26/09/2024 08:54

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 08:53

Expedição de Certidão.
17/09/2024 02:20

Decorrido prazo de RONEI PINTO RAMOS em 16/09/2024 23:59.
29/08/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0033548-85.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: RONEI PINTO RAMOS CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas do retorno dos autos da 2ª instância, no prazo de 5 dias.

Após, remetam-se os autos ao arquivo definitivo.

Brasília - DF, 21 de agosto de 2024 às 16:30:11 LUIZA MAY SCHMITZ Servidor Geral
21/08/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:30

Juntada de Certidão
21/08/2024 14:50

Recebidos os autos
21/05/2024 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/05/2024 07:56

Expedição de Certidão.
10/05/2024 03:22

Decorrido prazo de RONEI PINTO RAMOS em 09/05/2024 23:59.
18/04/2024 03:20

Decorrido prazo de RONEI PINTO RAMOS em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 16:39

Recebidos os autos
12/04/2024 16:39

Outras decisões
11/04/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/04/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 14:05

Juntada de Petição de apelação
22/03/2024 09:43

Publicado Sentença em 22/03/2024.
21/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0033548-85.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: RONEI PINTO RAMOS SENTENÇA Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário.

Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (IDs 31283915 e 38113439, na data de 26/6/2019).

A presente está paralisada desde então.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório.

Decido.

O título executivo que fundamenta a presente execução é a cédula de crédito bancário acostada no ID 31283892, p. 19/27, cujo prazo prescricional é de 3 (três) anos, nos termos dos artigos 26 e 44 da Lei nº 10.931/04, artigo 70 da Lei Uniforme de Genebra e artigo 206, §3º, inc.

VIII, do CC O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

III e §1º, do CPC).

Após um ano da suspensão, decorrido em 26/6/2020, e nesse ponto, retifico os termos da certidão de ID 71199533, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), de modo que, nada obstante a previsão contida no art. 3º da Lei n.º 14.010/2020, que suspendeu o prazo de prescrição no período compreendido entre 12/6 a 30/10/2020, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva em 2/11/2023.

Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se da cédula de crédito bancário juntada neste feito como início de prova, se for o caso.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Brasília/DF, Segunda-feira, 18 de Março de 2024, às 18:27:52.

Documento Assinado Digitalmente
19/03/2024 14:34

Recebidos os autos
19/03/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:34

Declarada decadência ou prescrição
18/03/2024 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/03/2024 08:00

Expedição de Certidão.
14/03/2024 03:46

Decorrido prazo de RONEI PINTO RAMOS em 13/03/2024 23:59.
08/03/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:39

Publicado Certidão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0033548-85.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: RONEI PINTO RAMOS CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva.

Prazo: 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 11:56:33.

MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria
19/02/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 11:56

Expedição de Certidão.
19/02/2024 11:56

Processo Desarquivado
15/03/2023 18:04

Arquivado Provisoramente
15/03/2023 18:03

Juntada de Certidão
06/03/2023 15:42

Recebidos os autos
06/03/2023 15:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/03/2023 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/03/2023 17:19

Processo Desarquivado
03/03/2023 14:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/02/2023 08:31

Arquivado Provisoramente
04/02/2023 01:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/02/2023 23:59.
06/12/2022 07:38

Recebidos os autos
06/12/2022 07:38

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 07:38

Decisão interlocutória - indeferimento
29/11/2022 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/11/2022 15:30

Expedição de Certidão.
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/10/2022 23:59:59.
24/10/2022 14:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/10/2022 14:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/10/2022 00:20

Decorrido prazo de RONEI PINTO RAMOS em 06/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 00:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 16:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/09/2022 19:52

Recebidos os autos
30/09/2022 19:52

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 19:52

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
30/09/2022 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/09/2022 12:04

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
15/09/2022 00:27

Publicado Decisão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 09:02

Recebidos os autos
13/09/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 09:02

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
02/09/2022 00:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/08/2022 01:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 12:00

Recebidos os autos
11/08/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 12:00

Decisão interlocutória - indeferimento
29/07/2022 00:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/07/2022 15:04

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 15:05

Juntada de Certidão
18/07/2022 13:34

Juntada de Certidão
14/07/2022 15:52

Juntada de Certidão
14/07/2022 04:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 17:12

Expedição de Ofício.
07/07/2022 00:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/07/2022 23:59:59.
27/06/2022 13:51

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 11:48

Recebidos os autos
22/06/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 11:48

Deferido o pedido de
17/06/2022 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/06/2022 10:12

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 19:43

Recebidos os autos
14/06/2022 19:43

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 19:43

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
06/06/2022 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/06/2022 00:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 19:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/06/2022 14:15

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
19/05/2022 00:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 19:21

Recebidos os autos
12/05/2022 19:21

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 19:21

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
03/05/2022 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/05/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 13:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/04/2022 16:24

Recebidos os autos
27/04/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 16:24

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
27/04/2022 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/04/2022 15:21

Processo Desarquivado
27/04/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
10/04/2022 22:24

Arquivado Provisoramente
10/04/2022 22:24

Expedição de Certidão.
10/04/2022 18:55

Recebidos os autos
10/04/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
10/04/2022 18:55

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
01/04/2022 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/04/2022 20:26

Processo Desarquivado
01/04/2022 12:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/03/2022 06:41

Arquivado Provisoramente
17/12/2021 01:06

Recebidos os autos
16/12/2021 17:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/12/2021 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/12/2021 17:43

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
01/12/2021 15:17

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 11:16

Recebidos os autos
24/11/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 11:16

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/11/2021 15:02

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 08:25

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 08:24

Juntada de Certidão
18/11/2021 02:46

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 17/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 08:53

Recebidos os autos
17/11/2021 08:53

Decisão interlocutória - indeferimento
12/11/2021 17:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/11/2021 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/11/2021 13:09

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 00:43

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 08/11/2021 23:59:59.
21/10/2021 15:05

Recebidos os autos
21/10/2021 15:05

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 15:05

Decisão interlocutória - indeferimento
20/10/2021 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/10/2021 14:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2021 18:48

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 18:25

Recebidos os autos
13/10/2021 18:25

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 18:25

Decisão interlocutória - indeferimento
13/10/2021 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/10/2021 02:43

Decorrido prazo de RONEI PINTO RAMOS em 11/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 18:55

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 06/10/2021 23:59:59.
30/09/2021 16:03

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 20/09/2021.
17/09/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
15/09/2021 14:32

Recebidos os autos
15/09/2021 14:32

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 14:31

Decisão interlocutória - indeferimento
14/09/2021 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/09/2021 18:54

Processo Desarquivado
14/09/2021 10:46

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 18:15

Arquivado Provisoramente
31/08/2020 18:15

Juntada de Certidão
09/09/2019 11:34

Recebidos os autos
09/09/2019 11:34

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2019 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/08/2019 14:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/08/2019 23:59:59.
12/08/2019 18:36

Recebidos os autos
12/08/2019 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/08/2019 16:00

Juntada de Petição de petição
06/08/2019 13:42

Expedição de Outros documentos.
26/06/2019 18:09

Recebidos os autos
26/06/2019 18:09

Decisão interlocutória - indeferimento
26/06/2019 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/06/2019 12:57

Expedição de Certidão.
26/06/2019 12:57

Juntada de Certidão
18/05/2019 05:38

Decorrido prazo de RONEI PINTO RAMOS em 16/05/2019 23:59:59.
09/05/2019 14:06

Juntada de Petição de petição
07/05/2019 13:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/05/2019 23:59:59.
24/04/2019 02:32

Publicado Certidão em 24/04/2019.
23/04/2019 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/04/2019 13:51

Expedição de Outros documentos.
09/04/2019 13:51

Expedição de Certidão.
09/04/2019 13:51

Juntada de Certidão
01/04/2019 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2019

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702806-95.2024.8.07.0020

Condominio do Edificio Real Paris

Luciano Almeida Soares

Advogado: Gustavo Henrique Macedo de Sales

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/02/2024 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0707677-44.2023.8.07.0008

Residencial Paranoa Parque - 1 Etapa - Q...

Luiz Carlos Fernandes Sobrinho

Advogado: Jose Alves Coelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/12/2023 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0702726-34.2024.8.07.0020

Marenilde Helena Silva do Nascimento

Cristiano Nielson Pereira

Advogado: Gisele Campos Candotti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/02/2024 18:29

Exibir Processo

Processo nº 0705268-82.2024.8.07.0001

Andre Franz Riveros Lima

Sandalo Bueno do Nascimento

Advogado: Rafael Rangel Carcute

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/02/2024 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0033548-85.2016.8.07.0001

Banco do Brasil S/A

Ronei Pinto Ramos

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/05/2024 14:54

Exibir Processo