19/02/2024 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/02/2024 14:49

Juntada de Certidão
19/02/2024 02:50

Publicado Certidão em 19/02/2024.
17/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 22:22

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712773-95.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MICHAEL JOSEF ROUBICEK, PLINTRON DO BRASIL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA.

REU: EUTV CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, considerando a juntada da apelação pela parte REQUERIDA (ID 184384766), DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, e § 1º do art. 1010, ambos do CPC, fica a parte requerente/apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, independentemente do juízo de admissibilidade, remetam-se ao e.

TJDFT, com fundamento no § 3º do art. 1010, do CPC, bem como o Provimento 20, de 16/10/2017.

Do que para constar, lavrei a presente.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

LUCIANA CANDIDA DA SILVA RUCHEL Diretor de Secretaria
15/02/2024 15:48

Expedição de Certidão.
10/02/2024 03:46

Decorrido prazo de MICHAEL JOSEF ROUBICEK em 09/02/2024 23:59.
23/01/2024 14:44

Juntada de Petição de apelação
19/12/2023 02:54

Publicado Sentença em 19/12/2023.
19/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 07:24

Recebidos os autos
15/12/2023 07:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/12/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
14/12/2023 12:17

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
06/12/2023 08:08

Publicado Certidão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 12:48

Expedição de Certidão.
30/11/2023 15:07

Juntada de Certidão
29/11/2023 22:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/11/2023 02:34

Publicado Sentença em 23/11/2023.
22/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 18:39

Recebidos os autos
20/11/2023 18:39

Julgado procedente o pedido
03/11/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
03/11/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 20:58

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 04:01

Decorrido prazo de MICHAEL JOSEF ROUBICEK em 20/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:59

Publicado Despacho em 10/10/2023.
10/10/2023 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 15:38

Recebidos os autos
06/10/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
04/10/2023 17:17

Juntada de Certidão
04/10/2023 10:11

Publicado Despacho em 04/10/2023.
04/10/2023 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 13:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/09/2023 07:58

Recebidos os autos
30/09/2023 07:58

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
11/09/2023 19:44

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 18:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/09/2023 00:26

Publicado Despacho em 01/09/2023.
31/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 17:44

Recebidos os autos
29/08/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 16:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/08/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
18/08/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:38

Publicado Certidão em 10/08/2023.
09/08/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
07/08/2023 16:59

Expedição de Certidão.
07/08/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 21:33

Recebidos os autos
02/08/2023 21:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/07/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
21/07/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:42

Publicado Despacho em 30/06/2023.
30/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
30/06/2023 00:32

Publicado Decisão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 14:23

Recebidos os autos
28/06/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
28/06/2023 10:42

Juntada de Certidão
27/06/2023 19:17

Recebidos os autos
27/06/2023 19:17

Outras decisões
26/06/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 11:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/06/2023 20:48

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
23/06/2023 08:16

Recebidos os autos
23/06/2023 08:16

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 01:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
23/06/2023 01:03

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 18:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/06/2023 19:05

Recebidos os autos
20/06/2023 19:05

Indeferido o pedido de EUTV CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS S.A. - CNPJ: 10.***.***/0001-43 (REU)
19/06/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
19/06/2023 17:10

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
16/06/2023 00:38

Publicado Certidão em 16/06/2023.
16/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
16/06/2023 00:25

Publicado Certidão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 15:32

Expedição de Certidão.
14/06/2023 11:44

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
13/06/2023 17:45

Juntada de Certidão
12/06/2023 14:56

Expedição de Carta.
12/06/2023 00:28

Publicado Decisão em 12/06/2023.
10/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 14:22

Recebidos os autos
07/06/2023 14:22

Outras decisões
01/06/2023 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
31/05/2023 20:05

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 01:16

Decorrido prazo de EUTV CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS S.A. em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:14

Publicado Despacho em 29/05/2023.
26/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 16:05

Recebidos os autos
24/05/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
08/05/2023 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2023 16:26

Recebidos os autos
10/04/2023 16:26

Outras decisões
03/03/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
03/03/2023 15:51

Juntada de Certidão
03/03/2023 11:10

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
02/03/2023 15:41

Cancelada a movimentação processual
02/03/2023 15:41

Desentranhado o documento
28/02/2023 11:10

Publicado Decisão em 28/02/2023.
27/02/2023 19:20

Juntada de Certidão
27/02/2023 19:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/02/2023 16:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/02/2023 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
23/02/2023 17:03

Recebidos os autos
23/02/2023 17:03

Indeferido o pedido de EUTV CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS S.A. - CNPJ: 10.***.***/0001-43 (REU)
17/02/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
08/02/2023 08:26

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
01/02/2023 02:40

Publicado Decisão em 01/02/2023.
01/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
28/01/2023 07:53

Recebidos os autos
28/01/2023 07:53

Embargos de declaração não acolhidos
23/01/2023 19:53

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 01:07

Decorrido prazo de MICHAEL JOSEF ROUBICEK em 19/12/2022 23:59.
16/12/2022 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
16/12/2022 17:46

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 15:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/12/2022 02:42

Publicado Certidão em 14/12/2022.
13/12/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
13/12/2022 02:43

Publicado Decisão em 13/12/2022.
13/12/2022 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
09/12/2022 00:12

Publicado Certidão em 09/12/2022.
08/12/2022 20:58

Juntada de Certidão
07/12/2022 11:04

Recebidos os autos
07/12/2022 11:04

Indeferido o pedido de MICHAEL JOSEF ROUBICEK - CPF: *34.***.*79-13 (AUTOR) e PLINTRON DO BRASIL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA. - CNPJ: 27.***.***/0001-65 (AUTOR)
07/12/2022 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 22:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2022 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
05/12/2022 14:52

Expedição de Certidão.
05/12/2022 14:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2022 00:17

Publicado Decisão em 02/12/2022.
01/12/2022 13:02

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
01/12/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 22:40

Juntada de aditamento
29/11/2022 18:02

Recebidos os autos
29/11/2022 18:02

Deferido em parte o pedido de PLINTRON DO BRASIL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA. - CNPJ: 27.***.***/0001-65 (AUTOR)
29/11/2022 12:13

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
16/11/2022 20:12

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
21/10/2022 00:12

Publicado Despacho em 21/10/2022.
21/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 15:04

Recebidos os autos
19/10/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 19:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2022 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
12/10/2022 00:33

Decorrido prazo de MICHAEL JOSEF ROUBICEK em 11/10/2022 23:59:59.
12/10/2022 00:33

Decorrido prazo de PLINTRON DO BRASIL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA. em 11/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 15:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/10/2022 21:14

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 13:49

Recebidos os autos
28/09/2022 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de EUTV CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS S.A. em 27/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 16:21

Expedição de Mandado.
27/09/2022 01:09

Decorrido prazo de MICHAEL JOSEF ROUBICEK em 26/09/2022 23:59:59.
26/09/2022 17:15

Juntada de Certidão
23/09/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 02:22

Publicado Decisão em 20/09/2022.
19/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
15/09/2022 18:15

Recebidos os autos
15/09/2022 18:15

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
08/09/2022 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
05/09/2022 20:06

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 00:12

Publicado Despacho em 02/09/2022.
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
30/08/2022 18:41

Recebidos os autos
30/08/2022 18:41

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
30/08/2022 14:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/08/2022 00:56

Publicado Certidão em 30/08/2022.
29/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
25/08/2022 17:02

Expedição de Certidão.
24/08/2022 19:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2022 02:25

Publicado Decisão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
18/08/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
15/08/2022 17:33

Publicado Certidão em 15/08/2022.
12/08/2022 10:39

Expedição de Certidão.
12/08/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
12/08/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
10/08/2022 18:16

Recebidos os autos
10/08/2022 18:16

Outras decisões
10/08/2022 03:09

Decorrido prazo de EUTV CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS S.A. em 09/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
09/08/2022 14:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/08/2022 09:03

Expedição de Certidão.
29/07/2022 16:42

Juntada de Petição de contestação
22/07/2022 10:02

Juntada de Petição de réplica
08/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 08/07/2022.
08/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
07/07/2022 00:26

Decorrido prazo de PLINTRON DO BRASIL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA. em 06/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 00:26

Decorrido prazo de MICHAEL JOSEF ROUBICEK em 06/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 08:59

Expedição de Certidão.
05/07/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 18:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/06/2022 15:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/06/2022 23:00

Juntada de Petição de contestação
16/06/2022 14:54

Juntada de diligência
15/06/2022 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2022 01:25

Publicado Decisão em 14/06/2022.
14/06/2022 01:25

Publicado Decisão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
09/06/2022 09:52

Recebidos os autos
09/06/2022 09:52

Concedida a Antecipação de tutela
09/06/2022 00:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
08/06/2022 07:22

Decorrido prazo de PLINTRON DO BRASIL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA. em 07/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 07:22

Decorrido prazo de MICHAEL JOSEF ROUBICEK em 07/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 17:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/05/2022 01:00

Publicado Decisão em 17/05/2022.
16/05/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
13/05/2022 15:24

Recebidos os autos
13/05/2022 15:24

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/05/2022 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
11/05/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 00:07

Publicado Decisão em 20/04/2022.
19/04/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
12/04/2022 18:17

Recebidos os autos
12/04/2022 18:17

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/04/2022 23:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Anexo • Arquivo

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Petição • Arquivo

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