18/06/2024 12:02

Arquivado Provisoramente
18/06/2024 12:02

Expedição de Certidão.
17/06/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:10

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 08:32

Juntada de Certidão
10/06/2024 08:31

Juntada de Certidão
06/06/2024 13:46

Recebidos os autos
06/06/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:46

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
03/06/2024 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/06/2024 09:45

Juntada de Certidão
03/06/2024 09:19

Juntada de Certidão
07/05/2024 14:37

Juntada de Certidão
22/04/2024 17:10

Juntada de Certidão
28/02/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 11:05

Juntada de Certidão
21/02/2024 02:24

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0029798-75.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: CLAUDIO CESAR SOARES DE SOUZA 'Decisão com força de ofício/mandado I - Do provimento parcial do Agravo O Tribunal acolheu em parte o Agravo de Instrumento n.º 0724657-90.2023.8.07.0000, interposto pela parte exequente, para deferir a inscrição do nome do executado em órgão de proteção ao crédito, via sistema Serasajud (ID 18226767).

Assim, para fins de cumprimento da ordem, à Secretaria para promover as diligências de praxe, mediante o aludido sistema.

II - Da expedição de ofício à SUSEP Objetiva o credor que seja oficiado à SUSEP para que sejam identificados seguros e outros valores de controle da referida instituição a serem auferidos pela parte executada (ID 181695734).

O pleito encontra amparo legal, sobretudo porque foram esgotados todos os meios para localizar bens passíveis de penhora.

Nesse sentido, confiro a esta decisão força de ofício/mandado para, independentemente de quaisquer outras formalidades, requisitar à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP que informe a este Juízo, no prazo de 15 dias úteis, a eventual existência de plano de previdência privada, seguros, capitalização ou resseguro em nome (ou em favor) do executado CLAUDIO CESAR SOARES DE SOUZA - CPF/CNPJ: *62.***.*06-20 .

E, caso existam créditos, que sejam bloqueados à disposição deste Juízo, até o limite do débito ora em cobrança (R$ 289.919,52).

Em face do princípio da cooperação, deverá o exequente enviar esta decisão.

A resposta deverá ser encaminhada a este Juízo, por e-mail corporativo ([email protected]), com menção ao número deste processo (que consta no cabeçalho desta decisão).

Confiro ao exequente até 45 (quarenta e cinco dias) para falar nos autos, prazo razoável para o envio desta ordem e a respectiva resposta, sendo bem certo que ele será intimado pelo Juízo, se antes o aludido órgão se pronunciar.

Eventual pedido de reiteração do ofício deverá ser instruído com o comprovante de envio desta decisão pelo exequente.

Caso a diligência seja frustrada, arquivem-se provisoriamente os autos, pois, à míngua de bens, a execução já esteve suspensa pelo prazo legal (ID 128710020).

A reiteração de diligências para localização de bens do executado, por meio dos sistemas disponíveis ao juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do devedor (REsp 1.284.587/SP).

Publique-se. * documento assinado eletronicamente
16/02/2024 14:48

Recebidos os autos
16/02/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:48

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
16/02/2024 14:48

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
18/12/2023 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/12/2023 15:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/12/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:27

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 16:33

Recebidos os autos
05/12/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:33

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
05/12/2023 16:33

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
13/09/2023 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/09/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 10:44

Recebidos os autos
06/09/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 10:44

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
04/07/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/07/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 19:50

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 19:49

Juntada de Certidão
28/06/2023 14:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/06/2023 09:50

Recebidos os autos
28/06/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 09:50

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
28/06/2023 09:50

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
23/06/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/06/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:08

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
05/06/2023 21:10

Recebidos os autos
05/06/2023 21:10

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 21:10

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
05/06/2023 21:10

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
02/06/2023 22:10

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
26/03/2023 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/03/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 14:40

Juntada de Certidão
24/01/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 09:15

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 11:38

Recebidos os autos
08/12/2022 11:38

Decisão interlocutória - deferimento
02/11/2022 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/10/2022 09:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/06/2022 07:23

Expedição de Certidão.
16/06/2022 00:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 15:36

Recebidos os autos
08/06/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 15:36

Decisão interlocutória - recebido
06/06/2022 12:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/06/2022 00:38

Decorrido prazo de CLAUDIO CESAR SOARES DE SOUZA em 31/05/2022 23:59:59.
27/05/2022 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
26/05/2022 15:55

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
24/05/2022 01:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/05/2022 23:59:59.
14/05/2022 09:12

Recebidos os autos
14/05/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
14/05/2022 09:12

Decisão interlocutória - indeferimento
13/05/2022 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
12/05/2022 09:35

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:36

Publicado Decisão em 10/05/2022.
10/05/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
05/05/2022 19:12

Recebidos os autos
05/05/2022 19:12

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 19:12

Decisão interlocutória - recebido
19/04/2022 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
14/04/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 11:48

Juntada de Certidão
01/04/2022 16:43

Juntada de Certidão
01/04/2022 12:43

Juntada de Certidão
31/03/2022 16:57

Juntada de Certidão
17/05/2021 14:15

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 06:38

Recebidos os autos
12/05/2021 06:38

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 06:38

Decisão interlocutória - recebido
11/05/2021 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
11/05/2021 17:59

Expedição de Certidão.
11/05/2021 17:56

Juntada de Certidão
06/05/2021 17:14

Expedição de Ofício.
20/04/2021 10:54

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 10:12

Recebidos os autos
29/03/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 10:12

Decisão interlocutória - deferimento
25/03/2021 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
24/03/2021 13:58

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 09:27

Recebidos os autos
03/03/2021 09:27

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 09:27

Decisão interlocutória - recebido
26/02/2021 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
26/02/2021 11:27

Expedição de Certidão.
25/02/2021 02:40

Decorrido prazo de CLAUDIO CESAR SOARES DE SOUZA em 24/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:25

Publicado Certidão em 12/02/2021.
11/02/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
08/02/2021 11:30

Juntada de Certidão
12/12/2020 02:53

Decorrido prazo de CLAUDIO CESAR SOARES DE SOUZA em 11/12/2020 23:59:59.
19/11/2020 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2020 15:30

Expedição de Mandado.
14/10/2020 10:37

Decorrido prazo de CLAUDIO CESAR SOARES DE SOUZA em 13/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 02:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 08/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 13:26

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 02:31

Publicado Certidão em 01/10/2020.
01/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 12:13

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 12:10

Juntada de Certidão
22/09/2020 13:10

Expedição de Termo.
21/09/2020 13:13

Publicado Decisão em 21/09/2020.
18/09/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 20:51

Recebidos os autos
16/09/2020 20:51

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 20:51

Decisão interlocutória - deferimento
16/09/2020 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
15/09/2020 12:07

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 17:27

Recebidos os autos
09/09/2020 17:27

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 17:27

Decisão interlocutória - recebido
04/09/2020 02:46

Decorrido prazo de CLAUDIO CESAR SOARES DE SOUZA em 03/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 11:04

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 06:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
02/09/2020 08:05

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
01/09/2020 10:09

Juntada de Petição de petição
27/08/2020 02:32

Publicado Decisão em 27/08/2020.
26/08/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 18:45

Recebidos os autos
24/08/2020 18:45

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 12:05

Decisão interlocutória - recebido
19/08/2020 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
19/08/2020 08:13

Expedição de Certidão.
18/08/2020 13:07

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 17:32

Recebidos os autos
10/08/2020 17:32

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 13:07

Decorrido prazo de CLAUDIO CESAR SOARES DE SOUZA em 06/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 11:03

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
29/07/2020 09:51

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
28/07/2020 20:09

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 02:26

Publicado Decisão em 16/07/2020.
15/07/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2020 14:58

Recebidos os autos
12/06/2020 20:17

Decisão interlocutória - deferimento
27/05/2020 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
14/05/2020 09:36

Juntada de Petição de petição
23/04/2020 19:10

Recebidos os autos
23/04/2020 19:10

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 19:10

Decisão interlocutória - recebido
14/04/2020 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
08/04/2020 12:59

Juntada de Petição de petição
31/03/2020 15:44

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 15:43

Juntada de Certidão
24/03/2020 01:06

Recebidos os autos
23/03/2020 16:00

Decisão interlocutória - deferimento
23/03/2020 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
20/03/2020 16:55

Juntada de Petição de petição
13/03/2020 10:53

Expedição de Outros documentos.
13/03/2020 10:52

Juntada de Certidão
04/03/2020 19:07

Recebidos os autos
04/03/2020 13:31

Decisão interlocutória - deferimento
03/03/2020 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
19/02/2020 16:09

Juntada de Petição de petição
10/02/2020 16:01

Expedição de Outros documentos.
19/12/2019 18:14

Recebidos os autos
19/12/2019 18:14

Decisão interlocutória - deferimento
19/12/2019 14:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/12/2019 23:59:59.
19/12/2019 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
17/12/2019 13:15

Juntada de Petição de petição
25/11/2019 18:45

Recebidos os autos
25/11/2019 18:45

Expedição de Outros documentos.
25/11/2019 18:45

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2019 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
04/11/2019 17:26

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
10/10/2019 14:43

Juntada de Petição de petição
07/10/2019 11:08

Expedição de Outros documentos.
07/10/2019 11:08

Expedição de Certidão.
07/10/2019 11:08

Juntada de Certidão
24/07/2019 15:56

Decorrido prazo de CLAUDIO CESAR SOARES DE SOUZA em 23/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 15:23

Decorrido prazo de CLAUDIO CESAR SOARES DE SOUZA em 18/07/2019 23:59:59.
17/07/2019 16:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/07/2019 23:59:59.
17/07/2019 16:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/07/2019 23:59:59.
14/06/2019 13:26

Juntada de Certidão
06/06/2019 17:53

Juntada de Petição de petição
27/05/2019 09:39

Juntada de Petição de petição
15/05/2019 06:34

Publicado Decisão em 15/05/2019.
14/05/2019 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2019 14:11

Decisão interlocutória - recebido
10/05/2019 22:37

Recebidos os autos
10/05/2019 22:37

Expedição de Outros documentos.
10/05/2019 22:37

Decisão interlocutória - recebido
03/05/2019 17:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
23/04/2019 19:11

Decorrido prazo de CLAUDIO CESAR SOARES DE SOUZA em 22/04/2019 23:59:59.
08/04/2019 14:57

Juntada de Petição de petição
27/03/2019 05:08

Publicado Despacho em 27/03/2019.
26/03/2019 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2019 08:21

Expedição de Outros documentos.
20/02/2019 14:02

Decorrido prazo de CLAUDIO CESAR SOARES DE SOUZA em 19/02/2019 23:59:59.
13/02/2019 23:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/02/2019 23:59:59.
29/01/2019 02:42

Publicado Despacho em 29/01/2019.
28/01/2019 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2019 17:30

Expedição de Outros documentos.
10/01/2019 13:23

Recebidos os autos
10/01/2019 13:23

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2019 11:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
28/12/2018 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2018

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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