05/07/2023 15:03

Baixa Definitiva
05/07/2023 15:03

Transitado em Julgado em 23/06/2023
05/07/2023 15:01

Juntada de Certidão
13/02/2022 21:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
13/02/2022 21:52

Juntada de Certidão
03/02/2022 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
03/02/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2022 23:59:59.
18/12/2021 00:09

Decorrido prazo de ARIOVALDO JOSE DE SOUZA em 17/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 00:06

Publicado Despacho em 10/12/2021.
09/12/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
07/12/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 18:16

Recebidos os autos
06/12/2021 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/12/2021 18:16

Recebidos os autos
06/12/2021 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/12/2021 18:16

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 18:16

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 11:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/12/2021 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/12/2021 11:15

Recebidos os autos
06/12/2021 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/12/2021 11:15

Decorrido prazo de ARIOVALDO JOSE DE SOUZA - CPF: *49.***.*22-87 (EMBARGADO) em 03/12/2021.
04/12/2021 00:07

Decorrido prazo de ARIOVALDO JOSE DE SOUZA em 03/12/2021 23:59:59.
01/12/2021 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 14:24

Juntada de Petição de contrarrazões
23/11/2021 14:22

Juntada de Petição de contrarrazões
11/11/2021 00:05

Publicado Certidão em 11/11/2021.
11/11/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
09/11/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 13:33

Juntada de Certidão
09/11/2021 13:33

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
09/11/2021 00:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2021 23:59:59.
28/10/2021 09:03

Juntada de Petição de agravo
28/10/2021 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/10/2021 23:59:59.
25/10/2021 15:36

Juntada de Petição de agravo
15/10/2021 02:24

Decorrido prazo de TOP DISTRIBUIDORA EIRELI - ME em 14/10/2021 23:59:59.
15/10/2021 02:22

Decorrido prazo de ARIOVALDO JOSE DE SOUZA em 14/10/2021 23:59:59.
06/10/2021 02:16

Publicado Decisão em 06/10/2021.
06/10/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
06/10/2021 02:16

Publicado Decisão em 06/10/2021.
06/10/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
04/10/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 18:32

Recebidos os autos
01/10/2021 18:32

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
01/10/2021 18:32

Recebidos os autos
01/10/2021 18:32

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
01/10/2021 18:32

Indefiro
01/10/2021 18:32

Indefiro
01/10/2021 11:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/10/2021 11:17

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
01/10/2021 10:03

Recebidos os autos
01/10/2021 10:03

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
30/09/2021 15:29

Juntada de Certidão
29/09/2021 18:00

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 15:45

Juntada de Petição de contrarrazões
15/09/2021 02:15

Publicado Certidão em 15/09/2021.
14/09/2021 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
13/09/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 09:56

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 02:15

Publicado Certidão em 02/09/2021.
01/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
30/08/2021 20:40

Juntada de Certidão
30/08/2021 18:36

Recebidos os autos
30/08/2021 18:36

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Leila Arlanch para COREC - (em grau de recurso)
30/08/2021 18:35

Juntada de Certidão
30/08/2021 18:09

Juntada de Petição de recurso especial
30/08/2021 18:08

Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2021 16:05

Juntada de Petição de recurso extraordinário
27/07/2021 16:00

Juntada de Petição de recurso especial
12/07/2021 02:16

Publicado Ementa em 12/07/2021.
10/07/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
08/07/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 15:43

Recebidos os autos
01/07/2021 12:29

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
30/06/2021 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2021 21:21

Recebidos os autos
11/06/2021 02:16

Publicado Despacho em 10/06/2021.
10/06/2021 17:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
10/06/2021 16:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
10/06/2021 16:51

Expedição de Certidão.
10/06/2021 16:43

Juntada de Petição de contrarrazões
09/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
09/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
07/06/2021 17:17

Recebidos os autos
07/06/2021 17:17

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 14:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
07/06/2021 13:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
07/06/2021 13:40

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/06/2021 22:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2021 02:16

Publicado Ementa em 27/05/2021.
27/05/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
25/05/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 16:51

Recebidos os autos
13/05/2021 11:36

Conhecido o recurso de ARIOVALDO JOSE DE SOUZA - CPF: *49.***.*22-87 (APELANTE) e TOP DISTRIBUIDORA EIRELI - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-40 (APELANTE) e provido em parte
12/05/2021 19:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/03/2021 17:35

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 17:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/03/2021 15:40

Recebidos os autos
25/03/2021 13:35

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
24/03/2021 18:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
24/03/2021 18:48

Recebidos os autos
24/03/2021 18:48

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
23/03/2021 14:20

Recebidos os autos
23/03/2021 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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