22/07/2024 11:21

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 13:59

Juntada de Certidão
02/07/2024 16:01

Recebidos os autos
02/07/2024 16:01

Determinado o arquivamento
28/06/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
21/06/2024 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 13:06

Expedição de Certidão.
07/06/2024 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 15:36

Juntada de Certidão
03/04/2024 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2024 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSMA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria Número do processo: 0700355-30.2024.8.07.0010 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: LORRANY SANTANA DE SENA ARAUJO OFENSOR: RONILDO ALVES ARAUJO DECISÃO Trata-se de pedido de medidas protetivas formulado por LORRANY SANTANA DE SENA ARAÚJO quando do registro de ocorrência policial nº 258/2024- 33ª DP, noticiando injúrias, ameaças, dano e agressões físicas praticadas em seu desfavor, por seu namorado, VALMIR GUIMARÃES SILVA.

O pleito foi devidamente analisado e deferido por este juízo, nos termos da decisão de ID 183688783.

O Ministério Público apresentou parecer de ID 184398049, pugnando pela revogação da decisão que deferiu as medidas pleiteadas pela vítima. É o relatório.

DECIDO.

Em análise da petição de ID 184892095, verifica-se que apenas 14 dias após o registro da ocorrência policial que deflagrou o presente pedido, a vítima, por meio de seu advogado, informou acerca da desnecessidade da determinação judicial exarada em seu favor, alegando que: os envolvidos ''conversaram''; que a ofendida decidiu ''perdoar'' o ofensor; e que as partes iriam manter o relacionamento. É cediço que os ditames da Lei 11.340/06 visam primordialmente garantir a integridade física e psíquica da ofendida, quando esta se encontrar em situação de risco e de vulnerabilidade que justifique a intervenção estatal.

No caso dos autos, a própria vítima comunica acerca da desnecessidade das medidas já deferidas, concluindo-se que houve alteração da situação fática que embasou o pedido.

Ora, uma vez que a presente medida cautelar se torna desnecessária e até eventualmente inconveniente, resta patente a perda superveniente do interesse de agir deste incidente, o que compromete a utilidade do procedimento judicial.

Assim, acolhendo o parecer ministerial, REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS deferidas em favor da vítima.

Intimem-se vítima por publicação e ofensor acerca da presente decisão.

COMUNIQUE-SE AO VIVA FLOR quanto ao desinteresse da vítima no monitoramento bem como revogação a pedido das protetivas.

Com a chegada do IP correlato, traslade-se esta cautelar e faça-se conclusão imediata, tendo em vista o pedido de declínio de competência, formulado pelo MP (ID 183768110).

Santa Maria- DF, 15 de fevereiro de 2024 GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS Juíza de Direito
15/02/2024 23:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 15:55

Expedição de Mandado.
15/02/2024 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:11

Juntada de Certidão
15/02/2024 14:07

Recebidos os autos
15/02/2024 14:07

Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
06/02/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
30/01/2024 04:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 12:25

Expedição de Certidão.
28/01/2024 21:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 19:45

Juntada de Certidão
15/01/2024 19:41

Recebidos os autos
15/01/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 19:41

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
15/01/2024 19:41

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
15/01/2024 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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