05/07/2024 16:51

Baixa Definitiva
05/07/2024 16:50

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:50

Transitado em Julgado em 04/07/2024
05/07/2024 02:18

Decorrido prazo de ADEMIR ALVES HENRIQUE em 04/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/07/2024 23:59.
14/06/2024 13:03

Publicado Intimação em 12/06/2024.
14/06/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:53

Conhecido o recurso de ADEMIR ALVES HENRIQUE - CPF: *07.***.*40-30 (APELANTE) e provido em parte
06/06/2024 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/05/2024 01:22

Recebidos os autos
09/04/2024 12:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
09/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ADEMIR ALVES HENRIQUE em 08/04/2024 23:59.
06/04/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/04/2024 23:59.
13/03/2024 02:21

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Vistos etc.

Trata-se de apelação interposta por ADEMIR ALVES HENRIQUE contra sentença que, em ação de conhecimento movida em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A, julgou improcedentes os pedidos iniciais e condenou o autor ao pagamento dos ônus da sucumbência.

Após a interposição do recurso, o Apelante/Autor apresentou petição em que requereu a homologação de suposto acordo celebrado entre as partes (ID 55478411) e posterior extinção do processo.

Compulsando os autos, verificou-se que o termo de acordo não havia sido assinado pelo Réu ou seu advogado.

Foi determinada a intimação do BANCO DO BRASIL S/A para se manifestar sobre os documentos juntados (ID 55786885).

Certificado o decurso do prazo legal para manifestação (ID 56141723). É o relato do essencial.

Ausente termo/instrumento assinado pelas partes, conforme exigido pelo art. 842 do Código Civil, não há acordo passível de ser homologado em juízo.

Com estas considerações, indefiro o pedido de homologação.

Intimem-se as partes.

Após, retornem os autos conclusos para julgamento da Apelação.

Brasília, 11 de março de 2024.

Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator
11/03/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:11

Recebidos os autos
11/03/2024 15:11

Decisão ou despacho de não homologação
26/02/2024 11:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
24/02/2024 02:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.
19/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 19/02/2024.
17/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Trata-se de apelação interposta por ADEMIR ALVES HENRIQUE contra sentença que, em ação de conhecimento movida em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A, julgou improcedentes os pedidos iniciais e condenou o autor ao pagamento dos ônus da sucumbência.

Após a interposição do recurso, o Apelante/Autor apresentou petição em que requer a homologação de acordo celebrado entre as partes (ID 55478411) e posterior extinção do processo.

Entretanto, compulsando os autos, observa-se que a petição do acordo não foi assinada pelo Réu ou seu advogado.

Intime-se, portanto, o Banco do Brasil para se manifestar sobre os documentos de ID 55478415.

Retire-se o processo da pauta para julgamento.

Após voltem os autos conclusos.

Brasília, 15 de fevereiro de 2023.

Des.

GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator
15/02/2024 16:25

Juntada de Certidão
15/02/2024 16:21

Deliberado em Sessão - Retirado
15/02/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:51

Recebidos os autos
15/02/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 14:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira
02/02/2024 15:44

Juntada de Certidão
02/02/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 14:22

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
15/12/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 13:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/12/2023 17:05

Recebidos os autos
16/11/2023 15:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
16/11/2023 15:48

Recebidos os autos
16/11/2023 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
14/11/2023 16:50

Recebidos os autos
14/11/2023 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/11/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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