16/02/2024 19:12

Baixa Definitiva
16/02/2024 19:11

Transitado em Julgado em 09/02/2024
16/02/2024 19:10

Juntada de decisão de tribunais superiores
30/10/2023 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
30/10/2023 14:44

Juntada de Certidão
25/10/2023 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
24/10/2023 12:33

Recebidos os autos
24/10/2023 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/10/2023 12:32

Juntada de Certidão
24/10/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
17/10/2023 07:58

Decorrido prazo de SIMONE DE FATIMA MOTA SOARES em 16/10/2023 23:59.
05/10/2023 02:18

Publicado Decisão em 05/10/2023.
05/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 18:10

Outras Decisões
02/10/2023 17:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
21/09/2023 14:13

Recebidos os autos
21/09/2023 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
21/09/2023 07:43

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2023 00:07

Publicado Certidão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 13:30

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
08/09/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 13:01

Publicado Decisão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 17:36

Negativa de Seguimento
23/08/2023 16:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
22/08/2023 18:53

Recebidos os autos
22/08/2023 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
22/08/2023 18:26

Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2023 00:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2023 23:59.
31/07/2023 00:05

Publicado Certidão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 00:06

Decorrido prazo de SIMONE DE FATIMA MOTA SOARES em 26/07/2023 23:59.
20/07/2023 15:24

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
20/07/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:07

Publicado Ementa em 05/07/2023.
05/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 12:04

Recebidos os autos
30/06/2023 13:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/06/2023 12:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2023 16:54

Juntada de intimação
14/06/2023 12:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/06/2023 00:05

Decorrido prazo de SIMONE DE FATIMA MOTA SOARES em 13/06/2023 23:59.
13/06/2023 15:46

Recebidos os autos
13/06/2023 15:09

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
06/06/2023 17:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
06/06/2023 16:44

Recebidos os autos
30/05/2023 20:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
30/05/2023 20:19

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/05/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:07

Publicado Ementa em 22/05/2023.
20/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 15:04

Recebidos os autos
12/05/2023 18:10

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
12/05/2023 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 14:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/04/2023 17:54

Recebidos os autos
20/04/2023 16:36

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
20/04/2023 16:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
20/04/2023 16:04

Recebidos os autos
20/04/2023 16:04

Recebidos os autos
16/04/2023 19:16

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
10/04/2023 12:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
10/04/2023 12:22

Juntada de Certidão
04/04/2023 21:12

Recebidos os autos
04/04/2023 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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