03/09/2025 02:47

Publicado Certidão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 07:37

Expedição de Certidão.
29/08/2025 20:00

Juntada de Petição de apelação
29/08/2025 19:08

Juntada de Petição de apelação
29/08/2025 18:08

Juntada de Petição de certidão
29/08/2025 10:32

Juntada de Petição de certidão
07/08/2025 02:47

Publicado Sentença em 07/08/2025.
07/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 16:12

Recebidos os autos
05/08/2025 16:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/07/2025 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/07/2025 15:00

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 12:07

Recebidos os autos
15/07/2025 12:07

Outras decisões
14/07/2025 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
10/07/2025 16:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2025 12:27

Juntada de Certidão
10/07/2025 12:27

Juntada de Alvará de levantamento
09/07/2025 18:22

Juntada de Certidão
09/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 15:25

Recebidos os autos
07/07/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:25

Outras decisões
03/07/2025 02:44

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/07/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 12:57

Recebidos os autos
01/07/2025 12:57

Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2025 02:45

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 14:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/06/2025 13:01

Recebidos os autos
04/06/2025 13:01

Outras decisões
23/05/2025 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/05/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:38

Publicado Certidão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
25/04/2025 20:05

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:39

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 15:07

Recebidos os autos
25/03/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:07

Outras decisões
25/03/2025 14:41

Classe retificada de PROCESSO DE CONHECIMENTO (1386) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/03/2025 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/03/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:37

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 23:41

Expedição de Certidão.
10/02/2025 23:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/01/2025 17:57

Juntada de Petição de laudo
11/01/2025 01:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/12/2024 02:27

Publicado Certidão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 09:13

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 14:59

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:10

Juntada de Certidão
12/11/2024 14:10

Juntada de Alvará de levantamento
11/11/2024 18:44

Juntada de Certidão
06/11/2024 01:28

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 12:17

Recebidos os autos
04/11/2024 12:16

Outras decisões
04/11/2024 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/11/2024 09:49

Expedição de Certidão.
01/11/2024 03:03

Juntada de Certidão
31/10/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 03:04

Juntada de Certidão
24/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 08:24

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 23:43

Expedição de Certidão.
03/10/2024 23:43

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 13:21

Recebidos os autos
03/10/2024 13:21

Outras decisões
27/09/2024 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/09/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 15:34

Recebidos os autos
10/09/2024 15:34

Outras decisões
06/09/2024 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/09/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705264-45.2024.8.07.0001 Classe judicial: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: CALL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA REQUERIDO: ADVOCACIA EMPRESARIAL HELIO CEZAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em tempo.

REVOGO a decisão precedente, pois o feito ainda se encontra na fase de saneamento e não está maduro para a prolação de sentença.

Trata-se de tutela antecipada em caráter antecedente proposta por CALL TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA em desfavor de ADVOCACIA EMPRESARIAL HELIO CEZAR.

Alega a autora que em 23.09.2019 contratou os serviços ofertados pelo réu para a defesa de seus interesses no processo administrativo 10166.731792/2019-47, em trâmite perante a Receita Federal do Brasil.

Narra que no contrato estabeleceu-se como base de cálculo para fins de honorários de êxito o montante fixado na condenação administrativa, isto é, o valor de R$ 2.623.816,63.

Conta que em 02.03.2023 sobreveio decisão administrativa favorável e em 07.12.2023 a requerida enviou carta de cobrança de honorários de êxito no valor de R$ 1.671,483,85, utilizando como base de cálculo um valor dez vez maior do que o estipulado em contrato.

Discorre sobre a necessidade de sustação do protesto e requer a concessão da tutela antecipada para que seja suspensa eficácia da intimação da Autora para pagamento do título no valor de R$1.671.483,85, assim como seja impedida a lavratura do protesto e a negativação de seu nome.

A decisão de ID 186630554 deferiu a tutela antecipada de urgência em caráter antecedente.

A autora aditou a inicial no ID 189564453 e requereu, ao final, a declaração de invalidade da cobrança promovida pela ré no montante de R$1.671.483,85 (protocolo nº 1218233, Cartório do 2º Ofício de Protesto de Títulos do Guará/DF), relativa a honorários de êxito contratual pela sua atuação no processo administrativo nº 10166.731792/2019-47, em trâmite perante a Receita Federal do Brasil (Contrato de Honorários 03/2019), determinando-se o cancelamento do requerimento de protesto (ou do efetivo protesto); e a declaração da correção da base de cálculo de R$2.623.816,83 (ref. set./2019) para o cálculo dos honorários de êxito equivalentes a 3,5% nos termos previstos no Contrato de Honorários 03/2019; ou subsidiariamente, a redução da base de cálculo dos honorários advocatícios, a ser aferida por meio de liquidação contábil, considerando os pagamentos realizados pela autora, bem como as compensações declaradas perante a Receita Federal.

Citado, o requerido ofertou defesa no ID 201855680 e aduz que o proveito econômico obtido pelo requerente, decorrente do trabalho da requerida que culminou no cancelamento da cobrança praticada pela Receita Federal, foi de R$ 26.623.816,83, que, com a atualização atingiu a cifra de R$ 47.753.010,34 (R$ 26.623.816,83 – Principal + R$ 5.324.763,37 multa + R$ 14.052.050,52 juros sobre o principal + R$ 1.752.379,62 juros sobre a multa), de modo que os honorários de êxito somam R$ 1.671.483,35, considerando o percentual de 3,5% estabelecido em contrato. É o breve relatório.

DECIDO.

Não existem questões preliminares a serem apreciadas, assim como não verifico a existência de nenhum vício que macule o andamento do feito.

Desta forma, compreendo estarem presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual e as condições da ação.

Cinge-se a controvérsia em torno de um valor devido a título de honorários de contratuais (cláusula ad exitum), tendo em vista que a parte requerida exige o pagamento da importância de R$1.671.483,85, ao passo que a autora entende que o montante devido é o de R$ 115.518,56.

As partes estão vinculadas por um contrato de honorários nº 03/2019 cujo objeto era o seguinte (ID 186561520): O objeto da presente proposta é a prestação de Serviços Advocatícios a serem realizados em Defesa da CALL TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, relativos ao processo administrativo nº 10166.731792/219-47, que negou não homologou as compensações declaradas nas competências 01/2016 a 13/2016, no montante originário de R$ 2.623.816,83 (valor sem multa e juros).

Como pagamento pelo serviço, as partes ajustaram o seguinte: CLÁUSULA TERCEIRA: Pelo trabalho a ser realizado pela CONTRATADA, obriga-se a CONTRATANTE a pagar-lhe a título de honorários advocatícios fixos em 5 (cinco) prestações mensais de R$ 10.000,00 (dez mil reais), cada uma, vencendo a primeira em 30/09/2019, e as demais nos dias 30 de cada mês a partir do mês seguinte ao do pagamento da primeira parcelada e mais, somente se tiver êxito, 3,5% (três e meio por cento) sobre os benefícios econômicos monetariamente corrigidos e consolidados, sobre a extinção ou redução total/parcial dos débitos, a qualquer título que seja, mesmo por benefícios por compensação, anistia, pagamento com precatórios, por parcelamento, etc, não importando a forma ou o meio que levar ao êxito, redução ou benefício.

O valor a título de êxito, somente será devido após a decisão e/ou acórdão que extinguir ou reduzir total/parcialmente os débitos.

Nesse contexto, as partes divergem sobre a base de cálculo que deve incidir para fins de cálculo dos honorários ad exitum.

Segundo a autora, o valor devido é o correspondente a 3,5% de R$ 2.623.816,83, montante este que figura como objeto do contrato.

O requerido, por sua vez, firma sua tese de defesa no sentido de que as partes convencionaram honorários de êxito, no percentual de 3,5%, incidente sobre o benefício econômico obtido através dos efetivos serviços prestados, ou seja, “sobre a efetiva exoneração/extinção do débito cobrado pelo fisco de forma consolidada e atualizada”.

Nesse contexto, para dirimir a controvérsia posta, é imperioso que se defina quais os benefícios econômicos obtidos pela autora após processo administrativo junto ao CARF sobre a extinção ou redução total/parcial dos débitos, que extinguiu ou reduziu total/parcialmente os débitos (cláusula terceira do contrato celebrado entre as partes).

Para tanto, entendo que se faz necessária a produção de prova pericial.

Nomeio o perito do juízo, o Dr.

Washington Maia Fernandes, com registro nesta serventia, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários periciais.

Faculto às partes indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, § 1º, do CPC.

Apresentada a proposta de honorários, as partes serão intimadas para sobres eles se manifestar e, concordando com os honorários, cada parte deverá efetuar o pagamento de 50% do valor mediante o depósito judicial no prazo de cinco dias após a intimação (art. 95, CPC).

As partes serão intimadas da data e do local designados para o início da produção da prova pericial.

O laudo será entregue no prazo de 30 (trinta) dias da data designada para o início da realização da perícia.

Intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
27/08/2024 14:46

Recebidos os autos
27/08/2024 14:46

Outras decisões
12/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 17:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/08/2024 16:05

Recebidos os autos
08/08/2024 16:05

Outras decisões
08/08/2024 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/08/2024 23:30

Juntada de Petição de especificação de provas
07/08/2024 18:23

Juntada de Petição de especificação de provas
24/07/2024 04:54

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705264-45.2024.8.07.0001 Classe judicial: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: CALL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA REQUERIDO: ADVOCACIA EMPRESARIAL HELIO CEZAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Às partes para que possam especificar as provas que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

Intimem-se. (ASSINADO ELETRONICAMENTE)
22/07/2024 15:19

Recebidos os autos
22/07/2024 15:19

Outras decisões
22/07/2024 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/07/2024 19:17

Juntada de Petição de réplica
28/06/2024 03:20

Publicado Certidão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705264-45.2024.8.07.0001 Classe judicial: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: CALL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA REQUERIDO: ADVOCACIA EMPRESARIAL HELIO CEZAR CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a apresentar réplica.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2024.

FREDERICO VALADARES WERNECK Servidor Geral
26/06/2024 08:24

Expedição de Certidão.
25/06/2024 17:53

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 22:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 17:51

Expedição de Certidão.
15/03/2024 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2024 16:19

Recebidos os autos
12/03/2024 16:19

Outras decisões
12/03/2024 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/03/2024 18:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/02/2024 02:52

Publicado Decisão em 19/02/2024.
19/02/2024 02:49

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
17/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 13:31

Juntada de Petição de resposta ao ofício
16/02/2024 12:37

Expedição de Ofício.
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705264-45.2024.8.07.0001 Classe judicial: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: CALL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA REQUERIDO: ADVOCACIA EMPRESARIAL HELIO CEZAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Esclareça a parte autora qual foi efetivamente o benefício econômico alcançado, porquanto o documento de ID 186561525 - Pág. 9/18 aponta o indeferimento de um pedido de compensação para quitação de uma dívida de R$ 26.623.816,83, o qual foi deferido após o aviamento de recurso junto ao CARF (doc. de ID 186561525 - Pág. 20/32).

Ou seja, houve uma redução da dívida de R$ 26.623.816,83 para R$ 2.623.816,83.

Venha os autos o comprovante de depósito por meio de consignação extrajudicial.

Com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
15/02/2024 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2024 18:12

Expedição de Mandado.
15/02/2024 16:46

Recebidos os autos
15/02/2024 16:45

Concedida a Antecipação de tutela
15/02/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/02/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 15:14

Recebidos os autos
15/02/2024 15:14

Determinada a emenda à inicial
15/02/2024 14:11

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)
15/02/2024 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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