26/09/2024 10:14

Baixa Definitiva
26/09/2024 10:14

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:13

Transitado em Julgado em 26/09/2024
25/09/2024 23:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:09

Recebidos os autos
19/09/2024 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/09/2024 18:09

Recebidos os autos
19/09/2024 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
19/09/2024 18:09

Recurso Especial não admitido
19/09/2024 11:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/09/2024 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/09/2024 11:38

Recebidos os autos
19/09/2024 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/09/2024 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0737611-68.2023.8.07.0001 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 30 de agosto de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
30/08/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 08:41

Juntada de Certidão
30/08/2024 08:37

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
29/08/2024 23:11

Recebidos os autos
29/08/2024 23:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 13/08/2024.
12/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 21:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:36

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
08/08/2024 12:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/08/2024 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 13:57

Expedição de Certidão.
11/07/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/07/2024 17:35

Recebidos os autos
12/06/2024 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 16:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
07/06/2024 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:17

Expedição de Certidão.
04/06/2024 23:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2024.
25/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 11:46

Expedição de Ato Ordinatório.
23/05/2024 10:52

Recebidos os autos
23/05/2024 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
20/05/2024 16:32

Recebidos os autos
20/05/2024 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/05/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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