14/03/2024 03:46

Decorrido prazo de BELX INCORPORACOES EIRELI em 13/03/2024 23:59.
21/02/2024 03:05

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0708111-88.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BELX INCORPORACOES EIRELI EXECUTADO: LIDER VISTORIA VEICULAR LTDA DECISÃO A consulta ao sistema InfoJud constitui medida excepcional que só é cabível depois de evidenciado que a parte exauriu todas as medidas tendentes à localização de bens penhoráveis do executado.

Por se tratar de consulta a informações existentes na Secretaria da Receita Federal, possui caráter sigiloso, correspondendo, assim, a quebra de sigilo fiscal, o que deve ser admitido apenas de forma excepcional.

Não havendo nos autos a demonstração de que a parte exequente tenha esgotado as medidas de localização de bens, sobretudo diante da ausência de pesquisa junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, indefiro, por ora, o pedido de pesquisa junto ao sistema InfoJud.

Diante da não indicação efetiva de bens penhoráveis, suspenda-se o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos em arquivo localizado nas dependências desta Vara, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

Conte-se o prazo a partir da data da presente intimação.

Durante o prazo da suspensão, deverá a parte credora indicar bens penhoráveis, independentemente de qualquer outra intimação.

Transcorrido o prazo da suspensão sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º).

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir da certidão do decurso do prazo da suspensão.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
15/02/2024 12:17

Recebidos os autos
15/02/2024 12:17

Indeferido o pedido de BELX INCORPORACOES EIRELI - CNPJ: 33.***.***/0001-06 (EXEQUENTE)
15/02/2024 12:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/02/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/02/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 20:33

Expedição de Certidão.
21/08/2023 20:32

Expedição de Certidão.
27/07/2023 01:02

Decorrido prazo de BELX INCORPORACOES EIRELI em 26/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 19:12

Recebidos os autos
30/06/2023 19:12

Deferido o pedido de BELX INCORPORACOES EIRELI - CNPJ: 33.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
28/06/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/06/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:33

Publicado Decisão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 17:45

Recebidos os autos
01/06/2023 17:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/06/2023 17:45

Indeferido o pedido de BELX INCORPORACOES EIRELI - CNPJ: 33.***.***/0001-06 (EXEQUENTE)
31/05/2023 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/05/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:25

Publicado Certidão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 11:13

Juntada de Certidão
19/05/2023 00:29

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 12:37

Juntada de Certidão
16/05/2023 19:57

Recebidos os autos
16/05/2023 19:57

Deferido o pedido de BELX INCORPORACOES EIRELI - CNPJ: 33.***.***/0001-06 (REQUERENTE).
16/05/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/05/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:53

Publicado Despacho em 16/05/2023.
15/05/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 20:21

Recebidos os autos
11/05/2023 20:21

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/05/2023 16:40

Recebidos os autos
09/05/2023 16:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
19/04/2023 18:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/04/2023 17:23

Recebidos os autos
19/04/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/04/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 00:38

Publicado Decisão em 20/03/2023.
17/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 14:04

Recebidos os autos
15/03/2023 14:04

Indeferido o pedido de BELX INCORPORACOES EIRELI - CNPJ: 33.***.***/0001-06 (REQUERENTE)
09/03/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/03/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 01:02

Decorrido prazo de BELX INCORPORACOES EIRELI em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:12

Publicado Despacho em 02/03/2023.
01/03/2023 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
24/02/2023 15:19

Recebidos os autos
24/02/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/02/2023 13:51

Juntada de Alvará de levantamento
10/02/2023 11:09

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:02

Decorrido prazo de LIDER VISTORIA VEICULAR LTDA em 06/02/2023 23:59.
16/12/2022 14:08

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 00:06

Publicado Decisão em 09/12/2022.
07/12/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
01/12/2022 18:53

Recebidos os autos
01/12/2022 18:53

Decisão interlocutória - indeferimento
29/11/2022 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/11/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 03:59

Publicado Despacho em 22/11/2022.
21/11/2022 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
17/11/2022 17:06

Recebidos os autos
17/11/2022 17:05

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de LIDER VISTORIA VEICULAR LTDA em 08/11/2022 23:59:59.
07/11/2022 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/11/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 10:07

Juntada de Certidão
13/10/2022 05:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/10/2022 13:52

Juntada de Petição de impugnação
10/10/2022 00:34

Publicado Despacho em 10/10/2022.
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 11:14

Juntada de Certidão
06/10/2022 10:27

Recebidos os autos
06/10/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/09/2022 14:16

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 02:20

Publicado Certidão em 23/09/2022.
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
20/09/2022 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2022 15:36

Expedição de Certidão.
20/09/2022 15:26

Expedição de Mandado.
26/08/2022 12:04

Juntada de Certidão
18/08/2022 18:10

Juntada de Certidão
10/08/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 00:27

Decorrido prazo de LIDER VISTORIA VEICULAR LTDA em 20/07/2022 23:59:59.
29/06/2022 23:07

Juntada de Petição de certidão
31/05/2022 08:58

Decorrido prazo de BELX INCORPORACOES EIRELI em 30/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:09

Publicado Decisão em 06/05/2022.
05/05/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
04/05/2022 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2022 13:53

Recebidos os autos
03/05/2022 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2022 13:53

Decisão interlocutória - recebido
18/04/2022 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/04/2022 11:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/03/2022 00:41

Publicado Decisão em 23/03/2022.
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
18/03/2022 14:58

Recebidos os autos
18/03/2022 14:58

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/03/2022 09:45

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/03/2022 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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