TJDFT - 0704370-37.2022.8.07.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Josapha Francisco dos Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/07/2024 12:42
Baixa Definitiva
-
19/07/2024 12:41
Transitado em Julgado em 19/07/2024
-
19/07/2024 02:18
Decorrido prazo de JHONATA LUIZ DE OLIVEIRA em 18/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 12:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/07/2024 02:17
Publicado Ementa em 03/07/2024.
-
03/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
-
02/07/2024 00:00
Intimação
PENAL E PROCESSO PENAL.
APELAÇÃO CRIMINAL.
RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
CRIME DE PERSEGUIÇÃO.
ART. 147-A DO CP.
VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER.
ART. 147-B DO CP.
CONDENAÇÃO.
IMPOSSIBILIDADE.
AUSÊNCIA DE PROVAS.
IN DUBIO PRO REO.
SENTENÇA MANTIDA. 1.
A absolvição do réu deve ser mantida à vista da fragilidade das provas colhidas com relação à existência dos fatos, porquanto ninguém pode ser condenado com prova judicial rodeada de incerteza. 1.1.
Ausentes provas suficientes nos autos, acerca das materialidades delitivas imputadas ao acusado, a absolvição, com fulcro no princípio do in dubio pro reo, mostra-se imperiosa. 2.
Recurso conhecido e desprovido. -
01/07/2024 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 19:42
Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e não-provido
-
27/06/2024 17:55
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
22/06/2024 02:19
Decorrido prazo de JHONATA LUIZ DE OLIVEIRA em 21/06/2024 23:59.
-
20/06/2024 17:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/06/2024 02:32
Publicado Certidão em 19/06/2024.
-
19/06/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
-
17/06/2024 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 16:16
Juntada de Certidão
-
17/06/2024 15:40
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
28/05/2024 18:03
Juntada de Certidão
-
27/05/2024 21:56
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2024 19:39
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2024 02:16
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 22/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 18:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/05/2024 12:17
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
17/05/2024 02:17
Decorrido prazo de JHONATA LUIZ DE OLIVEIRA em 16/05/2024 23:59.
-
16/05/2024 02:16
Decorrido prazo de JHONATA LUIZ DE OLIVEIRA em 15/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 15:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/05/2024 15:14
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/05/2024 02:18
Publicado Certidão em 14/05/2024.
-
14/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
-
13/05/2024 02:16
Publicado Certidão em 13/05/2024.
-
11/05/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
-
10/05/2024 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 12:43
Juntada de Certidão
-
10/05/2024 02:17
Decorrido prazo de JHONATA LUIZ DE OLIVEIRA em 09/05/2024 23:59.
-
10/05/2024 02:17
Decorrido prazo de JHONATA LUIZ DE OLIVEIRA em 09/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2024 15:36
Juntada de Certidão
-
09/05/2024 15:33
Deliberado em Sessão - Retirado
-
07/05/2024 02:20
Publicado Despacho em 07/05/2024.
-
07/05/2024 02:20
Publicado Certidão em 07/05/2024.
-
07/05/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
-
07/05/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
-
03/05/2024 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2024 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2024 15:10
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
03/05/2024 15:09
Juntada de Certidão
-
03/05/2024 15:02
Deliberado em Sessão - Retirado
-
02/05/2024 20:42
Recebidos os autos
-
02/05/2024 20:42
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2024 15:19
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
-
02/05/2024 14:02
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2024 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 16:42
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
24/04/2024 17:14
Recebidos os autos
-
04/03/2024 16:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
-
04/03/2024 16:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/02/2024 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 12:28
Juntada de Certidão
-
27/02/2024 20:56
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/02/2024 02:18
Publicado Certidão em 19/02/2024.
-
17/02/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
-
16/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0704370-37.2022.8.07.0002 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Desembargador Relator: JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS APELADO: JHONATA LUIZ DE OLIVEIRA Origem: 0704370-37.2022.8.07.0002 Certifico e dou fé que, nesta data, faço vista ao apelado para apresentação das contrarrazões de apelação, conforme o art. 600, §4° do CPP.
Brasília, 7 de fevereiro de 2024 ENIA VALERIA NOGUEIRA DE SOUZA Diretora de Secretaria Substituta -
07/02/2024 16:52
Juntada de Certidão
-
07/02/2024 16:51
Cancelada a movimentação processual
-
07/02/2024 16:51
Desentranhado o documento
-
07/02/2024 16:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/02/2024 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2024 16:46
Juntada de Certidão
-
05/02/2024 16:32
Recebidos os autos
-
05/02/2024 16:32
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
-
02/02/2024 19:35
Recebidos os autos
-
02/02/2024 19:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
02/02/2024 19:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2024
Ultima Atualização
01/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0733940-31.2023.8.07.0003
Joao Macedo de Oliveira
Jupson Renan Pereira Lopes
Advogado: Ana Beatriz Sitta Martins
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 01/11/2023 15:14
Processo nº 0714312-24.2021.8.07.0004
Postalis Instituto de Previdencia Comple...
Acacio Alves dos Santos
Advogado: Danilo Lacerda de Souza Ferreira
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 31/12/2021 13:17
Processo nº 0733559-23.2023.8.07.0003
Yanna de Araujo Mentros
Koin Administradora de Cartoes e Meios D...
Advogado: Luciano Benetti Timm
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 30/10/2023 08:59
Processo nº 0734613-24.2023.8.07.0003
Neuza Maria da Silva
Jg Negocios Digitais LTDA
Advogado: Gabriel Lane Soares e Silva
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 08/11/2023 16:18
Processo nº 0729304-22.2023.8.07.0003
Ozeas de Souza Santos
Angela Maria Coelho Silva
Advogado: Romulo de Souza Santos Marinho
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 20/09/2023 10:17