14/03/2024 14:12

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 14:12

Expedição de Certidão.
14/03/2024 10:40

Transitado em Julgado em 13/03/2024
14/03/2024 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BEZERRA DA SILVA em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:18

Decorrido prazo de ANA MARIA MENDONCA DA SILVA em 13/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:18

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA PEREIRA LEITE em 28/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 21/02/2024.
21/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA.

COMPRA E VENDA.

DENUNCIAÇÃO DA LIDE.

CORRETORES.

DIREITO REGRESSIVO.

ART. 125 DO CPC.

FACULDADE LEGAL.

EVENTUAL DANO.

NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO AUTÔNOMA.

I – A denunciação da lide com base no art. 125, inc.

II, do CPC é uma faculdade legal, nos termos do disposto no seu § 1º, no qual “o direito regressivo será exercido por ação autônoma quando a denunciação da lide for indeferida, deixar de ser promovida ou não for permitida”.

II – Ante a possibilidade de propositura de ação regressiva autônoma, não há contrariedade aos princípios da ampla defesa e da economia processual.

Mantida a r. decisão que indeferiu o pedido de denunciação da lide.

III – Agravo de instrumento desprovido.
01/02/2024 15:19

Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS BEZERRA DA SILVA - CPF: *61.***.*17-00 (AGRAVANTE) e não-provido
01/02/2024 11:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/12/2023 02:16

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA PEREIRA LEITE em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 02:16

Decorrido prazo de ANA MARIA MENDONCA DA SILVA em 13/12/2023 23:59.
30/11/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/11/2023 13:49

Recebidos os autos
29/11/2023 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BEZERRA DA SILVA em 28/11/2023 23:59.
22/11/2023 18:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
21/11/2023 07:37

Publicado Decisão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 09:27

Outras Decisões
13/11/2023 14:30

Recebidos os autos
13/11/2023 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
12/11/2023 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/11/2023 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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