29/10/2024 15:33

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 15:32

Expedição de Certidão.
28/10/2024 16:47

Transitado em Julgado em 09/10/2024
10/10/2024 00:19

Publicado Sentença em 10/10/2024.
10/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 16:10

Recebidos os autos
08/10/2024 16:10

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0702558-71.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO HELENO REBOUCAS GOMES EXECUTADO: YAGO TADEU PONTES DA SILVA DECISÃO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 2 (dois) dias, se manifestar acerca do acordo noticiado pelo executado no ID 211357457. documento assinado eletronicamente FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Juiz de Direito Substituto
04/10/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
04/10/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 17:23

Recebidos os autos
03/10/2024 17:23

Outras decisões
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de JOAO HELENO REBOUCAS GOMES em 20/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 16:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
17/09/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0702558-71.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO HELENO REBOUCAS GOMES EXECUTADO: YAGO TADEU PONTES DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte executada deixou transcorrer "in albis" o prazo para o cumprimento voluntário da sentença.

De ordem, intime-se a parte exequente para apresentar planilha de cálculo incidência da multa e honorários previstos no art. 523, § 1º, do CPC.

Prazo: 2 dias.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 13 de Setembro de 2024 19:23:58.

CÁTIRA ELUCENIA CARVALHO DOS SANTOS Servidor Geral
13/09/2024 19:24

Decorrido prazo de YAGO TADEU PONTES DA SILVA - CPF: *63.***.*01-82 (EXECUTADO) em 12/09/2024.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de YAGO TADEU PONTES DA SILVA em 12/09/2024 23:59.
22/08/2024 02:32

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0702558-71.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO HELENO REBOUCAS GOMES REU: YAGO TADEU PONTES DA SILVA DECISÃO A parte requerente postulou cumprimento de sentença.

Anote-se o início da fase executória.

Débito atualizado conforme planilha de cálculos de id. 207581566.

Intime-se a parte executada, para que pague o débito no prazo de até 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523, caput, do Código de Processo Civil (CPC), sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor do débito, conforme disposto no §1º do mesmo dispositivo legal.

Não havendo pagamento, intime-se a parte exequente para apresentar planilha de cálculo incidência da multa e honorários previstos no art. 523, § 1º, do CPC.

Prazo: 2 dias.

Após, promova-se o bloqueio do valor do débito, pelo sistema SISBAJUD.

Após eventual bloqueio, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, cuja irresignação somente poderá ser acerca do montante penhorado.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este Juízo e intime-se a parte interessada para que informe os dados bancários para transferência do montante referido.

Havendo impugnação, dê-se vista ao impugnado para manifestação, no prazo de 15 dias.

Após, autos conclusos.

Caso não se obtenha êxito na referida diligência, defiro a realização de pesquisa, por meio do sistema RENAJUD, ficando, desde já, indeferida a penhora de veículos com restrição de alienação fiduciária, tendo em vista que o executado não é o proprietário do bem, sendo apenas possuidor direto, o que torna o veículo insuscetível de responder pelo débito.

Restando infrutíferas as diligências, expeça-se mandado para penhora e avaliação de bens de propriedade da parte executada, suficientes para satisfação do crédito, observando-se as regras de impenhorabilidade estabelecidas na legislação vigente.

Após a efetivação da medida constritiva e transcorrido o prazo para impugnação, intime-se o credor para se manifestar, requerendo a adjudicação ou alienação do bem penhorado.

Não sendo possível a realização da penhora, tornem conclusos. À Secretaria para providências. documento assinado eletronicamente
20/08/2024 13:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/08/2024 18:16

Recebidos os autos
19/08/2024 18:16

Deferido o pedido de JOAO HELENO REBOUCAS GOMES - CPF: *73.***.*06-70 (AUTOR).
15/08/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
14/08/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 17:32

Recebidos os autos
14/08/2024 17:32

Indeferido o pedido de JOAO HELENO REBOUCAS GOMES - CPF: *73.***.*06-70 (AUTOR)
06/08/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
06/08/2024 13:37

Processo Desarquivado
06/08/2024 07:20

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0702558-71.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO HELENO REBOUCAS GOMES REU: YAGO TADEU PONTES DA SILVA S E N T E N Ç A Homologo o ACORDO celebrado (Id 202073597 e 202094112) para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, na forma do art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se. documento assinado eletronicamente
10/07/2024 12:52

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 12:45

Expedição de Certidão.
10/07/2024 11:37

Transitado em Julgado em 09/07/2024
09/07/2024 21:35

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 18:50

Recebidos os autos
09/07/2024 18:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/06/2024 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
27/06/2024 07:23

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 22:37

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 18:46

Juntada de Certidão
04/06/2024 18:44

Processo Desarquivado
04/06/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 17:08

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 17:08

Transitado em Julgado em 03/06/2024
04/06/2024 17:06

Desentranhado o documento
04/06/2024 04:46

Decorrido prazo de JOAO HELENO REBOUCAS GOMES em 03/06/2024 23:59.
30/05/2024 03:33

Decorrido prazo de YAGO TADEU PONTES DA SILVA em 29/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:58

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 13:04

Recebidos os autos
14/05/2024 13:04

Julgado procedente o pedido
18/04/2024 14:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
11/04/2024 17:23

Decorrido prazo de YAGO TADEU PONTES DA SILVA - CPF: *63.***.*01-82 (REU) em 10/04/2024.
11/04/2024 03:24

Decorrido prazo de YAGO TADEU PONTES DA SILVA em 10/04/2024 23:59.
03/04/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 15:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/04/2024 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
01/04/2024 15:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 01/04/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/03/2024 02:22

Recebidos os autos
31/03/2024 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/03/2024 20:16

Decorrido prazo de JOAO HELENO REBOUCAS GOMES - CPF: *73.***.*06-70 (AUTOR) em 18/03/2024.
19/03/2024 04:25

Decorrido prazo de JOAO HELENO REBOUCAS GOMES em 18/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:52

Publicado Despacho em 13/03/2024.
13/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0702558-71.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO HELENO REBOUCAS GOMES REU: YAGO TADEU PONTES DA SILVA DESPACHO Intime-se a parte autora para que informe se o réu cumpriu a obrigação de fazer determinada.

Prazo: 5 dias.

Informado o cumprimento ou transcorrido o prazo in albis, aguarde-se a realização da audiência de conciliação. documento assinado eletronicamente FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Juiz de Direito Substituto
08/03/2024 19:55

Recebidos os autos
08/03/2024 19:55

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
04/03/2024 18:43

Decorrido prazo de YAGO TADEU PONTES DA SILVA - CPF: *63.***.*01-82 (REU) em 28/02/2024.
04/03/2024 11:12

Decorrido prazo de YAGO TADEU PONTES DA SILVA em 28/02/2024 06:00.
02/03/2024 07:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/02/2024 02:48

Publicado Intimação em 19/02/2024.
17/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0702558-71.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO HELENO REBOUCAS GOMES REU: YAGO TADEU PONTES DA SILVA DECISÃO Vistos, etc.

Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Compulsando-se os autos, verifica-se que os fundamentos apresentados pela parte autora revelam, in limine litis, a presença dos requisitos para a concessão da tutela provisória, isso porque a probabilidade (em tese) do direito invocado se revela pelos documentos apresentados, em especial o documento de id. 185796098 que demonstra a publicação de conteúdos na rede social Instagram com intenção nitidamente de expor o requerente a situação vexatória, ferindo sua imagem perante a sociedade.

Assim, mostra-se necessário o deferimento do requerimento para se antecipar a tutela em favor do requerente, tendo em conta também a possibilidade de reversibilidade do provimento.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o requerido remova quaisquer publicações envolvendo o requerente em sua rede social no Instagram, ou qualquer outra rede social, no prazo de 48 horas, e se abstenha de publicar qualquer conteúdo ofensivo à imagem do requerente, sob pena de fixação de multa, a qual desde já estabeleço em R$ 3.000,00 em caso de comprovado descumprimento.

Intimem-se.

Cite-se/intime-se a parte requerida e aguarde-se a realização da audiência já designada.

Atribuo a presente decisão FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO, a ser cumprido em regime de urgência.

Publique-se. documento assinado eletronicamente GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY Juíza de Direito
15/02/2024 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2024 16:42

Recebidos os autos
09/02/2024 16:42

Concedida a Antecipação de tutela
09/02/2024 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
08/02/2024 23:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/02/2024 13:21

Recebidos os autos
08/02/2024 13:21

Determinada a emenda à inicial
05/02/2024 18:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/02/2024 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0719128-64.2022.8.07.0020

Brb Banco de Brasilia SA

Dirlene Sousa Coelho

Advogado: Leonardo Lopes Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/08/2023 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0719128-64.2022.8.07.0020

Dirlene Sousa Coelho

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Leonardo Lopes Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/12/2022 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0733112-44.2023.8.07.0000

Rita de Cassia Costa

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Pablo Malheiros da Cunha Frota

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/08/2023 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0708043-12.2020.8.07.0001

Jose Alberto de Sousa Silva

Banco do Brasil S/A

Advogado: Henry Wall Gomes Freitas

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/08/2023 18:02

Exibir Processo

Processo nº 0708043-12.2020.8.07.0001

Jose Alberto de Sousa Silva

Banco do Brasil S/A

Advogado: Henry Wall Gomes Freitas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/03/2020 15:21

Exibir Processo