21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722555-29.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE ALMEIDA DE SENNA REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, e, em atenção ao julgamento de ID 208036081, cumpra-se o determinado na decisão de ID 189454877: "...10.

Ante o exposto, diante da abusividade da escolha aleatória de foro, declaro a incompetência deste Juízo para o processamento do feito, bem como determino o encaminhamento dos autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Pituba/BA, via redistribuição..." BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2024 17:17:45.

RITA DE CASSIA MARTINS Servidor Geral
20/08/2024 04:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Comarca de Salvador BA
19/08/2024 17:57

Expedição de Certidão.
19/08/2024 17:55

Juntada de Certidão
19/08/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:19

Expedição de Certidão.
19/08/2024 17:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/08/2024 16:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/04/2024 15:41

Juntada de Certidão
11/04/2024 12:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/04/2024 02:53

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 14:00

Recebidos os autos
09/04/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/04/2024 14:00

Indeferido o pedido de JOSE ALMEIDA DE SENNA - CPF: *61.***.*40-68 (AUTOR)
09/04/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
08/04/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 12:32

Recebidos os autos
11/03/2024 12:32

Declarada incompetência
11/03/2024 12:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
08/03/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:49

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722555-29.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE ALMEIDA DE SENNA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

O CPC estabelece expressamente no artigo 53, III, alíneas “b” e “d”, que, em se tratando de ação que discute obrigações contraídas em determinada agência da pessoa jurídica, o foro competente é o do local da agência. 2.

Melhor analisando os autos, verifico que a conta PASEP da parte autora é mantida em agência localizada em Itabuna/BA (ID n. 128711786), comarca com jurisdição própria. 3.

Por esta razão, nos termos dos arts. 9º e 10º do CPC, manifeste-se a parte autora acerca da competência deste Juízo para processamento e julgamento da lide, haja vista a previsão legal acima mencionada. 4.

Prazo: 15 (quinze) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente.

L
15/02/2024 14:55

Recebidos os autos
15/02/2024 14:55

Determinada a emenda à inicial
15/02/2024 13:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
13/02/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:49

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 23:56

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 23:56

Expedição de Certidão.
18/12/2023 23:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/08/2023 15:37

Recebidos os autos
09/08/2023 15:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/08/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
09/08/2023 15:01

Expedição de Certidão.
13/04/2023 07:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/04/2023 07:06

Juntada de Certidão
01/02/2023 15:10

Juntada de Certidão
01/02/2023 14:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/08/2022 16:35

Expedição de Certidão.
15/08/2022 15:59

Recebidos os autos
15/08/2022 15:59

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 0009
13/08/2022 00:14

Decorrido prazo de JOSE ALMEIDA DE SENNA em 12/08/2022 23:59:59.
12/08/2022 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
12/08/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 00:20

Publicado Certidão em 21/07/2022.
20/07/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
20/07/2022 01:29

Publicado Decisão em 20/07/2022.
20/07/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 18:36

Expedição de Certidão.
18/07/2022 17:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/07/2022 16:10

Recebidos os autos
18/07/2022 16:10

Decisão interlocutória - indeferimento
18/07/2022 12:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
15/07/2022 23:24

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 01:01

Publicado Decisão em 27/06/2022.
24/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
22/06/2022 18:57

Recebidos os autos
22/06/2022 18:57

Determinada a emenda à inicial
22/06/2022 12:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
22/06/2022 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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