15/04/2025 11:25

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 13:55

Recebidos os autos
11/04/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
18/03/2025 02:54

Decorrido prazo de FRANCISCA NATANIA TAVARES DOS REIS em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:54

Decorrido prazo de FNTR COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 17/03/2025 23:59.
14/03/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:23

Publicado Certidão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 11:31

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:12

Recebidos os autos
28/02/2025 16:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
26/02/2025 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/02/2025 17:22

Transitado em Julgado em 17/02/2025
17/02/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de FRANCISCA NATANIA TAVARES DOS REIS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de FNTR COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 15:15

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial para: 1) reconhecer a existência de excesso de execução, 2) para condenar a parte Embargada a aplicar os juros remuneratórios contratados de 2,8820% ao mês (conforme quadro II, item 11.2 da cédula – id 164851956, fls.05) até 29.07.21 e juros de 4% ao mês (conforme quadro II, item 4 do aditivo – id 164851956 – fls. 12) após 27.07.22. 3) Descaracterizar a mora do Embargante ante a cobrança abusiva de juros remuneratórios no período de adimplência do contrato.

Condeno as partes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na proporção de 50% para cada parte.

Fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação.

Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos.

Sentença publicada eletronicamente.

R.

I.

Gama, DF, 14 de janeiro de 2025 Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
14/01/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 09:43

Recebidos os autos
14/01/2025 09:43

Julgado procedente em parte do pedido
02/08/2024 12:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/07/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 05:07

Decorrido prazo de FRANCISCA NATANIA TAVARES DOS REIS em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:07

Decorrido prazo de FNTR COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 01/07/2024 23:59.
14/06/2024 08:37

Publicado Decisão em 10/06/2024.
14/06/2024 08:37

Publicado Decisão em 10/06/2024.
07/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 17:11

Recebidos os autos
05/06/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 17:11

Outras decisões
28/02/2024 12:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/02/2024 14:02

Recebidos os autos
26/02/2024 14:02

Outras decisões
21/02/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 04:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/02/2024 23:59.
09/02/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/02/2024 14:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/02/2024 11:51

Juntada de Petição de especificação de provas
01/02/2024 02:44

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade de eventual requerimento e o fato controvertido que pretendem provar (art. 370 do NCPC), sob pena de preclusão.

Ressalto que se pretenderem ouvir testemunhas, deverão juntar o rol com a respectiva qualificação (art. 470 do NCPC); no caso de prova documental, alerto, desde já, que será permitida a juntada apenas de documento novo (art. 435 do NCPC).

Caso não haja interesse em produzir provas ou transigir, venha expresso e motivado pedido de julgamento antecipado da lide.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
29/01/2024 16:54

Recebidos os autos
29/01/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:54

Outras decisões
23/01/2024 04:23

Publicado Despacho em 22/01/2024.
19/01/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
18/01/2024 11:26

Juntada de Petição de réplica
11/01/2024 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0708555-78.2023.8.07.0004 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: FNTR COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPP, FRANCISCA NATANIA TAVARES DOS REIS EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO Autos aos embargantes pelo prazo de 15 dias.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
08/01/2024 17:41

Recebidos os autos
08/01/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 17:29

Juntada de Petição de impugnação
26/09/2023 03:59

Decorrido prazo de FRANCISCA NATANIA TAVARES DOS REIS em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 03:59

Decorrido prazo de FNTR COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 25/09/2023 23:59.
25/09/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/09/2023 18:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/09/2023 02:21

Publicado Certidão em 18/09/2023.
15/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0708555-78.2023.8.07.0004 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: FNTR COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPP, FRANCISCA NATANIA TAVARES DOS REIS EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO Ciente do agravo de instrumento interposto.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Certifique-se quanto a eventual deferimento de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto.

Sem prejuízo, cumpra-se o determinado em decisão de ID 170173969.

Havendo comunicação de reforma da decisão ou requerimento de informações, voltem-me imediatamente conclusos.

LB Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
13/09/2023 10:10

Recebidos os autos
13/09/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/09/2023 16:48

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
04/09/2023 00:30

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0708555-78.2023.8.07.0004 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: FNTR COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPP, FRANCISCA NATANIA TAVARES DOS REIS EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda.

INDEFIRO a concessão de efeito suspensivo, eis que ausentes os requisitos do art. 919, § 1º, do CPC.

Isso porque não vislumbrei na espécie a probabilidade do direito, sobretudo porque as alegações de excesso de execução ou mesmo a pretensão revisional são matérias que demandam dilação probatória, o que mantém indene, ao menos até a fase instrutória neste feito, a executividade do título.

Se não bastasse, não comprovou a embargante a garantia do juízo.

Lado outro, ouça-se a parte embargada no prazo de 15 dias.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
31/08/2023 10:59

Recebidos os autos
31/08/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 10:59

Não Concedida a Medida Liminar
24/08/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/08/2023 16:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/08/2023 14:19

Recebidos os autos
15/08/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/07/2023 00:34

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0708555-78.2023.8.07.0004 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: FNTR COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPP, FRANCISCA NATANIA TAVARES DOS REIS EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende a parte embargante o seu pedido inicial para esclarecer sobre a garantia do Juízo prevista no art. 919, § 1º do CPC, "in fine", bem assim anexar cópias dos dos mandados e comprovantes de citação.

Prazo de quinze (15) dias.

Pena de indeferimento.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
20/07/2023 17:39

Recebidos os autos
20/07/2023 17:39

Determinada a emenda à inicial
13/07/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
10/07/2023 20:49

Juntada de Certidão
10/07/2023 17:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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