09/12/2024 21:35

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 16:38

Expedição de Ofício.
09/12/2024 16:38

Recebidos os autos
09/12/2024 15:41

Juntada de Ofício
09/12/2024 15:37

Processo Desarquivado
11/03/2024 12:48

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 12:48

Expedição de Certidão.
11/03/2024 12:47

Transitado em Julgado em 22/02/2024
09/03/2024 02:17

Decorrido prazo de CLEICE DA SILVA SANTOS em 08/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:22

Publicado Despacho em 01/03/2024.
01/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Órgão: Segunda Turma Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº processo: 0705127-66.2024.8.07.0000 IMPETRANTE: FREDERICO MENEZES MORAES PACIENTE: CLEICE DA SILVA SANTOS AUTORIDADE: JUÍZO DA 1ª VARA DE ENTORPECENTES DO DISTRITO FEDERAL Relator: Desembargador Silvanio Barbosa dos Santos Vistos etc. 1.

Ciente da documentação juntada intempestivamente pela Defesa. 2.

Prossiga-se conforme decidido no ID 56084325.

Int.

Brasília, 28 de fevereiro de 2024.

SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS - Relator
28/02/2024 13:28

Recebidos os autos
28/02/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 11:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
27/02/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 02:21

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 22:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/02/2024 18:16

Juntada de Certidão
23/02/2024 13:15

Expedição de Ofício.
23/02/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 08:35

Recebidos os autos
23/02/2024 08:35

Negado seguimento a Recurso
22/02/2024 13:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
22/02/2024 02:16

Decorrido prazo de CLEICE DA SILVA SANTOS em 21/02/2024 23:59.
19/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 19/02/2024.
17/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Órgão: Segunda Turma Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº processo: 0705127-66.2024.8.07.0000 PACIENTE: CLEICE DA SILVA SANTOS IMPETRANTE: FREDERICO MENEZES MORAES AUTORIDADE: JUÍZO DA 1ª VARA DE ENTORPECENTES DO DISTRITO FEDERAL Relator: Desembargador Silvanio Barbosa dos Santos Vistos etc. 1.

Cuida-se de “habeas corpus”, com pedido liminar, impetrado em favor de CLEICE DA SILVA SANTOS, no qual se apontou, como coatora, a autoridade judiciária da 1ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, a qual mantém a paciente presa preventivamente, em razão da prática de crime previsto no artigo 33, caput, c/c artigo 40, inciso V, ambos da Lei nº 11.343/2006 (processo referência n. 0712491-08.2023.8.07.0006).

Informou a Defesa Técnica (Dr.

Frederico Menezes Moraes) que a paciente foi presa em flagrante delito no Distrito Federal, no dia 16-setembro-2023, sob acusação de trazer consigo/transportar, dentro de um ônibus de viagem interestadual, cerca de 8 Kg (oito quilogramas) de maconha.

Sustentou, em resumo, que a prisão foi convertida em preventiva e mantida até os dias atuais, sem fundamentação concreta, específica e idônea para tanto.

Ressaltou tratar-se de paciente primária e portadora de bons antecedentes, cuja liberdade não causará qualquer risco à ordem pública.

Requereu, liminarmente e no mérito, a soltura da paciente, a fim de responder à acusação em liberdade. É o relatório.

O “habeas corpus” demanda prova pré-constituída das alegações ventiladas na petição inicial, competindo ao impetrante instruir o “writ” com os documentos necessários e suficientes ao exame da alegada ilegalidade e ao enfrentamento do pedido.

A presente impetração é adstrita à petição inicial e não foi instruída com nenhum documento.

A Defesa não juntou autos sequer a decisão objeto da impetração, bem como outros documentos essenciais à apreciação de eventual constrangimento ilegal, tais como as decisões que decretaram/mantiveram a prisão preventiva e a cópia da ação penal referência. 2.

Intime-se o impetrante, para, no prazo de 48 horas, complementar a petição inicial com cópia de documentos que viabilizem a análise do alegado constrangimento ilegal praticado e demais esclarecimentos pertinentes, sob pena de não admissão. 3.

Após, retornem-se os autos conclusos para o exame do pedido liminar.

Int.

Brasília, 15 de fevereiro de 2024.

SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS - Relator
15/02/2024 14:08

Recebidos os autos
15/02/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 12:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
15/02/2024 12:50

Juntada de Certidão
15/02/2024 08:54

Recebidos os autos
15/02/2024 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
10/02/2024 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/02/2024 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2024

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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