TJDFT - 0712929-04.2023.8.07.0016

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes do Guara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

CNPJ: 10.203.387/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THALITA FERREIRA ARAUJO

CPF *23.***.*94-47

Advogados

BRUNA CRISTINA SANTANA DE ANDRADE

OAB: 124507/MG

CPF *71.***.*25-80

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2024 16:37

    Baixa Definitiva

  • 29/08/2024 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 16:37

    Transitado em Julgado em 29/08/2024

  • 29/08/2024 02:15

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/08/2024 23:59.

  • 29/08/2024 02:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.

  • 22/08/2024 02:15

    Decorrido prazo de THALITA FERREIRA ARAUJO em 21/08/2024 23:59.

  • 31/07/2024 02:16

    Publicado Ementa em 31/07/2024.

  • 31/07/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

  • 29/07/2024 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 12:12

    Recebidos os autos

  • 28/07/2024 18:33

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido

  • 26/07/2024 20:03

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 11/07/2024 15:25

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 10/07/2024 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2024 12:10

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 26/06/2024 12:09

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 18:21

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

  • 25/06/2024 18:21

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 08:03

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

  • 07/05/2024 12:22

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

  • 07/05/2024 02:17

    Decorrido prazo de THALITA FERREIRA ARAUJO em 06/05/2024 23:59.

  • 26/04/2024 02:18

    Publicado Despacho em 26/04/2024.

  • 26/04/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

  • 24/04/2024 11:15

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.

  • 21/04/2024 08:21

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

  • 19/04/2024 13:55

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

  • 19/04/2024 13:53

    Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

  • 19/04/2024 02:17

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/04/2024 23:59.

  • 19/04/2024 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.

  • 13/04/2024 02:16

    Decorrido prazo de THALITA FERREIRA ARAUJO em 12/04/2024 23:59.

  • 05/04/2024 02:17

    Publicado Decisão em 05/04/2024.

  • 04/04/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

  • 02/04/2024 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 17:33

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_controversia_STF

  • 02/04/2024 15:03

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal

  • 01/04/2024 14:56

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 14:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

  • 30/03/2024 17:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/03/2024 17:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/03/2024 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 02:15

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/03/2024 23:59.

  • 20/03/2024 02:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2024 23:59.

  • 12/03/2024 02:17

    Decorrido prazo de THALITA FERREIRA ARAUJO em 11/03/2024 23:59.

  • 29/02/2024 17:06

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

  • 29/02/2024 15:11

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 23/02/2024 17:38

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 19/02/2024 02:18

    Publicado Ementa em 19/02/2024.

  • 17/02/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

  • 15/02/2024 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 15:27

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 18:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/02/2024 17:19

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 25/01/2024 18:01

    Juntada de intimação de pauta

  • 25/01/2024 14:49

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 25/01/2024 14:33

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 21/01/2024 00:39

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 14:56

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

  • 13/12/2023 13:58

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

  • 12/12/2023 19:08

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/11/2023 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 10:50

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 17:34

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

  • 27/11/2023 13:50

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

  • 25/11/2023 02:20

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 02:16

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2023 23:59.

  • 17/11/2023 08:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/11/2023 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 14:58

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 14:09

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

  • 08/11/2023 13:49

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

  • 03/11/2023 10:46

    Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 31/10/2023 19:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/10/2023 02:20

    Publicado Ementa em 20/10/2023.

  • 20/10/2023 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

  • 18/10/2023 21:20

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/10/2023 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 12:56

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 17:43

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e provido

  • 16/10/2023 16:51

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/09/2023 11:17

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/09/2023 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 12:57

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 21/09/2023 13:10

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 15:41

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

  • 18/09/2023 14:21

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

  • 15/09/2023 17:45

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 14:54

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 14:54

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 07/08/2023 13:43

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

  • 04/08/2023 21:37

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/07/2023 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 18:30

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 16:41

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

  • 18/07/2023 16:14

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

  • 18/07/2023 16:10

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 18/07/2023 15:12

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 18:59

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 18:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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