24/02/2025 20:45

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 06:04

Processo Desarquivado
13/12/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 15:21

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 15:20

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:19

Transitado em Julgado em 08/11/2024
08/11/2024 16:11

Recebidos os autos
08/11/2024 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/11/2024 14:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/11/2024 14:28

Juntada de Certidão
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 16:28

Juntada de Certidão
05/11/2024 16:28

Juntada de Alvará de levantamento
05/11/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 03:09

Juntada de Certidão
05/11/2024 03:04

Juntada de Certidão
27/08/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:48

Expedição de Ofício.
27/08/2024 15:47

Expedição de Ofício.
26/08/2024 14:12

Recebidos os autos
26/08/2024 14:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/07/2024 18:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/07/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 05:28

Decorrido prazo de ROSANA AIRES FREIRE em 08/07/2024 23:59.
03/07/2024 16:18

Recebidos os autos
03/07/2024 16:18

Outras decisões
01/07/2024 02:43

Publicado Certidão em 01/07/2024.
28/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0700459-04.2024.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) EXEQUENTE: ROSANA AIRES FREIRE, FABRICIO AIRES FREIRE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte autora para juntar aos autos contrato de honorários, para expedição de precatório.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Brasília - DF, 26 de junho de 2024 17:09:52.

ELANE MARQUES DOS SANTOS PAIXAO Servidor Geral
27/06/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/06/2024 17:10

Expedição de Certidão.
25/06/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:27

Publicado Certidão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700459-04.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROSANA AIRES FREIRE, FABRICIO AIRES FREIRE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020.

Brasília - DF, 28 de maio de 2024 18:52:40.

ELANE MARQUES DOS SANTOS PAIXAO Servidor Geral
28/05/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 18:53

Expedição de Certidão.
27/05/2024 21:55

Recebidos os autos
27/05/2024 21:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/05/2024 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/05/2024 13:42

Transitado em Julgado em 20/05/2024
21/05/2024 13:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2024 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
29/04/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:54

Publicado Sentença em 29/04/2024.
27/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 11:41

Recebidos os autos
25/04/2024 11:41

Julgado procedente em parte do pedido
15/04/2024 14:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/04/2024 11:40

Juntada de Petição de réplica
04/04/2024 02:51

Publicado Certidão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 14:41

Expedição de Certidão.
01/04/2024 15:47

Juntada de Petição de contestação
20/02/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700459-04.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROSANA AIRES FREIRE, FABRICIO AIRES FREIRE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a inicial.

O procedimento nos Juizados Especiais Fazendários é orientado pelo princípio da celeridade e visa, sempre que possível, à conciliação entre as partes, reforçado pela Lei Distrital nº 5.475, de 23 de abril de 2015.

No entanto, em se tratando de pessoa jurídica de direito público, a audiência preliminar, em regra, não tem servido ao fim conciliatório e à celeridade processual, limitando-se os representantes judiciais do requerido a apresentar as respectivas peças de defesa.

Assim, POSTERGO a audiência de conciliação para após a contestação, caso haja interesse das partes em sua realização.

CITE-SE a parte requerida para oferecer contestação no prazo de 30 dias, atentando-se para o disposto no artigo 9º da Lei n. 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Confiro força de mandado à presente decisão.

Vindo a contestação com documentos, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Ressalto, desde logo, que não será aberto prazo para especificação de provas, tendo o autor a oportunidade de indicar suas provas na inicial e o réu na contestação.

Ao fim, venham os autos conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 16 de fevereiro de 2024 06:58:32.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
18/02/2024 21:41

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 09:42

Recebidos os autos
16/02/2024 09:42

Outras decisões
15/02/2024 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/02/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 15:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
23/01/2024 04:47

Publicado Decisão em 22/01/2024.
12/01/2024 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 19:55

Recebidos os autos
09/01/2024 19:55

Determinada a emenda à inicial
08/01/2024 18:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/01/2024 18:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/01/2024 16:47

Recebidos os autos
08/01/2024 16:47

Declarada incompetência
04/01/2024 22:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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