16/12/2024 13:53

Arquivado Provisoramente
16/12/2024 13:53

Expedição de Certidão.
25/11/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 15:15

Recebidos os autos
21/11/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:15

Outras decisões
07/11/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/11/2024 14:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/11/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 15:04

Recebidos os autos
18/10/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:03

Outras decisões
10/10/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/09/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 22:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/09/2024 14:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/09/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:25

Juntada de Certidão
04/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
30/08/2024 14:55

Recebidos os autos
30/08/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:55

Outras decisões
27/08/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/08/2024 22:19

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:33

Expedição de Certidão.
29/07/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de ERICA SABRINA LINHARES SIMÕES em 26/07/2024 23:59.
19/07/2024 03:01

Publicado Certidão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
16/07/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 15:06

Expedição de Certidão.
26/06/2024 20:48

Juntada de Certidão
26/06/2024 20:48

Juntada de Alvará de levantamento
12/05/2024 13:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709973-42.2019.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB, ERICA SABRINA LINHARES SIMÕES EXECUTADO: NATASHA ALMEIDA DE CALDAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação à penhora, na qual pretende a parte devedora a desconstituição do bloqueio eletrônico de valores realizado em sua conta bancária, por se tratar de quantia mantida em caderneta de poupança em montante inferior a 40 salários-mínimos. É o relato necessário.

Decido.

A parte executada apresentou impugnação à penhora de numerário em sua conta, sob o argumento de que o valor bloqueado é correspondente à remuneração da parte devedora.

O art. 833, IV, do CPC estabelece que são impenhoráveis "IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal (...)”.

Sobre o tema, importa destacar que, conforme o art. 854, §3º, I, do CPC “é ônus do executado comprovar que os valores penhorados são submetidos à proteção legal, de modo que, se o devedor não se desincumbe de seu ônus, o montante deve permanecer constrito a fim de servir de pagamento do crédito exequendo” (7ª Turma Cível, 07476945420208070000, rel.

Des.

Cruz Macedo, DJe 28/07/2021).

Todavia, a parte não trouxe aos autos qualquer indício que comprove ao alegado, se limitando a tecer arrazoado jurídico no sentido de que a quantia é impenhorável, não sendo a questão, conforme jurisprudência acima delineada, presumível.

Nessa linha, é de se concluir que a parte executada não se desincumbiu do ônus de comprovar o alegado, motivo pelo qual a manutenção da penhora é medida que se impõe.

Ante o exposto REJEITO a impugnação à penhora.

Preclusa esta, expeça-se alvará em favor da parte credora.

Após, intime-se para apresentar planilha atualizada do débito, decotando-se o valor levantado em seu favor, e para indicar bens passíveis de penhora, facultada a suspensão do processo e o arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 921, III, §§1º e 2º, do CPC.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 5 de abril de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
08/04/2024 14:53

Recebidos os autos
08/04/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:53

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
04/04/2024 17:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/04/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
30/03/2024 18:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/03/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:44

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709973-42.2019.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB, ERICA SABRINA LINHARES SIMÕES EXECUTADO: NATASHA ALMEIDA DE CALDAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se a parte credora sobre a impugnação à penhora, no prazo de 2 dias. Águas Claras, DF, 19 de março de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
19/03/2024 14:47

Recebidos os autos
19/03/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:46

Outras decisões
18/03/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/03/2024 13:12

Juntada de Petição de impugnação
07/03/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:04

Juntada de Certidão
03/03/2024 10:24

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
01/03/2024 09:55

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
27/02/2024 16:52

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
21/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709973-42.2019.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB, ERICA SABRINA LINHARES SIMÕES EXECUTADO: NATASHA ALMEIDA DE CALDAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que já foram reiteradamente realizadas consultas eletrônicas nos sistemas disponíveis ao juízo, defiro apenas parcialmente o pedido formulado no ID 185267066 para autorizar mais uma consulta eletrônica no sistema Sisbajud, cuja planilha atualizada do débito foi juntada no ID 185267066 - pg. 5.

Localizado saldo bancário, transfira-se o valor bloqueado para uma conta judicial e intime-se a parte devedora para eventual impugnação no prazo legal.

Não havendo impugnação, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora, a qual deverá informar se confere quitação em face do valor penhorado.

Restando infrutífera a diligência ou insuficiente para adimplemento do saldo devedor, tendo em vista o término do prazo de suspensão delimitado conforme decisão ID 80188412, proferida em 18/12/2020 (art. 921, III e §1º) sem manifestação do credor quanto à existência de bens em nome do devedor, há que se considerar o início do prazo prescricional.

Advirto a parte exequente que a contagem do prazo prescricional, no curso do processo, se dará na forma prescrita no § 4º do art. 921 do CPC, com a redação dada pela Lei 14.195, de 26 de setembro de 2021.

Esclareço que, nos termos do art. 206-A do Código Civil, “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)” Caso ainda não tenha sido delimitado, deverá a Secretaria certificar a data de ciência da parte credora acerca “da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis”, a fim de estabelecer o termo inicial do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do art. 921 do CPC.

Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, desarquivem-se os autos e intimem-se as partes para eventual manifestação, no prazo comum de 15 dias, nos termos do art. 10 c/c art. 921, §5º c/c 924, V, do CPC.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 16 de fevereiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
16/02/2024 18:53

Recebidos os autos
16/02/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 18:53

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
02/02/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
01/02/2024 04:03

Processo Desarquivado
31/01/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
23/12/2021 21:25

Arquivado Provisoramente
19/12/2020 04:24

Processo Desarquivado
18/12/2020 16:50

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 14:20

Arquivado Provisoramente
18/12/2020 14:19

Expedição de Certidão.
18/12/2020 13:06

Recebidos os autos
18/12/2020 13:06

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 13:06

Decisão interlocutória - indeferimento
17/12/2020 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
16/12/2020 10:14

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 14:08

Recebidos os autos
03/12/2020 14:08

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 14:08

Decisão interlocutória - indeferimento
01/12/2020 13:57

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/11/2020 17:16

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 03:05

Publicado Certidão em 19/11/2020.
19/11/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
17/11/2020 07:50

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 18:09

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
16/11/2020 18:09

Juntada de Certidão
09/11/2020 22:44

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
05/11/2020 18:10

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 02:38

Publicado Certidão em 05/11/2020.
04/11/2020 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
29/10/2020 23:41

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 23:41

Expedição de Certidão.
27/10/2020 18:46

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2020 17:57

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 17:57

Expedição de Certidão.
21/10/2020 07:56

Decorrido prazo de NATASHA ALMEIDA DE CALDAS em 20/10/2020 23:59:59.
28/08/2020 02:30

Publicado Edital em 28/08/2020.
28/08/2020 02:29

Publicado Despacho em 28/08/2020.
27/08/2020 17:52

Juntada de Petição de petição
27/08/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 17:58

Expedição de Edital.
25/08/2020 16:13

Recebidos os autos
25/08/2020 16:13

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 16:13

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 18:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/08/2020 18:46

Expedição de Certidão.
24/08/2020 18:31

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/08/2020 16:03

Recebidos os autos
24/08/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 15:53

Decisão interlocutória - recebido
24/08/2020 12:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/08/2020 19:18

Juntada de Petição de petição
06/08/2020 18:14

Recebidos os autos
06/08/2020 18:14

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 17:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/08/2020 17:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/08/2020 17:02

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 18:45

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 18:41

Recebidos os autos
23/07/2020 16:01

Remetidos os Autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
23/07/2020 13:15

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para Contadoria - (em diligência)
23/07/2020 13:14

Transitado em Julgado em 22/07/2020
23/07/2020 02:54

Decorrido prazo de NATASHA ALMEIDA DE CALDAS em 22/07/2020 23:59:59.
23/06/2020 10:10

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 10:30

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 16:21

Recebidos os autos
08/06/2020 16:21

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 16:21

Julgado procedente o pedido
05/06/2020 05:13

Juntada de Petição de petição
03/06/2020 14:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/06/2020 07:35

Juntada de Petição de petição
01/06/2020 18:58

Recebidos os autos
01/06/2020 18:58

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 18:58

Decisão interlocutória - recebido
01/06/2020 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
01/06/2020 09:50

Juntada de Petição de petição
28/05/2020 10:38

Expedição de Outros documentos.
25/05/2020 15:06

Recebidos os autos
25/05/2020 11:12

Decisão interlocutória - recebido
25/05/2020 06:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/03/2020 03:17

Decorrido prazo de NATASHA ALMEIDA DE CALDAS em 04/03/2020 23:59:59.
06/12/2019 05:01

Publicado Edital em 06/12/2019.
05/12/2019 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2019 04:57

Publicado Certidão em 05/12/2019.
05/12/2019 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2019 17:54

Recebidos os autos
04/12/2019 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/12/2019 12:46

Juntada de Petição de petição
04/12/2019 07:27

Expedição de Edital.
04/12/2019 07:27

Juntada de edital
02/12/2019 18:47

Audiência conciliação cancelada - 04/12/2019 17:00
02/12/2019 18:46

Juntada de Certidão
27/11/2019 13:52

Juntada de Petição de petição
25/11/2019 04:10

Publicado Decisão em 25/11/2019.
22/11/2019 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2019 18:53

Recebidos os autos
20/11/2019 18:53

Decisão interlocutória - recebido
20/11/2019 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/11/2019 14:49

Juntada de Petição de petição
18/11/2019 03:39

Publicado Certidão em 18/11/2019.
14/11/2019 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2019 17:37

Expedição de Certidão.
12/11/2019 17:37

Juntada de Certidão
11/11/2019 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2019 13:07

Juntada de Petição de petição
25/10/2019 12:41

Publicado Certidão em 25/10/2019.
25/10/2019 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2019 19:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2019 10:08

Juntada de Certidão
26/09/2019 13:55

Recebidos os autos
26/09/2019 13:51

Juntada de Certidão
25/09/2019 13:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/09/2019 17:08

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
20/09/2019 11:31

Juntada de Petição de petição
19/09/2019 14:00

Publicado Certidão em 19/09/2019.
18/09/2019 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2019 15:22

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/08/2019 16:41

Juntada de Petição de petição
28/08/2019 09:20

Expedição de Outros documentos.
28/08/2019 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2019 17:30

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
12/08/2019 17:28

Juntada de Certidão
12/08/2019 17:18

Audiência conciliação designada - 04/12/2019 17:00
07/08/2019 17:06

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
07/08/2019 15:26

Juntada de Petição de petição
06/08/2019 17:41

Recebidos os autos
06/08/2019 17:41

Expedição de Outros documentos.
06/08/2019 17:41

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/08/2019 12:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
01/08/2019 16:25

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Helládio Toledo Monteiro de Águas Claras para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
01/08/2019 16:25

Juntada de Certidão
01/08/2019 09:51

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Helládio Toledo Monteiro de Águas Claras - (em diligência)
01/08/2019 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2019

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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