08/01/2025 18:24

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 18:22

Transitado em Julgado em 05/12/2024
18/11/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:24

Publicado Sentença em 11/11/2024.
08/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 18:52

Recebidos os autos
06/11/2024 18:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/11/2024 18:52

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
05/11/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/11/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de CLAUDIO ROCHA REIS em 21/08/2024 23:59.
02/08/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:27

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 10:00

Recebidos os autos
29/07/2024 10:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
29/07/2024 09:17

Classe retificada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/07/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/07/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 02:41

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
01/07/2024 13:38

Recebidos os autos
01/07/2024 13:38

Deferido o pedido de CLAUDIO ROCHA REIS - CPF: *34.***.*04-20 (EMBARGADO).
27/06/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/06/2024 13:52

Juntada de Certidão
27/06/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 11:07

Transitado em Julgado em 12/06/2024
18/06/2024 04:52

Decorrido prazo de CLAUDIO ROCHA REIS em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:40

Publicado Sentença em 23/05/2024.
22/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
20/05/2024 13:31

Recebidos os autos
20/05/2024 13:31

Julgado procedente o pedido
15/05/2024 16:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
13/05/2024 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
13/05/2024 09:33

Recebidos os autos
13/05/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 14:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/04/2024 13:14

Recebidos os autos
30/04/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 18:26

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/04/2024 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
22/04/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 15:39

Recebidos os autos
19/04/2024 15:39

Deferido em parte o pedido de LUCIANO MESSIAS GONCALVES - CPF: *11.***.*70-27 (EMBARGANTE) e CLAUDIO ROCHA REIS - CPF: *34.***.*04-20 (EMBARGADO)
17/04/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/04/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 19:05

Recebidos os autos
15/04/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/04/2024 11:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/04/2024 11:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
12/04/2024 11:49

Recebidos os autos
05/04/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/04/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:30

Publicado Despacho em 03/04/2024.
02/04/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0705022-86.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: LUCIANO MESSIAS GONCALVES EMBARGADO: CLAUDIO ROCHA REIS DESPACHO Ficam as partes intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida.

Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico.

Após, retornem os autos conclusos.

Brasília/DF, Terça-feira, 26 de Março de 2024, às 10:31:28.

Documento Assinado Digitalmente
26/03/2024 15:49

Recebidos os autos
26/03/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/03/2024 18:27

Juntada de Petição de réplica
20/03/2024 03:34

Decorrido prazo de CLAUDIO ROCHA REIS em 19/03/2024 23:59.
04/03/2024 07:43

Publicado Despacho em 04/03/2024.
01/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0705022-86.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: LUCIANO MESSIAS GONCALVES EMBARGADO: CLAUDIO ROCHA REIS DESPACHO Intime-se a parte embargante a se manifestar, em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida.

Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico.

Tudo feito, retornem os autos conclusos.

Brasília/DF, Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2024, às 17:07:19.

Documento Assinado Digitalmente
28/02/2024 20:21

Recebidos os autos
28/02/2024 20:21

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/02/2024 15:01

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0705022-86.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: LUCIANO MESSIAS GONCALVES EMBARGADO: CLAUDIO ROCHA REIS DECISÃO Em razão do pagamento das custas, prejudicada está a análise da gratuidade da justiça.

Recebo os presentes embargos de terceiro relativos à execução n.º 0720736-23.2023.8.07.0001, movida pela parte embargada contra IVAN BARBOSA DE PAIVA, quanto ao veículo de placa DUU6F80 penhorado naqueles autos.

A parte embargante afirma que adquiriu o veículo em 27/6/2022, conforme se verifica pelo documento de Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ID 186424550).

Que ao formalizar a transferência do aludido veículo junto ao Detran, tomou conhecimento do bloqueio judicial.

Pela prova já produzida, nos termos do art. 678 do CPC e em sede de cognição sumária, entendo demonstrada a posse do veículo pela parte embargante, razão pela qual determino a suspensão das medidas constritivas sobre o imóvel em questão, devendo a execução prosseguir apenas sobre eventuais outros bens constritos.

Com a publicação da presente decisão, fica o embargado citado na pessoa de seu advogado a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias (art. 677, §3º e art. 679, ambos do CPC). À Secretaria: 1.

Nos autos da execução, noticie-se o ajuizamento destes embargos, bem como quanto à suspensão da execução no que tange ao bem descrito neste feito e retire-se a restrição de circulação aposta sobre o veículo objeto destes embargos, de placa DUU6F80, apondo-se, até o julgamento destes embargos, a restrição de transferência do mesmo. 2.

Havendo a apresentação de documentos ou questões preliminares na defesa, intime-se a parte embargante a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Após, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida.

Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. 4.

Tudo feito, retornem os autos conclusos.

Brasília/DF, Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2024, às 15:29:24.

Documento Assinado Digitalmente
23/02/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 20:03

Recebidos os autos
22/02/2024 20:03

Deferido o pedido de LUCIANO MESSIAS GONCALVES - CPF: *11.***.*70-27 (EMBARGANTE).
20/02/2024 14:58

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
20/02/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/02/2024 12:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/02/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0705022-86.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: LUCIANO MESSIAS GONCALVES EMBARGADO: CLAUDIO ROCHA REIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Constituição Federal (CF), em seu art. 5º, inc.

LXXIV, dispõe que: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Já o art. 99, §3º, do Código de Processo Civil (CPC), estabelece que se presume "verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”.

Ora, o deferimento do pedido de assistência judiciária deve ser fundamentado, sob pena de nulidade, à luz do disposto no art. 93, inc.

IX, da CF.

A presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos colide com a determinação Constitucional de que a gratuidade seja deferida àqueles que "comprovarem insuficiência de recursos", bem como com a determinação constitucional de fundamentação de todas as decisões judiciais.

De outra parte, o deferimento de assistência judiciária implica renúncia de receita pública, bem como ordenação de despesas aos cofres públicos, pois isenta a parte beneficiária do recolhimento das custas processuais e determina a tramitação do feito e a realização de todas as diligências processuais que seriam mantidas pelas custas, além dos efeitos perante a parte adversa, no que tange a eventual restituição de despesas processuais adiantadas ou ainda honorários sucumbenciais.

Diante do exposto, para análise do pedido de gratuidade judiciária, determino a intimação da parte autora a apresentar prova da hipossuficiência financeira alegada, juntando prova documental de seus rendimentos e dos gastos mensais necessários a sua subsistência e, tratando-se de pessoa física, deverá declarar se possui casa própria, se paga aluguel, se possui veículo próprio, bem como a composição da renda familiar.

Não havendo prova documental quanto aos rendimentos, além da prova documental dos gastos mensais, ainda em se tratando de pessoa física, a parte deverá declarar seu emprego, profissão ou ofício e rendimentos médios mensais.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá apresentar os documentos fiscais e contábeis que demonstrem a impossibilidade de arcar com o pagamento das custas do processo, sem prejuízo da própria subsistência.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado.

Alternativamente e no mesmo prazo, a parte poderá recolher as custas processuais, o que implicará renúncia ao pedido de gratuidade.

Ademais, no mesmo prazo, emende-se a petição inicial, para instruir o presente pleito de embargos de terceiro com cópia das peças processuais relevantes extraídas dos autos da execução, devendo no mínimo constar: a) cópia da procuração que foi outorgada pela parte exequente, bem como cópia de eventual petição onde a parte exequente tenha indicado nome de patrono para publicação exclusiva – devendo a parte embargante apontar tal fato em sua petição; b) cópia da petição inicial do feito executivo, bem como de todas as suas eventuais emendas; c) cópia da decisão que determinou a penhora ou inclusão da restrição sobre o bem; d) cópia do comprovante de pagamento do valor atribuído ao veículo no DUT de ID 28469972.

Brasília/DF, Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2024, às 09:46:42.

Documento Assinado Digitalmente
16/02/2024 14:29

Recebidos os autos
16/02/2024 14:29

Determinada a emenda à inicial
09/02/2024 19:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/02/2024 19:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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