30/04/2024 09:10

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 09:09

Transitado em Julgado em 30/04/2024
30/04/2024 04:09

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF em 29/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:30

Publicado Certidão em 03/04/2024.
02/04/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0708395-45.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARIA JOSE BAZZO Requerido: JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo aos autos o Ofício 865/2024-ECAD/DRF-ANÁPOLIS/RFB, em resposta ao expediente de ID 188775454.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para ciência.

Sem prejuízo, aguarde-se o prazo recursal.

BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2024 15:08:46.

ADNI NETALI LINS ROCHA Servidor Geral
26/03/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:16

Juntada de Certidão
07/03/2024 02:30

Publicado Sentença em 07/03/2024.
06/03/2024 20:22

Juntada de Certidão
06/03/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708395-45.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: MARIA JOSE BAZZO Requerido: JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF SENTENÇA Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença com base no título executivo de ID 151084305, com as alterações produzidas pelo acórdão de ID 174797596, que condenou a Junta Comercial do Distrito Federal a proceder ao cancelamento do registro da segunda alteração contratual da empresa Target Segurança e Tecnologia LTDA e a excluir o nome da autora do quadro societário, desvinculando-o de qualquer pendência relacionada à referida pessoa jurídica.

A autora informa que aguarda a atualização junto à Receita Federal nos termos requeridos, sob pena de multa, uma vez que não há provas nos autos do cumprimento.

Verifica-se dos documentos apresentados pela ré no ID 186888514 que, quanto ao âmbito da Junta Comercial Distrital, houve integral cumprimento da obrigação e que se encontram pendentes os seus reflexos do cancelamento no âmbito da Receita Federal do Brasil.

Além disso, a ré procedeu à comunicação aquela Autarquia Federal para ciência e providências necessárias, conforme ofício de ID 186888514 - Pág. 4.

Considerando o objeto do título executivo e os documentos apresentados pela ré, constata-se que houve a satisfação da obrigação de fazer imposta à ré, o que impõe a extinção do feito.

Em face das considerações alinhadas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Oficie-se à Receita Federa do Brasil, para encaminhar a sentença de ID 151084305, acórdão, certidão de trânsito em julgado e os documentos de ID 186888514 para ciência e providências necessárias.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 04 de Março de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
05/03/2024 13:37

Expedição de Ofício.
04/03/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:47

Recebidos os autos
04/03/2024 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/03/2024 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/02/2024 23:27

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:23

Publicado Certidão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0708395-45.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARIA JOSE BAZZO Requerido: JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF CERTIDÃO Certifico e dou fé que o DISTRITO FEDERAL juntou petição aos autos no ID precedente.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 09:07:51.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral
19/02/2024 09:08

Expedição de Certidão.
18/02/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 10:12

Recebidos os autos
23/01/2024 10:12

Outras decisões
23/01/2024 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/01/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:41

Publicado Certidão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 13:29

Expedição de Certidão.
22/11/2023 21:53

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:57

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 13:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/11/2023 10:08

Recebidos os autos
13/11/2023 10:08

Deferido o pedido de MARIA JOSE BAZZO - CPF: *60.***.*28-72 (AUTOR).
08/11/2023 06:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/11/2023 03:39

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIAS em 07/11/2023 23:59.
29/10/2023 10:20

Juntada de Petição de manifestação
28/10/2023 04:05

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 04:05

Decorrido prazo de CHIMENE MARTINS RONDON KIM em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 04:05

Decorrido prazo de ALVARO DA COSTA RONDON NETO em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 20:39

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:49

Publicado Certidão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 15:34

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:52

Recebidos os autos
22/06/2023 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/06/2023 09:08

Expedição de Certidão.
20/06/2023 11:20

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 01:25

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIAS em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:25

Decorrido prazo de CHIMENE MARTINS RONDON KIM em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:25

Decorrido prazo de ALVARO DA COSTA RONDON NETO em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:25

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO em 02/06/2023 23:59.
02/06/2023 23:30

Juntada de Petição de contrarrazões
19/05/2023 10:43

Juntada de Petição de contrarrazões
12/05/2023 00:11

Publicado Certidão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 09:08

Expedição de Certidão.
09/05/2023 01:23

Decorrido prazo de ALVARO DA COSTA RONDON NETO em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 01:23

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 01:23

Decorrido prazo de CHIMENE MARTINS RONDON KIM em 08/05/2023 23:59.
02/05/2023 13:30

Juntada de Petição de apelação
29/04/2023 01:15

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF em 28/04/2023 23:59.
21/04/2023 19:17

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:24

Publicado Certidão em 13/04/2023.
13/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 11:47

Expedição de Certidão.
11/04/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 11:35

Expedição de Certidão.
04/04/2023 01:28

Decorrido prazo de ALVARO DA COSTA RONDON NETO em 03/04/2023 23:59.
31/03/2023 01:05

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO em 30/03/2023 23:59.
29/03/2023 23:46

Juntada de Petição de apelação
24/03/2023 00:52

Publicado Decisão em 24/03/2023.
23/03/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 09:10

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2023 13:28

Recebidos os autos
17/03/2023 13:28

Outras decisões
08/03/2023 00:19

Publicado Sentença em 08/03/2023.
07/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
03/03/2023 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/03/2023 19:54

Juntada de Certidão
03/03/2023 19:44

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 19:31

Recebidos os autos
02/03/2023 19:31

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
27/01/2023 16:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/01/2023 16:35

Recebidos os autos
26/01/2023 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/01/2023 09:25

Expedição de Certidão.
25/01/2023 08:42

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIAS em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:42

Decorrido prazo de ALVARO DA COSTA RONDON NETO em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:42

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO em 24/01/2023 23:59.
24/01/2023 21:25

Juntada de Petição de petição
26/12/2022 14:15

Juntada de Petição de manifestação
21/12/2022 19:10

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 10:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/12/2022 02:50

Publicado Certidão em 14/12/2022.
14/12/2022 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 09:41

Expedição de Certidão.
09/12/2022 21:57

Juntada de Petição de réplica
21/11/2022 01:27

Publicado Certidão em 17/11/2022.
21/11/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
14/11/2022 12:46

Expedição de Certidão.
10/11/2022 15:47

Juntada de Petição de contestação
14/10/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 16:19

Juntada de Certidão
12/10/2022 00:32

Decorrido prazo de TARGET SEGURANCA & TECNOLOGIA LTDA - ME em 11/10/2022 23:59:59.
20/09/2022 09:18

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF em 19/09/2022 23:59:59.
23/08/2022 13:50

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 02:22

Publicado Edital em 22/08/2022.
19/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 17:33

Juntada de Petição de contestação
17/08/2022 18:48

Expedição de Edital.
05/08/2022 15:34

Juntada de Petição de contestação
29/07/2022 13:57

Juntada de Certidão
28/07/2022 22:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2022 00:16

Publicado Decisão em 28/07/2022.
28/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
28/07/2022 00:15

Publicado Decisão em 28/07/2022.
27/07/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 13:11

Juntada de Certidão
26/07/2022 11:13

Recebidos os autos
26/07/2022 11:13

Outras decisões
25/07/2022 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
25/07/2022 15:44

Expedição de Mandado.
25/07/2022 13:29

Juntada de Certidão
25/07/2022 11:18

Recebidos os autos
25/07/2022 11:18

Decisão interlocutória - recebido
20/07/2022 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/07/2022 01:35

Decorrido prazo de MARIA JOSE BAZZO em 19/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 22:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/06/2022 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
23/06/2022 16:10

Recebidos os autos
23/06/2022 16:10

Determinada a emenda à inicial
22/06/2022 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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