06/05/2024 17:18

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 17:17

Transitado em Julgado em 04/05/2024
04/05/2024 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/05/2024 23:59.
16/04/2024 04:12

Decorrido prazo de ANA LIDIA RODRIGUES DO NASCIMENTO em 15/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:33

Publicado Sentença em 20/03/2024.
19/03/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 16:38

Juntada de Certidão
18/03/2024 16:38

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2024 16:37

Juntada de Certidão
18/03/2024 16:37

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0723363-89.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA LIDIA RODRIGUES DO NASCIMENTO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 190049898).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para transferência eletrônica do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, por meio de PIX, conforme dados informados no ID 186440872, da seguinte forma: a) R$ 2.924,05 (dois mil novecentos e vinte quatro reais e cinco centavos) referentes ao principal; e b) R$ 627,02 (seiscentos e vinte sete reais e dois centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
15/03/2024 17:46

Recebidos os autos
15/03/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/03/2024 18:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/03/2024 18:37

Juntada de Certidão
20/02/2024 03:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/02/2024 23:59.
10/02/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 04:33

Decorrido prazo de ANA LIDIA RODRIGUES DO NASCIMENTO em 24/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:44

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:48

Expedição de Ofício.
18/12/2023 13:48

Expedição de Ofício.
08/12/2023 03:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/12/2023 23:59.
20/10/2023 17:33

Recebidos os autos
20/10/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 17:33

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/10/2023 17:33

Outras decisões
20/10/2023 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/10/2023 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/10/2023 23:59.
16/09/2023 20:20

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:41

Publicado Despacho em 05/09/2023.
04/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0723363-89.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA LIDIA RODRIGUES DO NASCIMENTO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimem-se as partes sobre o parecer e cálculos da contadoria judicial.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
31/08/2023 19:28

Recebidos os autos
31/08/2023 19:28

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 19:28

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/08/2023 15:31

Recebidos os autos
31/08/2023 15:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
31/08/2023 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/08/2023 14:18

Recebidos os autos
31/08/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/08/2023 08:53

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:25

Publicado Certidão em 14/08/2023.
10/08/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0723363-89.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA LIDIA RODRIGUES DO NASCIMENTO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista ao requerente para se manifestar quanto aos documentos e aos cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2023 21:44:35.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
08/08/2023 21:02

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:25

Publicado Despacho em 24/07/2023.
22/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0723363-89.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA LIDIA RODRIGUES DO NASCIMENTO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO O pagamento do crédito retroativo em face do INSS ocorre por meio de RPV ou precatório, por se tratar de execução contra a Fazenda Pública.

Dessa forma, tendo em vista a inércia do INSS, faculto ao autor a apresentação de planilha de cálculos com os valores que entender devidos, acompanhada do comprovante de RMI do benefício NB 643.860.004-4.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
20/07/2023 14:17

Recebidos os autos
20/07/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/07/2023 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2023 23:59.
30/06/2023 11:52

Recebidos os autos
30/06/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/06/2023 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2023 23:59.
09/06/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:26

Publicado Certidão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 23:07

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 17:00

Recebidos os autos
29/05/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 16:53

Juntada de Informações prestadas
26/05/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/05/2023 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/05/2023 23:59.
09/05/2023 18:43

Recebidos os autos
09/05/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/03/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 16:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/03/2023 16:05

Recebidos os autos
07/03/2023 16:05

Outras decisões
03/03/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/03/2023 13:30

Transitado em Julgado em 03/03/2023
03/03/2023 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/03/2023 23:59.
01/03/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 19:56

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 14:09

Decorrido prazo de ANA LIDIA RODRIGUES DO NASCIMENTO em 06/02/2023 23:59.
13/12/2022 02:41

Publicado Intimação em 12/12/2022.
13/12/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
07/12/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 12:21

Recebidos os autos
07/12/2022 12:21

Julgado procedente em parte do pedido
07/12/2022 10:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/12/2022 02:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/12/2022 23:59.
04/11/2022 07:30

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 11/10/2022.
10/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
07/10/2022 15:28

Recebidos os autos
07/10/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 15:28

Decisão interlocutória - recebido
05/10/2022 17:38

Juntada de Certidão
04/10/2022 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/10/2022 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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