19/03/2025 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/03/2025 13:07

Expedição de Certidão.
15/03/2025 02:35

Decorrido prazo de ITA SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI - ME em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:39

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/03/2025 23:59.
18/02/2025 02:47

Publicado Certidão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:39

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:44

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:41

Decorrido prazo de ITA SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI - ME em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 17:53

Juntada de Petição de apelação
14/01/2025 08:21

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:26

Publicado Sentença em 12/12/2024.
11/12/2024 02:38

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 20:29

Recebidos os autos
09/12/2024 20:29

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 20:29

Não conhecidos os embargos de declaração
09/12/2024 14:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/12/2024 02:33

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:33

Decorrido prazo de ITA SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI - ME em 03/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:35

Decorrido prazo de ITA SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI - ME em 28/11/2024 23:59.
26/11/2024 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões
22/11/2024 02:31

Publicado Certidão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 08:36

Juntada de Certidão
18/11/2024 17:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:26

Publicado Sentença em 08/11/2024.
08/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:33

Recebidos os autos
05/11/2024 14:33

Julgado improcedente o pedido
07/10/2024 02:23

Publicado Despacho em 07/10/2024.
07/10/2024 02:23

Publicado Despacho em 07/10/2024.
04/10/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703091-88.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ZENUZIA CHAVES ROCHA REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., ITA SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI - ME DESPACHO Façam-se os autos conclusos para sentença, observada a ordem cronológica em relação a outros feitos que se encontrem na mesma condição.

Publique-se. Águas Claras, DF, 2 de outubro de 2024 15:05:22.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
03/10/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 09:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/10/2024 21:14

Recebidos os autos
02/10/2024 21:14

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 21:14

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ITA SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI - ME em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 20:30

Juntada de Petição de alegações finais
24/09/2024 17:10

Juntada de Petição de memoriais
04/09/2024 17:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2024 14:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
04/09/2024 17:36

Deferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (REQUERIDO), ITA SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (REQUERIDO) e ZENUZIA CHAVES ROCHA - CPF: *66.***.*28-68 (REQUERENTE).
04/09/2024 17:35

Juntada de oitiva
07/06/2024 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 21:25

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:31

Publicado Certidão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
01/06/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703091-88.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ZENUZIA CHAVES ROCHA REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., ITA SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI - ME CERTIDÃO De ordem, designo audiência de INSTRUÇÃO para o dia 03/09/2024 às 14:00, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, utilizando-se a plataforma MICROSOFT TEAMS.

Advirto que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia e da hora da realização da audiência, dispensando-se a intimação por este Juízo, nos termos do art. 455 do CPC.

Cabe ainda ao patrono orientar os envolvidos no tocante ao acesso à plataforma em que será realizada a audiência.

Ao Cartório para realização das diligências necessárias.

LINK de acesso: https://atalho.tjdft.jus.br/USQ2lP ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão com a internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

As partes, os advogados e as testemunhas deverão ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Não haverá envio de link para as partes e as testemunhas, devendo os patronos orientá-los. (documento datado e assinado digitalmente)
29/05/2024 05:57

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:53

Juntada de Certidão
28/05/2024 15:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2024 14:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
24/05/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:53

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 22:28

Recebidos os autos
21/05/2024 22:28

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 22:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/05/2024 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/05/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 03:27

Decorrido prazo de ITA SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI - ME em 15/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:38

Decorrido prazo de ZENUZIA CHAVES ROCHA em 14/05/2024 23:59.
09/05/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:49

Publicado Despacho em 08/05/2024.
07/05/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
05/05/2024 19:15

Recebidos os autos
05/05/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
05/05/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/04/2024 23:50

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:58

Publicado Certidão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 16:00

Juntada de Certidão
14/03/2024 15:31

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 20:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/03/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:29

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703091-88.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ZENUZIA CHAVES ROCHA REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., ITA SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo o benefício de prioridade na tramitação do processo, segundo inteligência do art. 1.048, I do CPC.

Além disso, defiro o benefício da gratuidade judiciária.

Anote-se.

Trata-se de ação proposta sob o rito comum, em que se discute a validade da contratação de cartão de crédito consignado (contrato nº 852245814-87), com pedido de tutela provisória antecipada de urgência, para suspender imediatamente a cobrança dos descontos no valor de R$ 182,54.

As tutelas provisórias (de urgência e de evidência) vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena.

São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo.

Os requisitos da tutela de urgência em caráter antecedente estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Difere da tutela de urgência em caráter incidental apenas pela dispensa concedida à parte autora em apresentar uma petição inicial íntegra, o que não afasta a comprovação dos requisitos já citados.

Trata-se de mais uma das inúmeras inovações do CPC que em nada contribui com a celeridade processual, eis passa a admitir uma hipótese de "emenda", com a apresentação de petição inicial incompleta.

No que tange aos requisitos, entendo que os fundamentos apresentados pela parte não são relevantes e amparados em prova idônea, afastando a conclusão sobre a alta probabilidade de veracidade dos fatos narrados, visto que se faz necessária a dilação probatória para melhor convencimento acerca do direito pleiteado.

Lado outro, também não vejo o provável perigo em face do dano ao possível direito pedido porque é possível se aguardar a demora normal do desenvolvimento da marcha processual.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Deixo de designar a audiência de conciliação prevista pelo artigo 334, caput, do CPC/15, uma vez que a experiência deste juízo demonstra que a probabilidade de acordo entre as partes, em casos como o presente, é extremamente baixa, não se revelando condizente com a garantia da razoável duração do processo a designação de ato desprovido de qualquer utilidade prática.

Cite-se a parte ré para apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do CPC.

Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF.

Frustrada a diligência de citação, fica, desde já, autorizada a busca junto aos sistemas informatizados dos quais o juízo tem acesso outro(s) endereço(s) da parte requerida(s), aditando o mandado de citação com todos os endereços porventura encontrados nos referidos sistemas, caso a parte autora requeira.

Frustrada a diligência novamente, certifique-se, ficando desde já deferida a citação por edital (com prazo de vinte dias), condicionada a pedido do autor neste sentido, no prazo de cinco dias, a contar da certidão de frustração da última diligência de citação.

Não vindo pedido de citação por edital da parte autora no prazo acima estipulado, conclusos para extinção.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 19 de fevereiro de 2024 14:31:19.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
19/02/2024 17:02

Recebidos os autos
19/02/2024 17:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/02/2024 17:02

Concedida a gratuidade da justiça a ZENUZIA CHAVES ROCHA - CPF: *66.***.*28-68 (REQUERENTE).
15/02/2024 23:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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