TJDFT - 0718321-50.2022.8.07.0018

1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

CPF *78.***.*80-91

JOSE RODRIGUES DOS REIS

CPF *51.***.*51-53

Advogados

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB: 4846/RN

CPF *78.***.*80-91

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ: 04.549.858/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2024 00:03

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2024 23:59.

  • 13/09/2024 02:18

    Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DOS REIS em 12/09/2024 23:59.

  • 22/08/2024 02:21

    Publicado Decisão em 22/08/2024.

  • 21/08/2024 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

  • 21/08/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0718321-50.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: JOSE RODRIGUES DOS REIS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de pedido de cumprimento individual relativo à ação coletiva nº 32.159/1997, proposta pelo Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal – SINDIRETA/DF em substituição processual de seus filiados, que tramitou no juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, cujo pedido foi julgado parcialmente procedente para condenar o Distrito Federal ao pagamento das prestações em atraso, relativas ao benefício alimentação.

    Foi instaurado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 21 (autos nº 0723785-75.2023.8.07.0000), no qual foi determinada a suspensão de todos os processos que tratem desse assunto.

    Veja-se a ementa: PROCESSO CIVIL.

    INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS.

    LEGITIMIDADE ATIVA.

    CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

    BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO.

    AÇÃO COLETIVA Nº 32.159/97.

    CONDENAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL.

    REPETIÇÃO DE PROCESSOS.

    ENTENDIMENTOS CONFLITANTES SOBRE A MESMA QUESTÃO.

    MATÉRIA EXCLUSICAMENTE DE DIREITO.

    RISCO À ISONOMIA E À SEGURANÇA JURÍDICA CONSTATADOS.

    IRDR ADMITIDO.

    SUSPENSÃO DE PROCESSOS DETERMINADA. 1.

    Constata-se, no caso, a existência de dissenso jurisprudencial sobre a legitimidade ativa para a propositura de cumprimentos individuais da sentença proferida na Ação Coletiva nº 32.159/97 (PJe nº 0039026-41.1997.8.07.0001), mostrando-se imprescindível a pacificação do entendimento desta eg.

    Corte de Justiça sobre a matéria, em respeito à isonomia e à segurança jurídica, corolários do próprio Estado Democrático de Direito. 2.

    Presentes os requisitos de admissibilidade do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, previstos no art. 976 do CPC/15, diante da repetição de processos que versam sobre a mesma controvérsia, unicamente de direito, que vem sendo objeto de entendimentos divergentes nesta Corte de Justiça, inexistindo, ainda, afetação da questão para julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos, pelas Cortes Superiores. 3.

    Admitido o processamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, para a fixação da seguinte tese jurídica: “Somente os servidores da Administração Direta do Distrito Federal, representados pelo SINDIRETA/DF na data da propositura da Ação Coletiva nº 32.159/97 (PJe nº 0039026-41.1997.8.07.0001), têm legitimidade para o respectivo Cumprimento Individual da Sentença Coletiva”. 4.

    Determinada a suspensão dos processos que versem sobre o tema, nos termos do art. 982, I, do CPC/15.

    Ressalte-se que o IRDR em questão não trata de todos os cumprimentos individuais de sentença com base nesta ação coletiva, mas apenas daqueles em que o exequente pertencia aos quadros de pessoa jurídica distinta do Distrito Federal à época do ajuizamento da ação, conforme ocorre neste caso, pois conforme fichas financeiras juntadas sob o ID 144152168, o autor pertencia ao quadro de pessoa do Instituto de Saúde.

    Assim, determino a suspensão do feito até o julgamento definitivo do IRDR 21 (autos nº 0723785-75.2023.8.07.0000).

    BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 19 de Agosto de 2024.

    MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.

  • 20/08/2024 14:04

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.

  • 20/08/2024 13:48

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.

  • 19/08/2024 18:07

    Recebidos os autos

  • 19/08/2024 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 18:07

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0021

  • 19/08/2024 09:55

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2024 06:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 19/08/2024 06:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 04:30

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.

  • 05/08/2024 20:13

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2024 02:18

    Publicado Certidão em 29/07/2024.

  • 26/07/2024 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

  • 26/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

    Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

    Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0718321-50.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOSE RODRIGUES DOS REIS e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

    Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

    Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

    BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2024 13:27:52.

    ASSINADO ELETRONICAMENTE

  • 24/07/2024 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 00:40

    Recebidos os autos

  • 24/07/2024 00:40

    Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 24/05/2024 14:18

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 24/05/2024 14:18

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/05/2024 14:18

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 13:18

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 06/03/2024 02:28

    Publicado Decisão em 06/03/2024.

  • 05/03/2024 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

  • 05/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0718321-50.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: JOSE RODRIGUES DOS REIS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença no qual foram expedidas as requisições de pequeno valor – RPVs de IDs 174033780 e 174033789, referentes ao valor incontroverso, tendo o réu efetuado o depósito do valor correspondente (ID 186566876).

    Defiro o levantamento do valor conforme requerido no ID 188230263, tendo em vista que a sociedade de advocacia que representa o autor possui poderes para dar e receber quitação, conforme procuração de ID 144152164.

    Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 10.370,05 (dez mil trezentos e setenta reais e cinco centavos), e demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial de nº 1250138741 (ID 186566876) em favor de M DE OLIVEIRA AVOGADOS & ASSOCIADOS, CNPJ: 04.***.***/0001-60, CHAVE PIX (CNPJ): 04.***.***/0001-60.

    Após, aguarde- se o julgamento do agravo de instrumento de nº 0714029-42.2023.8.07.0000.

    BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 1 de Março de 2024.

    MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.

  • 04/03/2024 20:07

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2024 15:16

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2024 15:16

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 01/03/2024 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 07:09

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 07:09

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 01/03/2024 03:49

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.

  • 29/02/2024 17:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 29/02/2024 12:09

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2024 02:23

    Publicado Certidão em 22/02/2024.

  • 21/02/2024 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

  • 21/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

    Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

    Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0718321-50.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE RODRIGUES DOS REIS, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

    Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

    Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

    Após, conclusos para decisão.

    BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 09:11:53.

    JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral

  • 19/02/2024 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 12:08

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2024 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 04:04

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

  • 19/12/2023 07:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 07:37

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2023 04:05

    Processo Desarquivado

  • 19/12/2023 03:48

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.

  • 05/10/2023 11:58

    Arquivado Provisoramente

  • 05/10/2023 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 13:59

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2023 13:59

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2023 18:28

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 18:28

    Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 16/06/2023 13:25

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 16/06/2023 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 01:12

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2023 23:59.

  • 29/05/2023 15:39

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/05/2023 01:10

    Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DOS REIS em 18/05/2023 23:59.

  • 13/05/2023 01:12

    Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DOS REIS em 12/05/2023 23:59.

  • 26/04/2023 00:30

    Publicado Decisão em 26/04/2023.

  • 26/04/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

  • 24/04/2023 13:13

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 10:57

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 10:57

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 19/04/2023 07:53

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 19/04/2023 00:39

    Publicado Decisão em 19/04/2023.

  • 18/04/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

  • 14/04/2023 15:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 14/04/2023 15:23

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2023 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 07:55

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 07:55

    Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 12/04/2023 20:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 12/04/2023 16:37

    Juntada de Petição de réplica

  • 17/03/2023 00:24

    Publicado Certidão em 17/03/2023.

  • 17/03/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

  • 15/03/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 11:21

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 07/03/2023 00:32

    Publicado Decisão em 07/03/2023.

  • 07/03/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

  • 03/03/2023 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 09:20

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 09:20

    Recebida a emenda à inicial

  • 02/03/2023 21:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 02/03/2023 17:49

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 07/02/2023 13:15

    Publicado Decisão em 07/02/2023.

  • 06/02/2023 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

  • 02/02/2023 15:04

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 15:04

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 30/01/2023 22:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 30/01/2023 22:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 17:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/01/2023 12:42

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 20/12/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

  • 16/12/2022 14:16

    Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 16/12/2022 13:16

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 13:16

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 02/12/2022 08:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 02/12/2022 08:38

    Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)

  • 01/12/2022 14:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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