TJDFT - 0703915-31.2020.8.07.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Vera Lucia Andrighi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/02/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
INDENIZAÇÃO.
PASEP.
ADMINISTRAÇÃO.
SALDO EM CONTA INDIVIDUAL.
PROVA PERICIAL.
JULGAMENTO ANTECIPADO.
CERCEAMENTO DE DEFESA.
NULIDADE.
I – O julgamento antecipado da lide, sob o fundamento de que era desnecessária a produção de outras provas, sem oportunizar a realização de perícia técnica contábil, destinada a dirimir a controvérsia relativa à atualização do saldo da conta individual do Pasep do autor, configurou inequívoco cerceamento do direito de defesa, art. 5°, inc.
LV, da CF, a impor a declaração de nulidade do processo.
II – Apelação provida. -
01/09/2023 17:01
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
01/09/2023 16:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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01/09/2023 16:44
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1150)
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26/09/2020 02:24
Decorrido prazo de ARNALDO CARNEIRO DOS SANTOS em 25/09/2020 23:59:59.
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24/09/2020 02:16
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/09/2020 23:59:59.
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02/09/2020 02:17
Publicado Decisão em 02/09/2020.
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02/09/2020 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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31/08/2020 15:33
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2020 15:28
Recebidos os autos
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31/08/2020 15:28
Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 16
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27/08/2020 15:26
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA
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27/08/2020 15:26
Recebidos os autos
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27/08/2020 15:26
Recebidos os autos
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20/08/2020 13:06
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA
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20/08/2020 11:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA
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20/08/2020 11:32
Recebidos os autos
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20/08/2020 11:32
Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
-
19/08/2020 14:04
Recebidos os autos
-
19/08/2020 14:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2023
Ultima Atualização
05/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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