18/07/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 03:25

Decorrido prazo de ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:36

Publicado Certidão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 15:40

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:38

Transitado em Julgado em 25/06/2025
27/06/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 03:14

Decorrido prazo de ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:14

Decorrido prazo de SORAYA ALMERINDA COSTA em 25/06/2025 23:59.
02/06/2025 02:33

Publicado Sentença em 02/06/2025.
31/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 10:40

Recebidos os autos
29/05/2025 10:40

Julgado improcedente o pedido
17/02/2025 16:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
05/02/2025 13:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/02/2025 13:58

Juntada de Petição de alegações finais
28/11/2024 10:50

Expedição de Certidão.
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 26/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de SORAYA ALMERINDA COSTA em 22/11/2024 23:59.
19/11/2024 16:15

Juntada de Petição de alegações finais
19/11/2024 07:26

Publicado Ata em 18/11/2024.
19/11/2024 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 20:48

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 20:42

Juntada de Certidão
14/11/2024 20:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2024 14:15, Vara Cível do Guará.
14/11/2024 20:15

Outras decisões
13/11/2024 02:21

Publicado Despacho em 13/11/2024.
12/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 18:55

Recebidos os autos
08/11/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
02/10/2024 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 16:38

Expedição de Mandado.
13/09/2024 14:34

Recebidos os autos
13/09/2024 12:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
13/09/2024 12:07

Recebidos os autos
13/09/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
13/09/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 10:49

Expedição de Mandado.
13/09/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 10:42

Expedição de Certidão.
13/09/2024 10:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2024 14:15, Vara Cível do Guará.
12/09/2024 21:49

Recebidos os autos
12/09/2024 21:49

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 02/09/2024 23:59.
14/08/2024 18:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/08/2024 18:35

Juntada de Certidão
14/08/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 07:41

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 22:07

Recebidos os autos
02/08/2024 22:06

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 22:06

Outras decisões
14/03/2024 03:46

Decorrido prazo de SORAYA ALMERINDA COSTA em 13/03/2024 23:59.
29/02/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/02/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0707460-17.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SORAYA ALMERINDA COSTA REU: ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI DECISÃO Os autos estão em fase de saneamento.

Sem preliminares pendentes de apreciação, verifico que o feito se encontra em ordem, com a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação.

Assim, declaro saneado o processo.

A teor do disposto no art. 357, inciso II, do CPC/2015, delimito a controvérsia dos autos à aferição (i) do atraso na entrega da obra (e seus motivos), (ii) da incidência de juros abusivos em inobservância às cláusulas contratuais; (iii) e da imposição da responsabilidade civil, se a houver.

A propósito disso, considerando que as partes se enquadram nos conceitos previstos nos artigos 2.º e 3.º, do CDC/1990, inverto o ônus da prova (art. 6.º, inciso VIII, do referido diploma legal).

Desse modo, intime-se a parte ré para que, em derradeira oportunidade, no prazo de quinze dias, se manifeste sobre eventual dilação probatória adicional.

Após, tornem conclusos os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 16 de fevereiro de 2024 14:30:30.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
17/02/2024 20:47

Recebidos os autos
17/02/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 20:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/08/2023 07:17

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/03/2023 11:23

Juntada de Petição de especificação de provas
24/02/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 01:59

Publicado Certidão em 24/02/2023.
23/02/2023 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 18:03

Expedição de Certidão.
14/02/2023 15:20

Juntada de Petição de impugnação
09/02/2023 19:29

Juntada de Petição de contestação
24/12/2022 12:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/12/2022 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2022 09:43

Expedição de Mandado.
02/12/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 05:15

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/11/2022 02:54

Decorrido prazo de SORAYA ALMERINDA COSTA em 29/11/2022 23:59.
16/11/2022 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2022 12:04

Expedição de Mandado.
04/11/2022 00:39

Decorrido prazo de SORAYA ALMERINDA COSTA em 03/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:34

Publicado Decisão em 04/11/2022.
03/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
27/10/2022 22:47

Recebidos os autos
27/10/2022 22:47

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SORAYA ALMERINDA COSTA - CPF: *73.***.*46-91 (AUTOR).
27/10/2022 22:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/10/2022 22:47

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2022 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
07/10/2022 00:12

Publicado Despacho em 07/10/2022.
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 14:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/10/2022 17:57

Recebidos os autos
03/10/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
02/09/2022 11:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/09/2022 12:19

Recebidos os autos
01/09/2022 12:19

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 11:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível do Guará
01/09/2022 10:16

Recebidos os autos
01/09/2022 10:16

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
01/09/2022 09:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
01/09/2022 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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