
Recebidos os autos
-
11/04/2022 18:02
Decisão interlocutória - indeferimento
-
09/04/2022 11:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
08/04/2022 15:55
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2022 00:17
Decorrido prazo de RAMON CARLOS MARTINS BARRETO JUNIOR em 07/04/2022 23:59:59.
-
01/04/2022 00:11
Publicado Despacho em 01/04/2022.
-
01/04/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
-
30/03/2022 14:19
Recebidos os autos
-
30/03/2022 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2022 11:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
30/03/2022 08:54
Publicado Certidão em 25/03/2022.
-
30/03/2022 08:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
-
29/03/2022 17:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/03/2022 10:48
Expedição de Certidão.
-
21/03/2022 14:05
Juntada de Alvará de levantamento
-
17/03/2022 14:39
Recebidos os autos
-
17/03/2022 14:39
Expedido alvará de levantamento
-
17/03/2022 00:24
Publicado Sentença em 17/03/2022.
-
16/03/2022 23:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
16/03/2022 18:10
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2022 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
-
16/03/2022 00:34
Publicado Decisão em 16/03/2022.
-
15/03/2022 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
-
14/03/2022 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2022 16:10
Recebidos os autos
-
14/03/2022 16:10
Julgado improcedente o pedido
-
11/03/2022 18:55
Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
11/03/2022 18:55
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2022 18:45
Recebidos os autos
-
11/03/2022 18:45
Decisão interlocutória - indeferimento
-
11/03/2022 14:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
10/03/2022 18:37
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2022 13:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
-
08/03/2022 18:16
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2022 00:22
Publicado Certidão em 03/03/2022.
-
01/03/2022 15:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
-
24/02/2022 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2022 10:52
Juntada de Certidão
-
23/02/2022 17:11
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2022 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2022 16:58
Juntada de Certidão
-
23/02/2022 00:38
Decorrido prazo de GERSON JOSE DE ANDRADE JUNIOR em 22/02/2022 23:59:59.
-
16/02/2022 16:38
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
08/02/2022 18:24
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2022 13:16
Recebidos os autos
-
08/02/2022 13:16
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2022 09:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
07/02/2022 18:06
Juntada de Petição de petição
-
05/01/2022 18:11
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2021 00:25
Publicado Certidão em 13/12/2021.
-
10/12/2021 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
-
08/12/2021 11:55
Expedição de Outros documentos.
-
08/12/2021 11:53
Juntada de Certidão
-
07/12/2021 18:29
Juntada de Petição de laudo
-
25/11/2021 02:22
Publicado Decisão em 25/11/2021.
-
24/11/2021 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
-
22/11/2021 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2021 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2021 15:15
Recebidos os autos
-
22/11/2021 15:15
Decisão interlocutória - deferimento
-
22/11/2021 12:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
20/11/2021 07:43
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2021 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2021 15:23
Expedição de Certidão.
-
05/10/2021 14:54
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2021 02:34
Publicado Certidão em 04/10/2021.
-
02/10/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
-
30/09/2021 09:24
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2021 09:21
Juntada de Certidão
-
29/09/2021 17:36
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2021 08:32
Juntada de Certidão
-
24/09/2021 02:35
Decorrido prazo de GERSON JOSE DE ANDRADE JUNIOR em 23/09/2021 23:59:59.
-
16/09/2021 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2021 13:42
Juntada de Certidão
-
13/09/2021 09:49
Juntada de Certidão
-
11/09/2021 02:31
Decorrido prazo de GERSON JOSE DE ANDRADE JUNIOR em 10/09/2021 23:59:59.
-
01/09/2021 08:58
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2021 08:58
Juntada de Certidão
-
30/08/2021 15:16
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2021 15:25
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2021 15:18
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2021 02:44
Publicado Despacho em 17/08/2021.
-
16/08/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
-
13/08/2021 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2021 10:59
Recebidos os autos
-
13/08/2021 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2021 09:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
12/08/2021 16:56
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2021 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2021 08:47
Juntada de Certidão
-
07/08/2021 02:31
Decorrido prazo de GERSON JOSE DE ANDRADE JUNIOR em 06/08/2021 23:59:59.
-
30/07/2021 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2021 14:01
Decorrido prazo de GERSON JOSE DE ANDRADE JUNIOR em 28/07/2021 23:59:59.
-
26/07/2021 02:33
Publicado Decisão em 26/07/2021.
-
23/07/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
-
21/07/2021 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2021 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2021 16:46
Recebidos os autos
-
21/07/2021 16:46
Decisão interlocutória - indeferimento
-
21/07/2021 10:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
20/07/2021 19:39
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2021 02:38
Decorrido prazo de RAMON CARLOS MARTINS BARRETO JUNIOR em 14/07/2021 23:59:59.
-
14/07/2021 19:03
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2021 02:36
Publicado Certidão em 07/07/2021.
-
07/07/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
-
05/07/2021 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2021 09:35
Juntada de Certidão
-
02/07/2021 17:58
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2021 14:14
Recebidos os autos
-
01/07/2021 14:14
Nomeado perito
-
01/07/2021 10:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
15/06/2021 17:25
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2021 02:43
Decorrido prazo de RAMON CARLOS MARTINS BARRETO JUNIOR em 01/06/2021 23:59:59.
-
31/05/2021 13:59
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2021 02:50
Publicado Decisão em 11/05/2021.
-
10/05/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
-
07/05/2021 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2021 10:59
Recebidos os autos
-
07/05/2021 10:59
Decisão interlocutória - recebido
-
05/05/2021 02:37
Decorrido prazo de RAMON CARLOS MARTINS BARRETO JUNIOR em 04/05/2021 23:59:59.
-
04/05/2021 15:31
Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
04/05/2021 15:28
Recebidos os autos
-
04/05/2021 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2021 13:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
04/05/2021 11:33
Juntada de Petição de réplica
-
18/04/2021 20:54
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2021 02:34
Publicado Despacho em 12/04/2021.
-
10/04/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
-
08/04/2021 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2021 11:09
Recebidos os autos
-
08/04/2021 11:09
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2021 09:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
07/04/2021 18:53
Juntada de Petição de contestação
-
16/03/2021 02:52
Decorrido prazo de RAMON CARLOS MARTINS BARRETO JUNIOR em 15/03/2021 23:59:59.
-
19/02/2021 02:40
Publicado Decisão em 19/02/2021.
-
19/02/2021 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
-
12/02/2021 16:03
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
11/02/2021 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2021 17:22
Recebidos os autos
-
11/02/2021 17:22
Não Concedida a Medida Liminar
-
11/02/2021 16:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
11/02/2021 16:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2021
Ultima Atualização
06/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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